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D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM CAMPINA GRANDE/PB: LIMITES E AVANÇOS NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO

Emmanuelle Marie Albuquerque  1
Aliana Fernandes 2
Geraldo Medeiros Júnior 3
Samara Costa da Nóbrega Medeiros 4
(1. Bolsista I.C. /CNPq. Curso de Enfermagem/UEPB; 2. Profa Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB; 3. Prof Departamento de Administração da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB; 4. Bolsista I.C. /CNPq. Curso de Enfermagem/UEPB)
INTRODUÇÃO:

Se faz presente na constituição federal, no capítulo sobre seguridade social, parâmetros direcionadores das políticas de saúde e modeladores do SUS. Este é promulgado com o somatório das leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e com a inserção das Normas Operacionais Básicas NOB-SUS e Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS, com estas foram regulamentadas as divisões de responsabilidades. Nesse processo de descentralização político-administrativa é criado o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, visando ao fortalecimento das ações descentralizadas do SUS. O atual conceito de Vigilância Sanitária (VS) abarca um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários. Contudo o que se constata é que os serviços de Vigilância Sanitária não conseguem abarcar todas as suas atribuições, resultando em graves conseqüências no estado de saúde da população brasileira. Com base no exposto, é de vital relevância a análise da organização do componente municipal da Vigilância Sanitária de Campina Grande (PB), tomando como eixo orientador o processo de descentralização da saúde no período de 1998 a 2004, apontando limites e avanços no cenário do sistema local de saúde.

METODOLOGIA:

Desenvolveu-se um estudo exploratório de abordagem qualitativa, numa perspectiva histórico-social, cujo recorte espacial foi a Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Campina Grande (PB). Como sujeitos participantes tivemos trabalhadores em atividade no componente municipal de VS, bem como aqueles que ocuparam o cargo de gestor da saúde e/ou da gerência da VS no município, profissionais de nível superior em exercício profissional, inspetores e agentes sanitários, funcionários efetivos lotados na Gevisa, com nível elementar e fundamental de escolaridade. Utilizamos no trabalho de campo as técnicas de entrevista semi-estruturada e pesquisa documental, por constituírem-se, ambas, numa valiosa técnica de abordagem de material qualitativo. No estudo documental (dados secundários) foram utilizados: Plano Municipal, Relatório de Gestão, Ofícios e Portarias (que dizem respeito a Visa) Lei Orgânica do Município e Orçamentos. Para a análise dos dados tomamos como referência a proposta hermenêutico-dialética, sistematizada por Minayo (1998). Para operacionalização da proposta procedemos à organização do conjunto de material obtido através das entrevistas e da análise documental, organizamos o material selecionando aqueles referentes aos depoimentos dos sujeitos entrevistados e os conteúdos provenientes dos documentos, no sentido de confrontar as falas dos diversos sujeitos e de complementar as evidências captadas no cenário social investigado.

RESULTADOS:

Diante dos dados analisados, verificamos uma restrição na atuação da Vigilância Sanitária de Campina Grande (GEVISA-CG), a mesma segue veios fiscalizatórios eximindo-se de suas demais funções, a citar, a promoção da saúde. Contudo a VISA tem-se esforçado bastante objetivando sua adequação a NOB-SUS/96, promovendo uma reorganização estrutural, na qual foi dividida em nível central; equipe distrital e equipe básica. Ainda neste processo de reestruturação, a VISA aumentou sua participação junto a Programação Pactuada Integrada (PPI). Foi constatada a presença de problemas na sua estrutura física e de materiais, pois a mesma é inadequada à dinâmica da instituição e os materiais escassos corroboram para o mau funcionamento e morosidade na resolução dos casos.

CONCLUSÕES:

Com base no que nos foi exposto, podemos concluir que a GEVISA não vem cumprindo suas funções de forma satisfatória e em consonância com a NOB-SUS/96, tendo em vista que, seguindo uma tendência nacional a mesma, segue veios fiscalizatórios, eximindo-se de suas funções de prevenção e proteção da saúde. Outrossim, suas atuações em fiscalização não correspondem ao esperado, pois, acontecem em número abaixo do necessário. Não foram encontrados sistemas de informação instalados, e a mesma sequer funciona em rede de computadores. Os mecanismos de controle social são precários, pois a própria população desconhece que tem direito a informações da VS, e a fazer também reivindicações à mesma. É sabido que desde a municipalização da saúde em Campina Grande, muito se tem avançado no quesito Vigilância Sanitária, e muito se tem ainda a avançar, mas são através desses avanços e entraves, que se vão construindo o processo de consolidação do SUS e das ações descentralizadas de saúde.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Vigilância Sanitária; Descentralização.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006