O mercado informal de terra vem se transformando na principal forma de acesso dos pobres ao solo nas grandes cidades brasileiras. A alternativa de compra ou aluguel de um imóvel/lote vem se impondo sobre a de invasão/ocupação. Apesar da sua importância estratégica como forma de acesso à moradia, há um grande desconhecimento sobre o funcionamento e as características deste mercado informal de solo nas áreas de assentamentos populares.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa vinculada à rede INFOSOLO, que desenvolve estudos sobre mercado imobiliário informal e acesso dos pobres ao solo em oito (8) Regiões Metropolitanas brasileiras. Tem como objeto de estudo a área conurbada de Florianópolis, abrangendo, além da capital catarinense, os municípios de Palhoça, Biguaçu e São José.

A pesquisa foi desenvolvida com base nas três etapas a seguir:

1. Aproximação/caracterização do objeto de estudo:

Foram utilizados os resultados da Pesquisa Formação e Caracterização dos Espaços de Pobreza na Área Conurbada de Florianópolis, assim como dos Relatórios Parciais da Pesquisa INFOSOLO, (2004 e 2005), para obter informações sobre a localização e caracterização dos assentamentos informais nos municípios estudados; como também sobre o processo histórico de formação e distribuição destes assentamentos.

2. Trabalho de campo:

Foram selecionadas, dentro do contexto da Área conurbada, seis (6) assentamentos de baixa renda onde se desenvolveram os trabalhos de campo. São eles: Serrinha, Tapera da Base, Morro da Queimada e Saco Grande em Florianópolis; Solemar em São José e Frei Damião na Palhoça. Nesta etapa foram aplicados questionários em todo universo de imóveis alugados e comprados nos últimos seis meses, e os que estavam à venda no momento da pesquisa. A aplicação foi feita por estudantes de graduação apoiados por um representante de cada comunidade. Além disso, foram realizadas entrevistas qualitativas com moradores antigos.

3. Análise e avaliação dos Resultados

Com base nos dados coletados foi elaborado:

a. Tabulação dos dados e criação de banco de dados;

b. Análise e estatística dos dados coletados;

c. Análise geo-espacial das áreas de estudo;

A pesquisa apresenta dados inéditos e reveladores sobre a dinâmica do mercado imobiliário informal, assim como também das características socioeconômicas da população que habita estas áreas, das condições de trabalho e da situação da habitação.

Os resultados mostram a existência de um dinâmico mercado imobiliário nestes assentamentos. Foram aplicados 455 questionários, que representam mais de 11% do total de domicílios, que são em torno de 4000.  Deste total 30,3% correspondem à venda, 42,2% de aluguel e 27,5% de compra. Em algumas comunidades o número de domicílios que foi objeto de compra e aluguel ou pretendiam ser vendidos superou 25% do total da comunidade.

Na maioria dos assentamentos o número de questionários referentes a aluguéis foi maior, o que mostra que existe uma população que opta pelas favelas mesmo sem a condição de proprietária do imóvel. Surpreendentemente, constatou-se que em alguns casos o valor pago pelo aluguel supera R$250,00 e que chega a representar mais de 25% da renda domiciliar média constatada.

Além de dados quantitativos foram também obtidos resultados qualitativos que permitem tecer conclusões sobre a dinâmica e as razões da mobilidade residencial, a percepção pessoal de cada entrevistado com relação ao mercado imobiliário, valorização e desvalorização de seu imóvel, os motivos da compra, aluguel ou venda de um imóvel.

Os resultados indicam que há um dinâmico mercado de compra, venda e aluguel de imóveis nas áreas de informalidade da região conurbada de Florianópolis. Mais de 11% dos cerca de 4000 domicílios existentes nas comunidades pesquisadas foi objeto de acordos comerciais imobiliários informais nos últimos seis meses, ou virá a ser, devido às pretensões de venda.

Os resultados revelam que, diferentemente do que se acreditava, a opção pela favela/informalidade não é devido à garantia da casa própria. O grande número de casos de aluguel mostra que expressiva quantidade de população nestes assentamentos informais não é proprietária dos imóveis e paga altos valores por condições precárias de moradia. Em alguns casos o valor do aluguel supera 25% da renda domiciliar mensal.

Os preços elevados pagos tanto pelos aluguéis quanto pela compra de imóveis indicam que a existência de um mercado informal de terras/moradias, sob ponto de vista social, acaba reproduzindo a pobreza, porque impõe à população, que só tem como alternativa estes assentamentos precários, formas de exploração e especulação aparentemente comuns apenas ao mercado formal.