Este trabalho pretende analisar o “movimento social do idoso” no Brasil e as recentes políticas públicas e leis dele resultantes (a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso), sob uma perspectiva crítica, considerando a ausência dos idosos nessas reivindicações e o papel das organizações representativas da velhice (SESC, SBGG, ANG e COBAP) enquanto as principais protagonistas. Levando em conta que tal “movimento” insere-se num contexto de transformação da velhice em questão social (Ramos, 2001), pretendemos compreendê-lo como um fenômeno análogo às chamadas “redes de movimentos sociais”, nas quais observamos um processo de “institucionalização” ou “terceirização” das ações coletivas, coerente à lógica neoliberal de controle das massas e de privatização dos direitos sociais.

No desenvolvimento da pesquisa utilizamos três tipos de fontes para a obtenção de dados/informações: 1) pesquisa bibliográfica, 2) análise documental e 3) entrevistas. Procuramos tratar do tema proposto tendo como principal ponto de partida o suposto “movimento social do idoso” no Brasil, e as políticas públicas dele resultantes: PNI e Estatuto do Idoso, procurando levar em conta a ação das organizações representativas da velhice a serem consideradas na análise: SESC, SBGG, ANG e COBAP, que figuram entre as principais protagonistas desse “movimento” no Brasil, conforme mostra Belo (2002), e que tiveram papel decisivo na transformação da velhice em questão social. A principal problemática considerada neste trabalho foi a não-participação do idoso nesse “movimento”, fato que é identificado claramente pela pesquisa de Santos (1998), e que coloca em xeque tanto a integridade da ação das organizações representativas da velhice, quanto a idéia de representatividade institucional, de forma coerente à abordagem de Motta (1986), além de lançar dúvidas sobre a eficiência das recentes políticas públicas voltadas ao idoso, que não atendem necessidades básicas como a elevação da renda da aposentadoria, um direito social do trabalhador, causando o fenômeno do trabalho no pós-aposentadoria.

Nesta perspectiva, o “movimento social do idoso” – sem a presença do idoso na linha de frente –, bem como as políticas públicas dele resultantes, podem ser entendidos como estratégias para controlar um grupo social que cresce rapidamente em virtude do envelhecimento populacional e que, por isso, passa a ser interessante do ponto de vista político-eleitoral e mercadológico (Debert, 1997).

Isso problematiza a idéia de representatividade institucional na medida em que não são contempladas, nestas políticas e ações, demandas primordiais dos idosos, como a elevação do poder de compra da aposentadoria, por exemplo, fazendo com que estes tenham que continuar trabalhando mesmo depois de aposentados para suprir suas necessidades. Nossa crítica frente à representatividade institucional sustenta-se nas abordagens de Motta (1986) e Tragtenberg (1980).

Instituição de fomento: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de SP - FAPESP