Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro conquistou autonomia, independência e ampliação de suas funções, transformando-se em um legítimo defensor da sociedade. Concretizou-se, entre os membros da instituição, uma consciência nacional de Ministério Público, em pensá-lo como órgão unificado e independente, com um fim a realizar no meio social. Todavia, questiona-se a consciência social de Ministério Público no Brasil, o conceito construído pela sociedade sobre a instituição. Foram objetivos da pesquisa, então, verificar o grau de conhecimento da sociedade sobre as atribuições do Ministério Público, dentre moradores da cidade de Campina Grande (PB); investigar, junto ao Ministério Público da Paraíba, quais as políticas públicas adotadas pelo Ministério Público, localmente e nacionalmente, para informar a população sobre as funções da instituição; e detectar, dentre os cidadãos alvo da pesquisa de campo, quais os canais que estão ao seu alcance para a prestação de informações jurídicas, sobretudo acerca do Ministério Público. Desta forma, tem-se um instrumento acrescido aos estudos afins da comunidade científica, não só exaltando os avanços funcionais do Ministério Público com a Constituição Federal de 1988, conforme muito se tem feito, mas também questionando sua presença e seu conhecimento junto à população, que é justamente a grande destinatária de suas atribuições.

As técnicas para coleta de dados na documentação indireta foram a pesquisa bibliográfica em livros e artigos jurídicos especializados e a pesquisa documental em fonte primária, com a consulta a dados estatísticos de pesquisas nacionais sobre a repercussão social do Ministério Público, e ao banco de dados do Ministério Público do Estado da Paraíba em João Pessoa (no 1º CAOP-Centro de Apoio Operacional às Curadorias) e em Campina Grande (no 2º CAOP), acerca das políticas públicas realizadas pela instituição em prol da divulgação de suas funções, localmente e nacionalmente.A fonte legal utilizada foi essencialmente a Constituição Federal Brasileira de 1988.Na documentação direta houve a observação direta extensiva, através da técnica do formulário, destinado a dois grupos de pessoas de diferentes níveis de renda e instrução, em um universo de moradores da cidade de Campina Grande (PB), mediante uma amostra de 60 pessoas: 30 pessoas do grupo A, de nível de escolaridade até o Ensino Médio, completo ou em andamento, e renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, dentre habitantes do bairro do Pedregal, e 30 pessoas do grupo B, com renda familiar mensal superior a 3 salários mínimos e de nível de escolaridade universitário, com curso superior completo ou em andamento. Os cidadãos foram perquiridos sobre o que e o quanto eles conhecem das atribuições do Ministério Público, bem como sobre as fontes destas informações.

A maioria da população brasileira desconhece o Ministério Público e o seu papel na sociedade, pois 87% do grupo de menor renda e instrução conhecem a instituição só de ouvir falar, 13% nunca ouviram sequer falar e quase metade (47%) dos participantes do grupo de nível universitário e maior renda também conhecem o Ministério Público só de ouvir falar. Portanto, os principais meios que hoje o divulgam, quais sejam, a televisão, o rádio e as conversas com outras pessoas, ainda não foram capazes de formar no meio social uma imagem nítida sobre a instituição. O Ministério Público não possui nenhuma política pública unificada nacionalmente que divulgue suas atribuições. A única política pública adotada pelo Ministério Público da Paraíba, de divulgação maciça das atividades da instituição à população, aproximando-a desta, foi o Programa Ministério Público Itinerante, desenvolvido entre os anos de 2001 e 2003.Projetos em cooperação com outras entidades, principalmente o UNICEF, também alcançaram este resultado.

A população ainda não construiu um conceito sobre o que é o Ministério Público e quais as suas funções na sociedade. Verificou-se a insuficiência de políticas públicas e projetos de divulgação por parte do Ministério Público que o exponham de uma forma mais clara e didática, deixando inequívocas suas áreas de atuação, para que a sociedade se familiarize com a instituição e se dirija a ela com mais freqüência. O Ministério Público possui inegável legitimidade constitucional, mas só consolidará definitivamente sua legitimidade social, enquanto órgão defensor da sociedade, quando chegar mais perto do cidadão comum, e ser mais conhecido por ele, conquistando sua confiança. Os cidadãos precisam saber que o Ministério Público existe para defendê-los diante da ameaça ou violação aos seus direitos mais prementes. Somente o respaldo social é capaz de fortalecer de maneira duradoura as instituições, protegendo-as de quaisquer ameaças à sua independência e ao desempenho regular de suas atribuições.

Instituição de fomento: Universidade Estadual da Paraíba/CNPq

Trabalho de Iniciação Científica