O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001) estabelece entre suas diretrizes gerais (Art. 2°) a garantia do direito às cidades sustentáveis, bem como o planejamento das cidades deve evitar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano sobre o meio ambiente.

A busca do meio ambiente equilibrado e a sustentabilidade ambiental como fundamentos do planejamento urbano, implicam na revisão dos parâmetros e paradigmas de seus instrumentos tradicionais.

As propostas atuais de gestão de microbacias concebem-na como unidade física de intervenção e análise das ações e desenvolvimento rural. Entretanto, é necessário que a microbacia seja definida também como uma unidade de gestão e desenvolvimento urbano. Apesar disso, são escassos as práticas que adotem essa definição referente às microbacias.

Diante desta constatação, esse trabalho adotou o conceito de bacia ambiental de Emilia Rutkoswki, para a elaboração de um planejamento ambiental integrado, ou seja, teve como objetivo elaborar uma nova proposta de gestão ambiental urbana que resultasse na adoção de novas práticas de políticas públicas.

Visando contribuir com o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, (Lei complementar Nº 350 de 27 de dezembro de 2005), este trabalho, primeiramente, delimitou as microbacias hidrográficas urbanas. Em seguida, através do cruzamento destas áreas com regiões de orçamento e planejamento participativo, limites de bairros, setores de abastecimento de água e interceptores da rede de esgotos, foram obtidas as microbacias ambientais urbanas.

A delimitação das microbacias hidrográficas urbanas foi feita com o uso de um software que integra as funções de Desenho Assistido por Computador (CAD) com um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Utilizou-se como base de dados, cartas topográficas digitais na escala 1:2000, vetorizadas sobre uma base de ortofotos, feitas durante um vôo realizado em 2003, na cidade de Araraquara.

As regiões de orçamento e planejamento participativo foram obtidas nos mapas estratégicos em anexo ao Plano Diretor. Quanto às cartas com os limites dos bairros, setores de abastecimento de água e interceptores da rede de esgotos, estas foram obtidas junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara.

Com relação à realização do trabalho, este teve a duração de oito meses consecutivos, dos quais os quatros primeiros foram utilizados para o aprofundamento bibliográfico sobre o tema em questão, e os últimos meses para a realização das atividades citadas anteriormente.

A partir da realização deste trabalho foram obtidos os limites das microbacias ambientais, que constituem as bases espaciais para o gerenciamento ambiental, integrado com o sistema de orçamento e planejamento participativo, por meio de um conjunto de critérios sociais, econômicos, culturais, espaciais e ambientais, rede viária estrutural de acessibilidade e mobilidade urbana, unidades de preservação, proteção e conservação ambientais naturais e culturais.

Com base nos resultados obtidos podemos concluir que diferentes práticas de planejamento, que permitam a formulação de políticas públicas eficientes são premissas para a superação dos problemas sócio-ambientais. A resolução desses problemas, de uma forma integrada, favorece a otimização dos recursos existentes.

Tal perspectiva aponta para o alinhamento dos diversos serviços oferecidos setorialmente pelos diferentes agentes das Autarquias municipais de água e esgotos e das Secretárias das Prefeituras Municipais que, estabelecendo uma relação de parcerias sólidas na busca do desenvolvimento sustentável, poderão melhorar a qualidade de vida dos seus municípes.

Enfim, é necessário para tanto, uma reforma institucional, técnica, jurídica e financeira das administrações municipais, a fim de que estas sejam capacitadas para uma gestão integrada dos recursos hídricos e das políticas de desenvolvimento urbano.