Estudar questões  relacionadas à problemática do aborto envolve uma primeira e significativa dificuldade: a pouca confiabilidade e escassez de dados. Nos países onde o aborto é ilegal, tal situação   é explicável pelas graves conseqüências que o registro sobre aborto pode causar tanto para a mulher como para a pessoa que realizou o procedimento. Em geral, nesses países as estatísticas são falhas ou até inexistentes e as estimativas são calculadas com base na quantidade de mulheres que são internadas em hospitais do sistema público de saúde. Ainda que com estatísticas incompletas e na maioria das vezes não incluindo as mulheres em abortamento atendidas pelo serviço privado, a estimativa é de que a cada ano uma em cada 28 mulheres com idade entre 15 e 44 anos tem um aborto no mundo. Na América Latina e no Caribe, estima-se que, anualmente, cerca de quatro milhões e 200 mil mulheres submetem-se  a  abortamentos  e no Brasil, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna.

       Em face a esta problemática, o governo brasileiro reconhece a importância de adoção de novas abordagens no acolhimento e na atenção às mulheres em situação de abortamento e publica  em 2005  a  Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento,  através do  Ministério da Saúde.

      Tendo como refrencial esta Norma,  desenvolvemos o presente estudo com o  objetivo de  investigar o conhecimento de médicos (as) e residentes sobre planejamento reprodutivo pós-abortamento de uma maternidade escola de Florianópolis, SC.

          Trata-se de um estudo tipo  exploratório descritivo,  realizado com  médicos(as) residentes com atuação nos diferentes cenários de trabalho que compõem a especialidade de ginecologia/obstetrícia de uma Maternidade Escola localizada em Florianópolis, SC. Para a coleta de dados utilizou-se entrevista semi-estruturada apoiada por um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado a 16 médicos(as) residentes, no mês de janeiro de 2006. O questionário foi elaborado com 18 perguntas sobre conhecimentos gerais acerca do planejamento reprodutivo pós-abortamento relacionados com as  Normas Técnicas de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. Os questionários foram respondidos em cerca de quinze minutos na presença de uma das pesquisadoras, no local de trabalho/estudo dos(as) entrevistados(as),  após  informado e assinado o termo de consentimento livre e esclarecido  para  participação no estudo.

         O projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética de Pesquisa com Seres Humanos  da Maternidade Carmela Dutra, SC e da Faculdade Estácio de Sá de SC, atendendo a Resolução 196/96. Para a análise das entrevistas, parte das respostas foi descrita em números absolutos e percentuais e para as respostas às questões descritivas optou-se pela análise de conteúdo, técnica esta que possibilitou a seleção das temáticas que mais se destacaram de acordo com os aspectos relevantes para a investigação em estudo.

      Em relação ao  conhecimento da Norma Tácnica, a maioria dos(as) entrevistados(as) (81,25%) afirmou desconhecer; 12,5% tiveram ou tem acesso; 6,25% afirmam ter tido conhecimento sobre a divulgação da publicação e 100%  disse não ter recebido exemplar da Norma. Dentre os(as) que tiveram acesso à Norma, uma informa que a obteve no Centro de Estudos da Maternidade e outra na  Biblioteca Universitária. Sobre as ações consideradas principais para que o atendimento da mulher com complicações de abortamento  seja completo, a maioria (13 profissionais) citou aspectos clínicos e 50% se manifestaram a respeito da importância da orientação sobre anticoncepção e de oferta de métodos. Nenhum(a)  manifestou-se quanto à importância de que tanto a informação como a oferta de contraceptivos se dê no momento do pós-abortamento imediato. Um(a)  fez referência sobre sigilo e atendimento humanizado. Apenas quatro (25%)  julgaram com acerto, de acordo com a Norma que a recuperação da fertilidade se dá quase imediata após o abortamento; os 14 demais erraram ao apontar os itens “nos primeiros 15 dias” (25%) e “após 15 dias” (50%). Mais da metade (56,25%) concorda, acertadamente, que a anticoncepção deve ser iniciada antes da alta hospitalar, mas 43,75% desconhecem esta recomendação. No que se refere  aos métodos contraceptivos aceitos no Brasil, 12,5% (2) citaram todos os tipos, 56,25% (9) citaram cinco dentre essas seis opções e 18,75% (3) citaram quatro. Dois profissionais não responderam.

O presente estudo evidenciou que os(as) entrevistados(as)  demonstram  déficit de  conhecimento sobre planejamento reprodutivo pós-abortamento. De 13 questões, apenas  uma foi respondida corretamente  por todos(as).  Por se tratar de estudo realizado em maternidade-escola, seria desejável um melhor resultado. Neste particular, chamou-nos a atenção dois aspectos: um primeiro relacionado ao desconhecimento, declarado pela maioria dos(as) residentes sobre a divulgação da Norma Técnica; e um segundo,  diferentemente do disposto na referida Norma de que, idealmente, os métodos anticoncepcionais devem ser disponibilizados antes da alta hospitalar, é que a maioria dos(as) residentes declarou que os contraceptivos não são ofertados pela maternidade-escola e, portanto, não estão disponíveis nos diferentes locais de atendimento. A situação impede a garantia dos direitos reprodutivos, uma vez que é dever do serviço público não só a informação, mas também o acesso aos diferentes métodos contraceptivos como forma de possibilitar a escolha livre e informada. Assim, entendemos que faz-se necessário para a melhoria do atendimento da mulher nesta situação específica, a implantação, pela maternidade-escola, de programa de planejamento reprodutivo pós-abortamento e que este seja incluído no programa de residência médica, de modo que todos(as)  residentes incorporem e desenvolvam em sua formação competência, habilidades e conhecimentos acerca da atenção humanizada ao abortamento.