F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental |
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A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS E O PROGRAMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. |
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(1. UNIFMU - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS) |
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INTRODUÇÃO: |
A pesquisa em tela teve como objetivo o levantamento da problemática que envolve a preservação dos bens culturais e o Programa Sociedade da Informação, que envolve um conjunto de iniciativas, coordenadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia que prevê ações nas esferas do poder público federal, estadual e municipal em parceria com a iniciativa privada na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em especial, a universalização do uso da Internet, voltada para favorecer a cidadania.
No aspecto da preservação dos bens culturais este Programa trará novo dinamismo com novos critérios de preservação devendo-se atender os anseios da população para que se concretize a identidade.
Este processo faz parte de duas das sete linhas de ação implementadas pelo Governo ou seja, universalização de serviços e formação para a cidadania e promoção da geração de conteúdos e aplicações que enfatizem a identidade cultural brasileira e as matérias de relevância local e regional proporcionando fomento a esquemas de digitalização para a preservação cultural, história e de informações em ciência e tecnologia.
A relevância da pesquisa cinge-se a aliar ciências envoltas na preservação e informação. |
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METODOLOGIA: |
As técnicas utilizadas envolveram a pesquisa bibliográfica em livros e artigos especializados, bem como o levantamento da legislação específica. |
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RESULTADOS: |
O Programa Sociedade da Informação ao longo de sua implementação, tem trazido diversas medidas governamentais com metas que devem ser cumpridas. Relacionadas a temática supra mencionada, em 8 de agosto de 2001, foi proposto pelo Comitê Executivo o Programa Projetos-Modelo em Comércio eletrônico, para, criação de um conjunto de projetos inovativos ou mobilizadores em comércio eletrônico com financiamento do setor público e privado. Assim, no Projeto Rede Brasil foi aprovado o portal de exportações de bens culturais: setor fotográfico visando o desenvolvimento de um sistema eletrônico online do tipo portal internet B2B e C2B, voltado para a produção fotográfica brasileira, visando a sua exportação e, adicionalmente, contribuindo para o desenvolvimento da imagem do país no exterior.
O mostrar, divulgar implica na qualidade, na excelência, no belo, no conservado, no preservado, e claro, em processos informativos,avaliativos e críticos que certamente advirão. Bens culturais envolvem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, bem como, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. |
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CONCLUSÕES: |
O Programa Sociedade da Informação apresenta um avanço marcante na preservação dos bens culturais, vez que, proporcionará através das ferramentas legais, promoção da cultura nacional com a intensificação de serviços para o desenvolvimento da cidadania.
A Internet passará a integrar a Administração Pública com intuito de tornar-se transparente e eficiente, também na preservação dos bens culturais, envolvendo a apresentação fotográfica dos mesmos e por conseqüência, documentando todos os aspectos que o envolvem.
Automaticamente preservar-se-á a imagem de um bem evitando que haja a aplicação de critérios de restauro que possam prejudicar o elo de identidade do mesmo com os cidadãos.
A documentação marcará nosso tempo, permitindo a exigibilidade de processos de conservação e manutenção do bem cultural e trará a baila a avaliação do cumprimento dos princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com indivíduos informados desenvolveremos um processo educacional-racional permitindo a comparação com novos paradigmas efetivamente evolutivos na ciência da preservação dos bens culturais. |
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Palavras-chave: patrimônio ; sociedade; informação. |
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Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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