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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 3. Serviço Social da Educação
A MINHA ESCOLA NÃO TEM PERSONAGENS. A MINHA ESCOLA TEM GENTE DE VERDADE: UMA ANÁLISE DO PROJETO PEDAGÓGICO DO PROGRAMA ACELERA BRASIL
Josicleia Stelzer Zanelato  1
Carla Mognato Scardua  1
Juliana Fioresi Moreira  1
Maria Beatriz Lima Herkenhoff  1
(1. Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo/UFES)
INTRODUÇÃO:
A presente pesquisa teve como temática central a discussão acerca da educação. Propôs-se estabelecer um paralelo entre o movimento internacional pelo direito à educação, as mudanças empreendidas no sistema educacional brasileiro e as investidas neoliberais que reduzem os investimentos públicos na área educacional. O objeto de estudo consistiu no Programa Acelera Brasil (PAB) e o objetivo configurou-se em averiguar qual a proposta de educação que orienta o PAB. Este Programa tem como meta corrigir o fluxo escolar dos alunos do ensino fundamental que apresentem defasagem idade/série de dois anos ou mais. Partiu-se do pressuposto de que a educação é um direito social e deve estar a serviço da cidadania, acreditando-se que a qualidade dessa política constitui a base de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, dimensionou-se o olhar para as estratégias que o sistema de ensino está desenvolvendo para combater os aspectos mais perversos do fracasso escolar. Problematizar o PAB, nessa perspectiva, significa inserir a discussão dos programas de correção de fluxo no contexto sócio-econômico, cultural e político da sociedade, destacando-se a repercussão de sua relação com as políticas educacionais de combate ao fracasso escolar, de que a defasagem idade/série é apenas uma das faces.
METODOLOGIA:
A presente pesquisa se valeu da triangulação metodológica, utilizando abordagens qualitativa e quantitativa, em busca da compreensão da extensividade e intensividade dos processos sociais. Tal procedimento contou com a interseção de diferentes técnicas e métodos, na perspectiva de ampliar as percepções sobre a realidade social investigada. O referido estudo apresentou caráter exploratório por almejar conhecer melhor o fenômeno para alcançar novas idéias e percepções. Buscou-se descobrir as relações existentes entre os elementos da pesquisa, possibilitando a apreensão dos diversos aspectos do problema.  A partir dessa pesquisa, assumidamente bibliográfica, fez-se levantamento da bibliografia já publicada em forma de variadas fontes, a fim de tornar próximo o que já havia sido elaborado sobre o assunto, na perspectiva de reforçar a análise da pesquisa. Teve-se ainda como subsídio a esse estudo a pesquisa documental, em que foram utilizados documentos como leis, projetos, resoluções, banco de dados e pesquisas como forma de embasamento, e também documentos oficiais sobre a aceleração, a fim de categorizá-los. O procedimento de análise de dados deu-se por meio da técnica de análise de conteúdo, que busca sua lógica na interpretação cifrada no material de caráter qualitativo, sendo a educação analisada pelo ângulo da contradição por tratar-se de uma política social que vem atendendo simultaneamente a interesses opostos.
RESULTADOS:

Mesmo identificados aspectos positivos na proposta do Programa, sabe-se que ações focalistas tornam-se ineficazes quando não fazem parte de um projeto mais amplo que almeje atingir as causas do problema. Somente imprescindíveis mudanças nas escolas poderão impedir que os sistemas educacionais continuem gerando necessidades de classes de aceleração, praticando uma concepção de educação inclusiva e um ensino de qualidade. O trato da educação fundamental como direito constitucional defendido pelo PAB é digno de méritos, mas a prática demonstra que ultrapassar as barreiras de uma educação bancária requer muito mais do que a demonstração de credibilidade para com o aluno. É preciso superar o autoritarismo em todas as práticas que perpassam o processo de aprender, pois o bancarismo sempre atuou no cerceamento da criatividade do educando e do educador. A relação dialógica é favorecida pelo PAB na conjugação do compromisso político de todos os agentes da escola, com o referencial da ação docente pautado nas necessidades dos alunos. Não obstante, o compromisso político deve incluir também uma luta mais ampla pela melhoria da educação, uma articulação com a categoria profissional e com os diferentes atores da sociedade e o envolvimento dos movimentos organizados na garantia de direitos à educação. Acredita-se que o fracasso escolar deva ser entendido como uma expressão do fracasso social, dos processos de reprodução da política de exclusão que perpassa as instituições sociais.
CONCLUSÕES:
Há que se considerar que somente a educação não é capaz de garantir uma sociedade mais justa e equânime. Ao contrário do que prega a lógica neoliberal, quando responsabiliza o indivíduo por sua situação precária, a garantia de maior escolarização não implica, de imediato, a resolução das discrepâncias sociais. A equidade não pode ser pensada sem antes considerar a inclusão no sentido de romper a apartação do acesso das classes populares à riqueza social. Nesse sentido, foram traçados os seguintes apontamentos: a aceleração deve englobar princípios de proteção e favorecimento da emancipação social; as políticas devem ser intersetoriais; o acesso ao direito de educação de qualidade não implica na isenção de outras necessidades, de ordem cultural, econômica, política e social; a gama de atributos positivos existentes no Programa deve ser estendida à educação tradicional; a mobilização dos diversos atores sociais deve manter-se como instrumento de luta por melhoria das condições de vida da população; e esse estudo deve ser ponto de partida rumo ao deciframento da realidade educacional do país. Enfim, espera-se que a expressão ‘Acelera Brasil’ seja utilizada não em função de uma corrida para realocar o aluno em sua série regular, mas para designar a corrida pela efetivação dos direitos de cidadania, levando-se em consideração que a proposta de educação defendida nesse estudo subsidia-se na afirmativa de que “a minha escola não tem personagens, a minha escola tem gente de verdade”.
 
Palavras-chave: Educação; Aceleração; Cidadania.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006