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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito
O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO MODIFICADOR DE INFLUÊNCIAS CRIMINAIS: UMA APLICAÇÃO NA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL
Leonardo Ayres de Morais e Silva  1
Paulo Gurgel Pinheiro 1
Carlos Augusto Fernandes Eufrásio 1
(1. Universidade de Fortaleza / UNIFOR)
INTRODUÇÃO:

Atualmente, a segurança pública é uma das áreas mais críticas da sociedade brasileira. Devido a esse fato, vem se procurando estabelecer um modelo de gestão de segurança pública capaz não só de reduzir os índices de criminalidade, como também, alavancar o sentimento de segurança, moralidade e ordem junto à comunidade.
Talvez umas das estratégias que mais se predisponha a atender às necessidades seja o uso do policiamento comunitário. Baseado no policiamento orientado a prevenção do crime, na divisão de responsabilidades com a comunidade, criação de canais de comunicação, na descentralização do comando e na criação de um relacionamento mais forte com a comunidade, o policiamento comunitário, vem sendo adaptado e aplicado em diferentes realidades em todo mundo, assim como no Brasil.
Neste trabalho apresentaremos o policiamento comunitário como influenciador e formador de caráter humano, levantando um estudo sobre a Teoria da Associação Diferencial [Sutherland(1942)]. Teoria esta que determina que o comportamento humano seja desenvolvido através de suas experiências em situações de conflito, onde a família, amigos e comunidade possuem forte influência.
Sob este contexto, propomos ferramentas e um processo de aplicação do policiamento comunitário como influência positiva na formação humana, principalmente de crianças e adolescentes da comunidade, analisando suas implicações e conseqüências estruturais na realidade brasileira.

METODOLOGIA:

Através do levantamento sobre as práticas e aplicações desse tipo de policiamento, surgiu a necessidade de definir, para este trabalho, o que realmente viria a ser policiamento comunitário. Hoje em dia, muitos programas de segurança pública, são chamados de policiamento comunitário, quando na verdade não deveriam.
Desenvolvemos então, um quadrado esquemático com os principais elementos que definem o policiamento comunitário: orientação à prevenção de crimes, divisão de responsabilidades, patrulhamento específico, descentralização do comando.
Em seguida, estabelecemos três princípios básicos do policiamento, voltados à mobilização social e aumento do convívio dos cidadãos com os agentes influenciadores de caráter (policiais): criação de representantes de segurança, encontros periódicos, patrulhamento de contato. Tais princípios fazem parte do que chamamos de pirâmide de segurança e influências.
Segundo a teoria da associação diferencial (teoria do aprendizado social), o indivíduo desenvolve seu comportamento individual baseado nos exemplos e influências que possui. Nas comunidades pobres, cujo problema social é constante, nem sempre as influências são as ideais. Assim, em situações de conflitos, crianças e adolescentes tendem a agir de forma semelhante aos seus exemplos.
Baseando-se nesses estudos, foi possível descrever o processo que orientado aos três princípios, levantados nesse trabalho, pretende combater a criminalidade em seu estagio de iniciação.

RESULTADOS:

Aplicando os elementos do policiamento comunitário, definidos nesse trabalho, sobre a realidade geral das comunidades pobres brasileiras, vimos que, o modelo de policiamento comunitário pode contribuir para o desenvolvimento, principalmente, da rede de relacionamentos entre policiais e comunidade, incluindo os jovens. Tal rede se transforma de imediato em uma variável que após ser analisada consegue contrapor as outras que, sendo negativas, contribuem para a formação de um caráter delituoso do ser humano.
Baseando-se na teoria da associação diferencial, foi possível levantar os principais fatores que influenciam negativamente, os jovens, em situações de conflito, a cometer crimes; são eles: a existência de parentes ou amigos presos ou com problemas com a polícia, estrutura familiar degradada, convívio em focos de tensão social e problemas na vida profissional.  
Destacamos também como resultados, que tal modelo de policiamento apresenta pontos críticos em sua implantação e todas estas desvantagens valem para esse trabalho também.
Por fim, aplicando o conceito da pirâmide de segurança e influências, desenvolvida neste trabalho, levantamos a existência de algumas técnicas que ajudam tal modelo de policiamento, na positiva influência: a utilização do mesmo policial em uma mesma comunidade, a criação de relacionamentos com os comerciantes em busca de possíveis representantes da comunidade, criação de canais de comunicação entre comunidade e policiamento.

CONCLUSÕES:

Sustentado sobre os quatro elementos básicos defendidos neste trabalho (orientação à prevenção de crimes, divisão de responsabilidades, patrulhamento específico, descentralização do comando), o policiamento comunitário age como principal ferramenta influenciadora de conceitos morais na comunidade, influenciando os jovens a lidar com situações de conflito de maneira correta, sem cometer delitos. Neste trabalho foi possível analisar e criar discussões sobre o uso de tal policiamento como estratégia de prevenção de crimes, não somente pelo patrulhamento ostensivo, mas na formação do comportamento humano.
Baseando-se na teoria da associação diferencial, a qual apresenta a importância das influências sociais no comportamento humano em relação a situações de conflito, concluímos que a gestão de segurança pública, adaptada sobre os três princípios defendidos (criação de representantes de segurança, encontros periódicos, patrulhamento de contato), é capaz de torna-se forte mantedora da ordem diminuindo a criminalidade e a formação criminosa.
Claramente, tal modelo de policiamento deve ser adaptado, antes de ser aplicado em uma comunidade. Fatores sociais, como a formação de policiais e o relativo custo da implantação de tal modelo são desafios que gestores de segurança pública do país devem enfrentar, com a visão de que o retorno contribui seriamente na formação individual do caráter dos cidadãos, na prevenção da criminalidade e no desenvolvimento da ordem.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Criminologia; Policiamento Comunitário; Influências Criminais.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006