IMPRIMIR VOLTAR
F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito
A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MÉDIO VALE DO JEQUITINHONHA: SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA
Clarissa Tatiana de Assunção Borges 1
Carla Patrícia Pereira Queiroz 1
Cássia Reis Donato 1
Júnia Penido Monteiro 1
Leonardo Balbino Mascarenhas 1
Alan Albuquerque Ribeiro Correia 1
(1. Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG)
INTRODUÇÃO:

O presente trabalho foi realizado em sete municípios da região do Médio Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, a saber: Araçuaí, Comercinho, Itaobim, Medina, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa, pelo Projeto Criança e Adolescente em Situação de Risco: Geração de Renda como Alternativa de Prevenção à Exploração Sexual. Com o intuito de compreender o fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir da perspectiva dos próprios sujeitos que têm sua dignidade violada, a pesquisa ouviu crianças, adolescentes e jovens informantes. A fala desses permitiu o aprofundamento da análise dos diversos fatores que interagem e integram o fenômeno. A partir dos resultados dessa pesquisa, foi possível construir alguns subsídios de mecanismos de criação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção do problema, uma vez compreendido como um atentado aos direitos da criança e do adolescente, conforme a lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual deve constar como prioridade em programas político-sociais de todas as esferas de governo.

METODOLOGIA:

A pesquisa realizada é do tipo exploratória, com a finalidade de desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias. Para tanto, procedeu-se à realização de 34 entrevistas, com crianças e adolescentes de seis municípios da Microrregião do Médio Vale do Jequitinhonha, semi-estruturadas e não diretivas, além de um formulário com questões fechadas. O acesso aos entrevistados foi trabalhoso e contou com o apoio de entidades comprometidas com a proteção e assistência a jovens e crianças (Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Associações Comunitárias vinculadas ao Fundo Cristão, Escolas Públicas, Organizações Não Governamentais). Em Virgem da Lapa, município predominantemente rural, a despeito de diversas tentativas, não foi possível realizar entrevistas. Os dados coletados constituíram um arquivo de pesquisa, cuja unidade é dada por uma comunidade discursiva específica, formada por crianças, adolescentes e jovens informantes.  A partir daí, utilizou-se procedimentos da análise do discurso e de conteúdo, métodos quantitativos e revisão bibliográfica para a sistematização e análise dos dados.

RESULTADOS:

Foi constatado que apenas um terço dos entrevistados freqüentavam a escola à época das entrevistas. Uma série de informações demonstra que as famílias dos entrevistados não se enquadram no modelo nuclear, patriarcal e burguês, fato que, embora importante, dificilmente é explicação única para a entrada na situação de exploração sexual e tampouco a determina. Relevante também é o dado de que a gravidez e o aborto são corriqueiros. Relatos de violência perpassam todas as entrevistas de forma notável, seja em seu caráter intrafamiliar, ou na violência policial, agressões físicas e verbais; tanto na escola como na rua, no abuso sexual, na exploração sexual, no estupro, na violência de gênero e de idade, dentre outras. A entrada na situação de exploração foi relatada de diversas maneiras, como, por exemplo, uma “herança familiar”, ou por premência econômica e necessidade de consumo - é importante ressaltar que apenas uma garota se afirmou em situação de exploração, embora em tempo passado. Os exploradores mais apontados nas falas foram os caminhoneiros e moradores das cidades, embora não seja possível delinear um perfil. Outro dado importante é que, muito em vista dos municípios serem próximos à BR-116, as crianças e adolescentes sexualmente explorados usualmente vivem em trânsito entre as cidades vizinhas, através de caronas. A falta de oportunidades de trabalho é marcante no discurso, como um fenômeno conjuntural, coletivizado pelos atores.

CONCLUSÕES:

Os resultados obtidos dão luz à necessidade de desenvolvimento de políticas públicas que efetivem a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. Faltam políticas na área de educação, que garantam não somente pleno acesso às escolas, mas que permitam a integração ao sistema educacional, visando sua permanência e continuidade. A violência, como um fator conjuntural, deve ser atacada por medidas de repressão e por outras, que atendam às necessidades básicas do cidadão, de forma a impedir sua inserção na criminalidade. Políticas na área de saúde são fundamentais para que se tenha um bom planejamento familiar e prevenção de doenças venéreas e de gravidez não programada. Quanto à exploração sexual propriamente dita, pode-se perceber que os fatores sócio-econômicos têm particular relevância, exigindo políticas públicas que contemplem as necessidades de trabalho, saúde, consumo e toda a infra-estrutura necessária para uma vida digna, como propõe a Constituição da República de 1988, especialmente em seu artigo 227. Por fim, é necessário um planejamento conjunto de políticas públicas entre os municípios, pois que a exploração na localidade trabalhada ocorre de maneira difusa, o que ainda permite concluir a necessidade da construção, não nos municípios, como no estado e no âmbito da União, de um plano integrado de enfrentamento e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Instituição de fomento: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
 
Palavras-chave: Exploração sexual de crianças e adolescentes; Direitos humanos; Políticas públicas.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006