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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

Trabalho, pobreza e Direitos Humanos no Brasil contemporâneo

Silene de Moraes Freire 1, 2, 3, 4
Renata Mena Brasil 5, 6
Talita Freire Moreira 5, 6
Tássya Moura 5, 6
Verônica Massari Calvente 5, 6
(1. Prof. Dra. da Faculdade de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais – UERJ; 2. Mestre em Serviço Social – UFRJ; 3. Dra. em Sociologia – USP; 4. Coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC); 5. Aluna de graduação da Faculdade de Serviço Social – UERJ; 6. Pesquisadora bolsista do Programa de Estudos de América Latina e Caribe-PROEALC)
INTRODUÇÃO:
Este trabalho é um dos eixos que constitui um projeto de pesquisa mais amplo intitulado “Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo”. Temos como objetivo investigar temáticas que permeiam o desenvolvimento da questão social brasileira e latino-americana, tais como as transformações ocorridas no mundo do trabalho, seus reflexos na intensificação da pobreza e sua conseqüente criminalização, e a polêmica concretização dos direitos humanos frente a esse alarmante quadro. Temos como pressuposto de análise a hipótese  de que o tardio desenvolvimento capitalista operado na região vem produzindo índices crescentes de desemprego, de miséria e de conflitos sócio-econômicos que podem ser comprovados em todos os países que incorporaram o Consenso de Washington e suas políticas criminalizantes, que em sua maior parte ignoram e até mesmo ferem a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, da qual o Brasil é signatário. Acreditamos que o neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível, tem lançado mão de técnicas extremamente destrutivas para superar problemas que lhe são estruturais como os atuais níveis de desemprego, informalidade, pobreza e desigualdade social. Sendo assim, nosso trabalho tem uma importância significativa para o entendimento do processo produtivo em curso e de suas determinações nas condições sócio-políticas da população em geral, visando a construção de alternativas possíveis para a superação da crise vigente.
METODOLOGIA:

A fim de discutir como as transformações societárias ocorridas, principalmente no Brasil e na América Latina, no atual contexto de globalização da economia e de implementação dos pressupostos neoliberais, utilizamos uma metodologia não só voltada para o aspecto quantitativo, mas, por se tratar de uma pesquisa no âmbito das ciências sociais, destacamos o viés qualitativo da coleta de dados e trabalhamos com resultados parciais que são acompanhados periodicamente. Nossos dados são colhidos nos jornais de grande circulação do Brasil e nas publicações mais relevantes sobre os temas abordados pela pesquisa, o que nos possibilita elaborar também uma cronologia de fatos recentes que envolvem as mudanças societárias e a política de criminalização da pobreza. Com base nesses dados coletados, começamos a realizar um esforço teórico-interpretativo com o objetivo de ampliar os registros e justificativas já apresentadas, recorrendo a autores que se dedicam à análise de temas referentes ao trabalho, a pobreza e aos direitos humanos. A apropriação das principais fontes teóricas e políticas que norteiam este debate e nossa participação em grupos de estudo e seminários internos promovidos pelo Programa de Estudos de América Latina e Caribe nos evidenciou a importância do debate acerca da temática abordada em nossa pesquisa “Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo” para compreendermos as recentes formas de enfrentamento sobre o que se convencionou chamar de metamorfoses da questão social.

RESULTADOS:

Nas duas últimas décadas, período de aprofundamento das políticas neoliberais, as propostas governamentais de enfrentamento da Questão Social vem evidenciando um processo de criminalização da miséria que vai ganhando contornos cada vez mais nítidos. Através de um balanço das particularidades existentes no Brasil e na América Latina constatamos que o mundo da pobreza, é um mundo de insegurança e medo. Medo da brutalidade e da impunidade da policia; do crime e da violência; do desemprego e da fome. Não há um grande espaço neste mundo de desigualdades sociais para a manutenção, e muito menos para o desenvolvimento, dos direitos humanos. Os resultados de nossa investigação contam com um levantamento de referências bibliográficas acerca da temática abordada pela pesquisa; a elaboração de uma cronologia de recortes de jornais e revistas relevantes para a compreensão da questão social; pesquisa na Internet de material relacionado à temática dos direitos humanos; elaboração de fichamentos de livros, teses e artigos sobre o tema investigado; participação em Congressos e afins; sistematização e quantificação dos dados empíricos levantados e sua conseqüente organização computacional. Além disso, temos alguns canais já estruturados para divulgação de nossas análises como: home-page do PROEALC; boletim bimestral PROEALC; a produção de artigos, dissertações e monografias; a participação com apresentação de trabalhos em congressos; e intercâmbio com a CLACSO.

CONCLUSÕES:

Concluímos que, após levantarmos e sistematizarmos as referências bibliográficas que permeiam a questão social, pudemos analisar melhor os dados coletados o que nos proporcionou um contato mais amplo com a realidade e uma maior compreensão das conformações do ideário neoliberal na América Latina. Tivemos clareza da importância e da necessidade de um maior aprofundamento sobre o tema de nossa pesquisa, que exige a compreensão das recentes causas do aumento da pobreza e de sua conseqüente criminalização. A pesquisa nos revela até o momento que o caminho para a inadiável erradicação da pobreza não é os das políticas orientadas pelo crescimento econômico. Também não é o das políticas sociais compensatórias. O desafio para enfrentar essa questão é criar formas coletivas de enfrentamento das desigualdades. É desenvolver uma cultura democrática, resgatando a dimensão da esfera pública, mantendo a luta pelos direitos humanos, uma vez que a tendência hoje parece ser a de reduzir a dimensão da cidadania. Neste contexto destacamos mais uma vez a importância deste debate no âmbito das Ciências Sociais, e principalmente no Serviço Social por ser esta uma profissão que possui como lócus privilegiado da sua atuação profissional as mazelas da Questão Social, tendo como um dos seus princípios fundamentais, a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

 
Palavras-chave: Pobreza; Trabalho; Direitos Humanos.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006