| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas |
|
A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO BRASIL |
|
| Márcio André Silva Azevedo 1 |
| Sérgio Lopes Serra 2 |
|
| (1. Faculdade Cândido Mendes - FACAM; 2. Universidade Estadual do Maranhão - UEMA) |
|
|
| INTRODUÇÃO: |
Atualmente, a discussão acerca da situação da pessoa portadora de deficiência vem ganhando grande notoriedade. Tal fato deve-se principalmente à mobilização da sociedade civil organizada, através de Ong’s, Conselhos Municipais, Associações diversas, que há muito tempo lutam para garantir a participação dos deficientes nos diversos campos da sociedade (trabalho, lazer, esporte, etc.). Embora, tal problemática venha tendo grande repercussão na atualidade, verificou-se que desde o século XVI, com os missionários jesuítas, havia indícios de uma preocupação com o portador de deficiência. No século XIX, ocorre, o que pode-se chamar de marco na política pública voltada para atender às necessidades dos deficientes visuais, que foi a criação do Instituto Benjamin Constant em 1854 pelo Imperador D. Pedro II. Constitucionalmente, é na Carta Magna de 1934 que se encontra o embrião do conteúdo do direito à integração social da pessoa portadora de deficiência. Na Constituição de 1946 é garantido o direito previdenciário ao trabalhador inválido. Na Constituição de 1967, ocorrem melhorias nos setores social e econômico. Em 1988, os portadores de deficiência ganham uma lei especifica a Lei nº 7.853/88. Finalmente em 2004, surge o Decreto nº 5296/04 que determina prazos para adequação de prédios públicos, meios de transporte entre outros. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo verificar a evolução das políticas públicas voltadas para atender os portadores de deficiência, assim como a sua efetivação no Brasil. |
|
| METODOLOGIA: |
O trabalho foi realizado no período de novembro de 2005 a março de 2006. Para tanto, foram realizadas as seguintes etapas: pesquisa bibliográfica em diferentes fontes, tais como: internet, jornais, revistas, livros etc; posteriormente, tratou-se de organizar e sistematizar as informações coletadas; foram elaborados ainda, gráficos e tabelas; e por fim, foi elaborado o relatório final. |
|
| RESULTADOS: |
A partir da pesquisa, pôde-se constatar que o avanço no que tange a questão do portador de deficiência foi realizado de forma bastante lenta. No Brasil, somente no século XIX é que serão dados os primeiros passos para políticas públicas com esse intuito. Verificou-se ainda, que as políticas públicas no Brasil, ocorreram nas cidades, em que o desenvolvimento urbano se deu de forma mais intensa, como Rio de Janeiro, por exemplo. Na relação entre a teoria e a prática, ou seja, as leis e o seu cumprimento, estas, caminham em direções contrárias apesar dos avanços obtidos. |
|
| CONCLUSÕES: |
A realização da pesquisa demonstrou que embora tenham ocorrido alguns avanços no que diz respeito às políticas públicas, estes têm sido bastante insuficientes para solucionar a demanda de problemas sociais em relação aos portadores de deficiência. A pesquisa mostrou o quanto árdua tem sido a luta por políticas públicas eficazes e que a participação da sociedade civil organizada, tem sido determinante não só para a efetivação das leis, como também para o seu avanço. |
|
|
|
|
|
Palavras-chave: Políticas Públicas; Portador de Deficiência; Brasil. |
|
| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
|