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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 10. Filosofia do Direito
PROJETO REDI - REDES E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA: CONSTITUINDO CAPITAL SOCIAL E REDUZINDO RISCOS
Elaine Cristina de Abreu Coelho 1
Miracy Barbosa de Sousa Gustin 1
Fabiana Lopes Ibrahim 1
Roberta Brangioni Fontes 1
(1. Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG)
INTRODUÇÃO:
O presente projeto, desenvolvido na Vila Acaba Mundo - localizada em Belo Horizonte/MG, tem o escopo de demonstrar que a constituição de capital social e humano, por meio de ações de regularização fundiária, geração de renda e constituição de rede social mista, podem engendrar o desenvolvimento social e a emancipação em comunidades com histórico de violência e risco. Afirma-se nesse projeto que uma comunidade com capital social plenamente constituído é dotada de autonomia crítica, possuindo senso de responsabilidade sobre seus rumos, ou seja, a comunidade passa a atuar como sujeito ativo em seu meio social. Tais elementos manifestam-se em ganhos concretos sobre a resolução de seus problemas e, conseqüentemente, na melhoria de sua qualidade de vida. (GUSTIN, M. 2005). A partir desses referenciais, propõe-se uma atuação que ultrapassa o âmbito das ações conjunturalmente emergenciais, isto é, os resultados devem processar-se de forma enraizada e permanente no cotidiano das comunidades, mediante a revisão de suas práticas sociais; favorecendo a mobilização e a organização popular. Enfoca-se a instauração de práticas solidárias e o processo emancipatório dos sujeitos individuais e coletivos, indispensáveis à constituição de capital social e à conseqüente redução dos fatores sociais de risco.
METODOLOGIA:
O projeto REDI teve suas ações pautadas pela pesquisa-ação (THIOLLENT, M. 2002), na qual são realizadas atividades de investigação e extensão de forma integrada, no intuito de promover um constante aperfeiçoamento das atividades de extensão por meio das informações obtidas de forma sistemática a partir da pesquisa, ao mesmo tempo em que esta é alimentada por dados e impressões coletadas nas atividades de extensão. Ao longo da pesquisa buscou-se o estabelecimento de parcerias com projetos já existentes na comunidade, o apoio das lideranças e o envolvimento dos moradores nos processos decisórios, objetivando incentivar e promover a participação da comunidade como agente transformador de sua própria realidade. A análise da constituição de capital social é realizada por meio da observação das variáveis independentes: intercompreensão, definida pela existência de laços de solidariedade e organização, e estabilidade, caracterizada pelo acesso a direitos. Os indicadores dessas variáveis são: reuniões periódicas, freqüência e capacidade de mobilização, apoio em situações de risco, ajuda mútua, renda estável, políticas públicas, relações de posse e moradia. Com o objetivo de aumentar o nível de capital social da comunidade, foram promovidas atividades de geração de renda, regularização fundiária e a formação de uma rede social mista no local. Os resultados foram monitorados por meio de reuniões com a equipe e a comunidade; análise de relatórios das atividades e cumprimento das metas.
RESULTADOS:
A criação e consolidação de uma rede social mista, constituída por representantes das entidades do entorno, poder público e moradores do local, viabilizou maior atuação da comunidade na construção de projetos efetivos para a Vila Acaba Mundo. Nesse contexto, a mobilização da comunidade foi fundamental na consecução de ações que priorizaram a resolução de demandas coletivas e, ao mesmo tempo, viabilizaram o fluxo de informações acerca da atuação social das entidades do entorno e da própria Vila. Dessa forma, a comunidade se aproximou das entidades e deixou de ser um simples alvo de ações externas. As entidades, por sua vez, trocaram experiências e se aprimoram. Tais acontecimentos conferiram legitimidade à rede que decidiu pela realização de um diagnóstico sócio-economico-fundiário-ambiental que indicasse as principais demandas da Vila. Após a apresentação dos resultados do diagnóstico à comunidade, optou-se pela formulação de um plano de ação participativo, no qual os próprios moradores elencaram as atividades a serem desenvolvidas no local. Como produto do plano de ação foram criados grupos de trabalho responsáveis por coordenar atividades nos diferentes eixos de ação: saúde, educação, melhorias habitacionais, regularização fundiária, geração de renda, comunicação e cultura, apoio institucional, participação comunitária.
CONCLUSÕES:
A constituição de laços de confiança e solidariedade entre os integrantes da rede social mista potencializou o desenvolvimento e a articulação das ações planejadas para a Vila Acaba Mundo, ao passo que a participação efetiva dos moradores nos processos decisórios, propiciou a sustentabilidade e continuidade dos grupos de trabalho. A comunidade passou então a atuar como agente transformador, ao invés de mero destinatário de ações externas. Verificou-se ainda que o capital social propicia condições para a constituição de redes sociais mistas, ao mesmo tempo em que, em um processo dialético, as atividades implementadas por essas redes geram um contexto favorável para o fortalecimento do capital social. Dessa forma, a intercompreensão, basilar para a constituição de capital social, é cada vez mais vivenciada, uma vez que a rede social mista viabilizou a identificação entre os sujeitos a partir da vivência de problemas compartilhados, incentivando relações de ajuda mútua e de solidariedade.
Instituição de fomento: Ministério da Educação
 
Palavras-chave: capital social; redes sociais mistas; mobilização.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006