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D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: A INTRODUÇÃO DO PAB EM CAMPINA GRANDE/PB

Samara Costa da Nóbrega Medeiros  1
Aliana Fernandes  2
Geraldo Medeiros Júnior  3
Emmanuelle Marie Albuquerque  4
(1. Bolsista I.C/CNPq Curso de Enfermagem/UEPB; 2. Profa Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB; 3. Prof Departamento de Administração da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB; 4. Bolsista I.C/CNPq Curso de Enfermagem/UEPB)
INTRODUÇÃO:

A promulgação da Carta Magna em 1988 possibilitou mudanças significativas na política nacional de saúde através da criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Este Sistema, em meio aos seus princípios de descentralização; eqüidade e universalidade, abarcou um modelo assistencial de caráter preventivo, culminante na elaboração e regulamentação do denominado Piso de Atenção Básica (PAB), permeado pela Norma Operacional Básica de Saúde de 1996. O PAB remete a um montante de recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio de procedimentos e ações de atenção básica à saúde, constituindo-se num direito aos municípios habilitados na forma de Gestão Plena do Sistema Municipal, a exemplo do município de Campina Grande (PB). Por conseguinte, vislumbra-se a premência em analisar a distribuição de recursos e a prestação de serviços pertinentes, especialmente, à atenção básica no município de Campina Grande, no período de 2000 a 2005, como forma de contribuir para o fortalecimento da capacidade de formulação de políticas públicas de saúde.

METODOLOGIA:

Para o desenvolvimento da pesquisa foram adotadas duas estratégias metodológicas: a pesquisa documental e a entrevista semi-estruturada. A primeira estratégia abarca a análise quantitativa do Fundo Municipal de Saúde do município em questão, através da análise de balancetes mensais e balanços gerais do mesmo, outrossim, a análise quantitativa dos recursos próprios do tesouro municipal destinados à saúde, ambos, referentes ao período de 2000 a 2005. Já a segunda estratégia fora elaborada a partir do estudo de documentos institucionais e realizada com lideranças, bem como, responsáveis do nível de representação abordado como: secretários de saúde que exerceram suas atividades no período de execução da pesquisa e membros do Conselho Municipal de Saúde do município, com o desígnio de suprir os questionamentos que surgiram ao desenrolar da análise dos documentos outrora mencionados.

RESULTADOS:

Mediante a análise dos dados constatou-se que o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (FMS/CG) apresentou saldo bancário positivo no período de estudo abarcado, algo intrigante haja vista o não cumprimento do Plano Municipal de Saúde determinado para tal período. Denotou-se, ainda, que a soma de recursos financeiros orçada para o Piso de Atenção Básica não correspondeu aos valores das receitas correntes. Vislumbrou-se, também, que os recursos financeiros referentes ao PAB além de apresentar um detalhamento passível de indagações, mostrou-se insatisfatório para alcançar as metas preconizadas pelo município e pelo próprio SUS, a exemplo da morosa ampliação do Programa Saúde da Família. Faz-se necessário ressaltar que o município apresentou instabilidade no quesito percentual mínimo de recursos financeiros do próprio tesouro destinados à saúde do mesmo e estabilidade ao que se refere às enormes quantias financeiras do FMS/CG destinadas às atenções de média e alta complexidade.

CONCLUSÕES:

Embasado nos dados colhidos ao longo da pesquisa, denota-se uma má distribuição dos recursos oriundos do FMS/CG, outrossim, constata-se uma contínua valorização das atenções de média e alta complexidade em detrimento do nível de atenção básica, nível este priorizado pelo novo modelo assistencial do SUS e passível de execução pelos municípios enquadrados na NOB-SUS 01/96 por meio do PAB. Ao que tange ao PAB, este paulatinamente insere no município de Campina Grande o ideal de modelo assistencial preventista, faltando-lhe, apenas, maior incentivo financeiro e melhor delimitação de suas prioridades para que se consagre, definitivamente, a integralidade das ações e serviços de saúde local, bem como, a eqüidade no acesso dos munícipes aos mesmos serviços.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Piso de Atenção Básica; Eqüidade em Saúde; Distribuição de Recursos.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006