O presente trabalho aborda as críticas da Confederação Nacional de Educadores em Educação ao Fundef. A questão central é desvelar a base das críticas. Estariam fundadas numa base doutrinária? É possível identificar uma linha de pensamento relativamente homogênea naquelas críticas e nessas propostas? Em caso positivo, qual seria esse pensamento?

Nesse sentido, além de identificar e analisar as percepções, críticas e propostas de alternativas da CNTE ao Fundef, buscou-se também: identificar e analisar as orientações da CNTE que estão baseadas em dados empíricos e as que estão baseadas em argumentos/percepções de ordem conceitual ou doutrinária;identificar e analisar os temas principais ou recorrentes abordados nas orientações da CNTE, bem como o(s) pensamento(s) da entidade que está (estão) subjacente(s) a esses temas.

A CNTE foi escolhida de forma intencional, pois, além de ser a entidade nacional dos trabalhadores em educação do Brasil, tem sistematicamente manifestado críticas ao Fundef, desde a sua criação. Para tanto, a entidade tem divulgado documentos diversos, encaminhado moções em congressos da entidade, impetrado ações na Justiça contra o Poder Executivo Federal e participado de debates públicos sobre o tema.

A pesquisa foi desenvolvida com base nas seguintes fontes: a) documentos produzidos pela CNTE, tais como: resoluções de congressos, conferências e reuniões produzidos pela entidade; textos e livros publicados pelos dirigentes, ex-dirigentes, assessores e ex-assessores; b) registros da participação da entidade em audiências públicas no Congresso Nacional, versando sobre o Fundef. Posteriormente, foram consultados outros documentos da entidade, a saber: a) resoluções do últimos congressos da CNTE (95, 97, 99 e 2002) b) registros de algumas conferências da entidade; c) atas das reuniões da diretoria, da executiva e do GAT (Grupo de Acompanhamento Técnico) da Confederação; d) algumas publicações assinadas por membros da diretoria e ex-assessores da CNTE; e) transcrições de algumas participações da CNTE em Audiências Públicas, na Câmara dos Deputados, durante as discussões da PEC 233-A.

No que se refere às críticas de caráter empírico, observou-se que muitas ainda necessitam de dados para serem ou não corroboradas, o que sugere que algumas orientações da CNTE não podem ser negadas ou confirmadas com base nas investigações dessa pesquisa. É urgente, então, mais análises sobre as críticas da Confederação de forma articulada com dados empíricos, os quais, como é sabido, são escassos nos sistemas municipais.

No entanto, faz-se mister enfatizar que a documentação analisada coloca essa Confederação numa posição ativa quanto à análise das políticas formuladas e implementadas pelo governo federal. Isso, claro, não supõe, conforme já afirmado, que as opiniões registradas ao longo desses últimos anos, não necessitem de um olhar atento e criterioso. Aliás, o estudo das críticas das entidades sindicais poderia ser melhor abordado academicamente por intermédio de críticas às políticas específicas, como a realizada nesse trabalho. Tal iniciativa poderia criar um importante referencial teórico-metodológico para compreender e até apreender as críticas consistentes do sindicalismo brasileiro.

Mas, o alto grau de “ideologização” das críticas com origem no movimento sindical podem, ao invés de fortalecer a luta, enfraquê-la a ponto de fazer crer no pior dos mundos para os que acreditam numa outra organização societária: que não há saída fora da lógica do mercado capitalista.

O desafio exige mais do que análises genéricas e localizadas, seja em função do parco revezamento das lideranças, seja em função da desconsideração das várias realidades municipais. Nesse sentido, a discussão sobre as políticas podem e devem envolver não apenas mais sindicatos filiados, mas também os próprios filiados. É imprescindível democratizar e qualificar esse debate. Afinal de contas, as demandas por melhores políticas, via de regra, estão muito além daquilo que os governos querem e podem oferecer. Trata-se de uma rediscussão rumo a uma melhor compreensão do “tamanho” e da complexidade dos desafios colocados para os trabalhadores em educação e toda a rede de sujeitos ligados direta ou indiretamente à educação pública, em nível básico. É bom que isso fique claro, pois, a idéia não é enfraquecer a luta, mas sim fortalecê-la a partir de novos, moderno e inteligentes ações e pensamentos.

Essa nova (talvez o melhor termo seja “outra”) forma de ação e pensamento poderia ser adotada também, no que se refere a outras questões referentes ao Fundef, tais como: a) custo-aluno-qualidade, neste caso a partir de críticas que superem a expressão “padrão mínimo de qualidade”, já arraigado na legislação em vigor, mas que determinou o “mínimo” para os que dependem da educação pública básica; b) a exclusão de jovens e adultos na função suplência, crítica que poderia ter obtido o apoio da significativa parcela que foi expulsa e continua fora da escola, por intermédio de uma ação conjunta e dialogada com os movimentos populares de alfabetização, hoje organizados em todo o território nacional.