A ampliação dos anos de escolaridade básica vem acontecendo por uma questão de coerência com a produção, acumulação e socialização do conhecimento. É notório que os países que mais investem em educação são os mais desenvolvidos. O Brasil vem ocupando uma posição desfavorável no que se refere aos anos de escolarização básica, tanto a nível mundial quanto como país da América latina.

Minas Gerais tornou-se a partir de Decreto Nº43.506, o primeiro Estado Brasileiro a implantar o ensino fundamental de nove anos em toda a rede estadual de ensino, objeto de estudo desta monografia. Neste sentido, pretendeu-se discutir e analisar a trajetória referente à implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Estado de Minas Gerais, buscando discutir as mudanças estabelecidas e analisar a proposta (qualidade da educação, alfabetização e letramento, regime de ciclo e seriação).

Desse modo, o presente estudo pretendeu analisar como o sistema educacional de Minas Gerais tem buscado se reestruturar perante essas mudanças, tendo em vista que a passagem do Ensino Fundamental para nove anos traz consigo a necessidade de reestruturações, adaptações e/ou complementações, no que se refere à estrutura física, à pedagógica no seu todo, e, principalmente, no que se refere aos recursos humanos.

Em decorrência dessas questões elaborou-se os seguintes objetivos: descrever a proposta de implementação; analisar os documentos referentes á implantação da proposta para o conhecimento das questões anteriores.

Para investigar e analisar a proposta de uma política específica para o Ensino Fundamental de nove anos no Estado de Minas Gerais, e quais os eixos que nortearam a proposta, este estudo pautou-se na abordagem qualitativa de pesquisa, sendo desenvolvido através de análise documental.

A análise documental, entendida como observação indireta, foi destinada a analisar: os pressupostos teóricos que embasaram a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, e implantação dessa política específica. A escolha da técnica deu-se pelo fato da observação indireta permitir a captação das informações que circulam nos meios de comunicação ou estão estocadas em arquivos.

O estado de Minas Gerais tornou-se o primeiro a implantar o ensino fundamental de nove anos para todas as escolas da rede estadual. A ampliação ocorreu por meio da adoção do sistema de ciclos, dentro de uma proposta voltada para o trabalho com a alfabetização e letramento para as séries iniciais do ensino fundamental.

Nos documentos analisados encontrou-se ampla discussão a respeito das questões relacionadas à qualidade da educação básica no Brasil. Os documentos tomam por base os resultados obtidos pelos estudantes brasileiros nas últimas avaliações educacionais realizadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

Os resultados destas avaliações segundo os documentos, confirmaram a necessidade de políticas educacionais mais eficazes no sentido de melhorar a qualidade da educação básica oferecida aos estudantes das escolas públicas brasileiras. Destacam os documentos, que apesar do país ter conseguido praticamente universalizar o acesso à educação básica, este acesso não tem sido de boa qualidade, surgindo então a necessidade da mudança do foco das ações para políticas de melhoria da qualidade do ensino.

O foco, das medidas a serem adotadas segundo os documentos deverá ser sobre a questão da alfabetização e do letramento, onde os estudantes mais têm apresentados resultados insatisfatórios e principalmente pelo fato de serem estes necessários e essenciais para a apreensão dos demais conteúdos escolares.

A passagem do ensino fundamental para nove anos no Estado de Minas Gerais, ocorreu por meio da ampliação do acesso à educação à criança de seis anos. A proposta focaliza-se na alfabetização e no letramento e no trabalho com ciclos.

Os documentos apresentados pelo SEB/MEC, pela SEE/MG e pelo CEALE, analisados neste trabalho, tratam de conteúdos similares e de certa forma são complementares, uma vez que são unânimes em tomar por base a defesa da implantação do Ensino Fundamental de nove anos.

A SEB/MEC deu as linhas gerais, a SEE/MG direcionou, indicando formas de operacionalizar a proposta, sendo que o CEALE construiu os instrumentos de concretização e aplicação, tendo os três a mesma filosofia.

Os documentos enumeram a questão da qualidade do ensino expressa nas avaliações mais recentes realizadas pelo SAEB e PISA, as quais evidenciaram dentre outros, o baixo índice de alfabetização e letramento dos estudantes brasileiros e para esse quadro propõem um ensino para as séries iniciais com base na alfabetização e no letramento, por serem estes, essenciais para a aprendizagem dos demais conteúdos.

 A proposta defende atendimento de melhor qualidade para as crianças das escolas públicas, onde se encontram as classes menos favorecidas e os piores resultados de rendimento da aprendizagem. No entanto, torna-se necessário que tal política seja acompanhada de uma série de outras medidas de ordem econômica que possam amparar as escolas nesta passagem.