Através da historia foi conferida ao estado um duplo papel: cuidar da acumulação de capital e garantir a reprodução da força de trabalho através das políticas sociais. Para conseguir essa reprodução de força de trabalho o estado utilizou e utiliza o que chamamos de políticas públicas de corte social.

A década de 1990 foi palco de inúmeras mudanças nos cenário político e econômico (bloqueio da poupança, Plano Real, fim das altas taxas inflacionárias), e sabendo que esse contexto foi de grande influência tanto no âmbito federal assim como nos aspectos estaduais. Essa década foi marcada pó inúmeras políticas sociais de caráter compensatório (bolsa escola, bolsa moradia, etc...) que visam diminuir os sintomas gerados pela enorme desigualdade de renda e acesso a bens de produção que imperam no país. Essas políticas compensatórias muitas vezes não foram voltadas para soluções a médio e longo prazo. As políticas trabalhistas se enquadram nesse campo, assim como a capacitação de mão-de-obra, qualificação de profissionais, geração de novas vagas de empregos e manutenção das vagas já existentes.

Isso já nos da uma visão da importância desse trabalho que busca especificar quais foram os programas, quais as dificuldades enfrentadas, quais gestões foram implementadas, entre outras informações que possam servir de base para novos programas, assim como entender-se o cenário atual do setor do trabalho especificamente em Mato Grosso do Sul nosso campo de estudo.

 

 

Na realização desta pesquisa, primeiramente fez-se um levantamento do material bibliográfico sobre o tema a ser estudado, assim como pesquisas em arquivos e suas respectivas análises.

Em seguida foi feito um mapeamento das instituições governamentais de ordem Federal e de Mato Grosso do Sul que atuam no setor do trabalho.

A outra etapa foi a elaboração do roteiro das entrevistas que com perguntas abertas e semi abertas levando em consideração algumas dificuldades de arquivamento em órgãos públicos e as mudanças do quadro de funcionários que ocorrem de uma gestão para outra.

Para a execução das entrevistas foram procurados funcionários que atuam em políticas públicas de corte trabalhista na área de Coordenação, Relações Públicas, Arquivistas, Planejamento que atuam ou atuaram nesses setores no decorrer da década de 1990.

As entrevistas forma transcritas e respeitando a legislação da Comissão de Ética em Pesquisa – CONEP.

A análise do material coletado nos arquivos e entrevistas foi feita considerando o tema proposto, assim como o método histórico.

Os dados obtidos foram desenvolvidos na apresentação e discussão de resultados levando em consideração: Objetivos das políticas, metas e alcance das mesmas, periodicidade e relevância dos programas desenvolvidos, assim como ausências dos mesmos.

Finalizando, elaborou-se o relatório final de iniciação científica obedecendo às orientações da PROPP – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós Graduação da UFMS.

 

Das políticas públicas voltadas para o setor do trabalho, mantidas ou implantadas pelo Governo Federal na década de 1990, destacam-se o F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador), Programa de Seguro Desemprego, PROGER (Programa de Geração Emprego e de Renda), PRONAF (Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar), PLANFOR (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador).

Houve também a criação de duas campanhas e programas de fiscalização como: CANCAT (Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho), lançada em 1996. Destacando também o Programa de Combate ao trabalho Escravo Infantil e Degradante.

Em se tratando de Mato Grosso do Sul, o estado do que teve como papel principal o gerenciamento dos programas federais, e das respectivas verbas para a implantação dos mesmos.

Em conjunto com o SINE (Sistema Nacional de Emprego), o Ministério do Trabalho (Secretaria de Políticas de Emprego e salário), e a Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho de Mato Grosso do Sul implantaram ações de intermediação de mão-de-obra que visando direcionar o trabalhador que procurava o Seguro-Desemprego para sua colocação no mercado de trabalho. Em 1993 através dessas ações dos 15.000 trabalhadores encaminhados ao Seguro-Desemprego 4.400 voltaram ao mercado de trabalho, em 1996 foram 22.200 inscritos e 3092 contratados, e em 1998 foram 34.800 inscritos e 5.400 colocados. 

 

Para garantir a reprodução da força de trabalho o estado utilizou e utiliza de políticas públicas de corte social. Mato Grosso do sul não foi diferente, o Estado apostou na implantação dos programas oriundos do Governo Federal, ficando a cargo do gerenciamento dos mesmos.

Assim como o Governo Federal, o Estado não conseguiu resolver ou aplacar um dos problemas mais sérios da sociedade contemporânea: o desemprego.

Segundo a FUNTRAB (Fundação do Trabalho e Economia Solidária de Mato Grosso do Sul) que nos mostra que quadro de empregos no Estado praticamente estagnou até a metade da década de 1990, tendo de 1995 a 1998 perdidos 1551 empregos com carteira assinada.

Podemos dizer que nessa década estudada em Mato Grosso do Sul, faltaram programas que dependiam menos do Governo Federal (programas elaborados no próprio estado considerando mais a diversidade local), ações com maior planejamento, tendo em vista que as políticas visando apenas os trabalhadores que buscam o Seguro-Desemprego limitam bastante essas mesmas ações e não contemplam uma parcela grande de trabalhadores: os empregos informais. Vale lembrar que faltaram investimentos em qualificação profissional, tendo em vista que a falta de qualificação resulta como um dos principais fatores de desemprego.

Esperamos que esse estudo sirva como uma forma de referência para estudos futuros nesse campo.

 

 

 

Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Trabalho de Iniciação Científica