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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito
A INSERÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR DA PRÁTICA DO ENSINO DE DIREITO E CIDADANIA ATRAVÉS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO MEIO EFICAZ DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Maíra Oliveira Lima 1
Amanda Oliveira Silva 1
Suzana Cavalcanti Souza Braz 1
Yve Almeida Leão 1
Gabriela Gonçalves Barbosa 1
Paloma Leite Diniz Farias 1
(1. Departamento de Direito Público/UEPB)
INTRODUÇÃO:
Erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades regionais são objetivos fundamentais do Brasil, conforme a  Constituição Federal de 1988. No entanto, o que se vê é a grande distância entre o que preceitua a  lei e a realidade. Não há, na prática escolar o ensino de noções de direito e cidadania por parte das  instituições públicas de ensino, seja por falta de destinação de recursos humanos, de material ou estrutura física dos estabelecimentos de ensino, pois a real situação das escolas da rede pública brasileira e, por conseguinte, paraibana é de descaso. Também é válido destacar a importância das universidades para a transformação e aperfeiçoamento das comunidades através de um processo educativo tendo-se como canal a  prática extensionista. Portanto, foi  objetivo dessa pesquisa verificar até que ponto o ensino dentro do espaço escolar de temas relacionados ao direito civil, ambiental, eleitoral e humano, contribuiu para que os educandos encontrassem meios hábeis na resolução de seus problemas comunitários de forma independente e transformadora, através do projeto de extensão Direito Para Todos (UEPB).
METODOLOGIA:
Foram realizadas aulas expositivas e oficinas sobre noções de direito ambiental, comunitário, civil, eleitoral, noções de cidadania, com utilização de métodos lúdicos de aprendizagem durante o período de 8 (oito) meses ao público-alvo de 32 alunos do Ensino Fudamental I do Centro de Atividades Integradas (CEAI-Catolé) na cidade de Campina Grande – PB. E no final do estudo, foi aplicado um questionário com 20 (vinte) perguntas para que se verificasse a importância da prática extensionista assim como a de se trabalhar no ambiente escolar com a cidadania e o direito.
RESULTADOS:

Do total do público-alvo, 94,0% respondeu ao questionário aplicado. Dos educandos que responderam o questionário 67,0% afirmaram que, ouviram falar em direito e cidadania pela primeira vez com o projeto de extensão DIREITO PARA TODOS. E uma pequena amostra de 3% afirmou que sempre ouviu falar de temas como direito e cidadania. Acerca das mudanças nas relações em família, 63% afirmou que a abordagem de temas como direito e cidadania interferem nessas relações. Ainda 63% respondeu que os políticos paraibanos se importam pouco com os problemas sociais que afligem em geral as respectivas comunidades carentes.

CONCLUSÕES:

Conclui-se que, as atuais políticas públicas destinadas à educação não conseguem melhorar o padrão das escolas públicas, posto que, é grande o números de alunos que não têm acesso à informações acerca de temas como direito e cidadania. A escola não se mostrou suficiente preparada para a formação dos cidadãos de amanhã. O estudo aponta para a necessidade da inserção no âmbito escolar de aulas com abordagem de problemáticas sociais e tratem dos assuntos comunitários locais, além de mostrar a importância da execução de projetos de extensão por parte das universidades. O estudo ainda aponta que, os conhecimentos tratados em sala de aula se tornam presentes no âmbito familiar se constituindo em ferramenta imprescindível para a mudança e o aperfeiçoamento das relações familiares. Os dados mostram ainda que, os educandos têm consciência da importância de se discutir o direito para a busca por transformação social. Enfatizamos a viabilidade e importância da abordagem de tais temáticas e colaboração das universidades através da prática extensionista para a transformação e aperfeiçoamento do ensino público regular.

 
Palavras-chave: Educação; Direito; Transformação social.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006