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F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

A TRANSPARÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE FRANCA - SP

Wennia Limonti de Souza  1
Welington José Rocha dos Santos  1
Antônio Carlos Gaeta  1
(1. Departamento de Administração Pública/ FCL /Araraquara/UNESP )
INTRODUÇÃO:

A Administração Pública deve guiar-se por princípios. Um deles é a publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e à transparência da administração. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e governantes. A prestação de contas está intimamente ligada à transparência e não deve ter como único objetivo responder à pressão da lei de responsabilidade fiscal, mas, adicionalmente, refletir a obrigação dos gestores em garantir a transparência no uso dos recursos públicos. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania e já se configura um indicador de prefeituras bem sucedidas que priorizam a publicização dos resultados de suas ações. O presente trabalho visa apresentar o retrato da administração pública do município de Franca em relação à transparência e à prestação de contas.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi realizada mediante pesquisa bibliográfica e consultas na internet, além de pesquisa de campo junto à Prefeitura Municipal. Para isso foram coletados dados da referida administração sobre: IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), recursos aplicados em saúde e educação, receita tributária, administração indireta, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), participação direta, concessões e permissões. A pesquisa bibliográfica fez-se necessária para a conceituação de cada um dos dados coletados. A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas e coleta de dados na Prefeitura. Já as consultas na internet possibilitaram a coleta de alguns dados que não foram encontrados na pesquisa de campo.

RESULTADOS:

As informações sobre o IPTU foram conseguidas na Prefeitura, porém com dificuldade e demora. Dados sobre os órgãos da administração indireta foram encontrados no site da prefeitura, porém não atualizados. Quanto às terceirizações, foi consultado o Setor de Compras e Licitações da Prefeitura. Os funcionários não possuíam as informações organizadas e forneceram dados incompletos. Com relação à participação direta, a Casa dos Conselhos foi o único órgão que forneceu informações, mas apenas sobre os Conselhos Gestores. Não havia pessoas aptas a fornecer dados sobre outros tipos de participação popular. Os dados sobre concessões e permissões foram encontrados também no Setor de Compras e Licitações, porém houve resistência dos funcionários em fornecer informações que deveriam estar disponíveis ao público. Na internet foram encontrados dados atualizados sobre os recursos do FPM e FUNDEF, porém na prefeitura há grande dificuldade para encontrá-los de forma simplificada. Os recursos aplicados em saúde e educação também só foram encontrados na internet, pois os funcionários das Secretarias da Saúde e Educação do município estavam despreparados para fornecer tais informações. Os dados sobre a receita tributária estavam disponíveis na internet, porém os mais recentes não são encontrados. Na prefeitura é possível encontrar esses dados recentes, mas são relatórios longos e complexos. Na internet foi também possível visualizar a situação do município em relação a LRF.

 

CONCLUSÕES:

Diante do quadro apresentado, pode-se constatar que o município de Franca não possui um sistema de informação ao público completo e atualizado. O despreparo e a resistência dos funcionários, além de comprometer esse acesso, mostra que não é comum disponibilizar informações relativas à administração municipal para a sociedade. Na maior parte das vezes, os funcionários conhecem apenas a rotina do seu trabalho, sem um conhecimento mais profundo do assunto. A prestação de contas no município também deixa a desejar. Não existem relatórios simplificados para consultas, eles são, na maior parte das vezes, longos e complexos, sendo de difícil entendimento para a população, que não tem conhecimento técnico. Em geral, os dados disponibilizados são incompletos, desorganizados e desatualizados, além de alguns ficarem centralizados, comprometendo a disseminação das informações. Tudo isso contribui para diminuir a transparência da administração e conseqüentemente sua eficácia, já que o controle social aumenta a qualidade dos serviços públicos. Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições têm de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. A transparência e a prestação de contas dos atos da administração pública são formas da população conhecer como seus representantes estão aplicando os recursos públicos. Isso realimenta o sistema, garantindo maior controle social.

 
Palavras-chave: Transparência; Prestação de contas; Administração Pública.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006