| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PREATAGI EM MACEIÓ-ALAGOAS. |
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| João Paulo Leitão de Melo 1 |
| José Luiz Malta Argolo 1 |
| Elke Oliveira Houghton 1 |
| Clarice Vanderlei Ferraz 2 |
| João Henrique de Melo Ferraz 3 |
| João Marcelo de Melo Ferraz 3 |
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| (1. Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais de Alagoas ; 2. Universidade Federal de Alagoas / UFAL; 3. Universidade Federal Rural de Pernambuco / UFRPE) |
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| INTRODUÇÃO: |
Inspirado no princípio constitucional de que a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico, no Brasil a Lei 9.433 de 08/01/1997,chamada Lei das Águas institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento desses recursos que constitui um conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos com a finalidade de colocar em prática a política nacional dos recursos hídricos e a lei estadual 5.965 de 10 de novembro de 1997, que trata da política estadual de Recursos Hídricos. Sendo assim ,o presente trabalho tem como objetivo informar como foi desenvolvido o processo de mobilização da população dos municípios que integram a Bacia da Região Hidrográfica do Pratagi em Alagoas visando à formação do Comitê Estadual que aborda a gestão integrada e participativa da população. Esta região é formada pelas mini-bacias dos rios: Sapucaí, Feira, Sauaçuhy, Estiva, Silva Jacarecica, Riacho Doce, Riacho do Reginaldo , Meirim ou Santo Antonio; que banham os municípios de : Flexeiras , Messias, Murici, Rio Largo, Maceió, Paripoeira e Barra de Santo Antonio. A bacia esta localizada geograficamente na vertente atlântica do Estado, precisamente entre as coordenadas 9° 00' 00" e 10° 00' 00" de latitude Sul, 35° 30min 00" e 36°00' 00" de longitude Oeste de Greenwich, onde vivem aproximadamente 1.000.000 de habitantes em uma área de 1911,3 Km2. |
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| METODOLOGIA: |
Nesse estudo, optou-se pelo método qualitativo que “possui a facilidade de poder descrever a complexidade de um determinado problema [...] apresentar contribuições no processo de mudança, criação ou formação de opiniões de um determinado grupo e permitir maior grau de profundidade, a interpretação dos comportamentos ou atitudes dos indivíduos’’(OLIVEIRA,1999,p.117) .No caso da formação do Comitê da Região Hidrográfica do Pratagi, adotou-se como prioridade à parceria com os diversos segmento da sociedade civil, pública e usuários dos recursos hídricos de cada município com os quais, foram realizadas palestras de âmbito local e regional, além de debates sob potencialidades , limitações do uso de recursos hídricos da região. Contextualizados problemas ecológicos, legislação estadual e federal inerente à água além de esclarecer , a importância e a responsabilidade dos representantes na formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pratagi. |
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| RESULTADOS: |
A convocação das audiências públicas para formação do Comitê da Bacia da região do Pratagi foram publicadas no Diário Oficial e em jornais locais . Foram realizadas 20 reuniões das quais participaram no total 550 pessoas da sociedade civil compreendendo setor público federal, estadual , municipal e usuários da bacia hidrográfica . Das 56 entidades cadastradas através das mobilizações, 53 ( 94,6% ) participaram efetivamente do processo eleitoral sendo 22 ( 41,0% ) da sociedade civil, 10 ( 18,8 %)do setor público, 21( 39,5 % ) do setor de usuário. Foram eleitas 28 entidades titulares para o Comitê sendo 14 ( 50,0% ) vagas para o setor público 07( 25.0% ) da sociedade civil e 07 ( 25,0%) usuários,conforme legislação. |
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| CONCLUSÕES: |
A freqüência às reuniões foi representativa, pois alcançou a média 27 pessoas por reunião. Os participantes das reuniões relataram problemas referentes à infra-estrutura: barramento e poços; de gestão: deficiência no monitoramento da qualidade e quantidade da água distribuída, pesca predatória, saneamento precário e outorga; questões ambientais: deposição de lixo, destruição das matas ciliares, queimadas e aplicação de agrotóxicos. Todos esses problemas apresentados pela população passaram a integrar o plano de trabalho do comitê no primeiro mandato; também foram levados aos órgãos gestores dos recursos hídricos estaduais e federais para as devidas tomadas de soluções: Foi observado o alto nível de conscientização da população sobre a importância na tomada de decisões para gerenciamento dos recursos hídricos por todos atores integrantes do Comitê da Região Hidrográfica do Pratagi. |
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Palavras-chave: Bacia Hidrográfica; Formação de Comitês; Mobilização Social. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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