Relator: Peter Toledo I - Introdução O Grupo de Trabalho foi organizado diante da necessidade de que a comunidade científica brasileira se manifeste e se organize diante dos potenciais, das oportunidades e dos principais impedimentos relacionados ao avanço científico ligado à diversidade biológica Neotropical. Como premissa fundamental do encontro acredita-se que a sociedade brasileira receberá com maior eficácia os benefícios do conhecimento científico produzido, somente se houver uma ação organizada e coordenada por parte dos cientistas e instituições relacionadas. Torna-se necessária uma coesão de linguagem e estruturação de mensagens em sintonia de ações, e respectivos prazos de conclusão, para se iniciar um diálogo com políticos e usuários dos serviços prestados por este conhecimento científico. O evento foi estruturado visando propiciar um ambiente de reflexão sobre as principais questões que envolvem a temática de produção do conhecimento em biodiversidade, conservação de recursos naturais e divulgação/disseminação de informações que visem aplicações diretas e indiretas ligadas às questões ambientais e educação. Participaram do encontro pesquisadores/líderes de grupos de pesquisa, presidentes/representantes de sociedades científicas, gerentes de coleções, e gestores ligados à questão de biodiversidade no âmbito de C&T e Meio Ambiente, dirigentes de instituição científica. A diversidade do grupo teve objetivo principal trazer as diferentes visões para um debate entre os envolvidos no processo de produção e disseminação do conhecimento. Observa-se a priori que cada um desses atores possui noções de tempos de produção de resultados, expectativas e responsabilidades distintas, mas que de forma intrínseca influenciam e são influenciadas por todos que estão envolvidos nesta temática. Além disso, os atores têm necessidades/prioridades distintas, mas não necessariamente divergentes. O documento-base de análise do GT foi produzido no evento “Biodiversidade como uma Megaciência” realizada no formato de um evento paralelo à COP-8 em março de 2006. Utilizou-se para compor este documento suas principais recomendações visando à construção de um manifesto nacional dentro da realidade que cerca a sociedade brasileira. Além disso, foi apresentado e discutido o documento produzido no evento entre a SBPC e AAPC de junho, em Buenos Aires. II - Objetivo e Dinâmica de Trabalho A idéia da SBPC é criar um ambiente de discussão que venha a refletir o pensamento da comunidade científica brasileira no tocante ao documento produzido no evento associado da COP-8, que foi organizado pela SBPC, ABC e IBUS e coordenado pela AMNAT. O documento foi protocolado oficialmente na Secretaria Executiva da COP-8, sendo que já foi discutido em primeira instância numa reunião da DIVERSITAS em abril de 2006. Ficou decidido durante o evento de Curitiba que as sociedades científicas, representantes da academia e instituições científicas ligadas diretamente ao tema necessitariam estruturar um plano de ação comum e organizado para possibilitar a implementação das diretrizes em políticas de Governo. Nesse sentido, este evento da SBPC tem por objetivo debater os vários pontos de vista entre os diferentes setores (entre eles academia, instituições e setores governamentais) ligados à produção e disseminação do conhecimento sobre a Megabiodiversidade brasileira. Um segunda idéia será a de compor um mosaico das diferentes visões/interesses dos temas abordados pelo documento. O Grupo de Trabalho busca através do debate construir um consenso acerca das prioridades e estratégias que a SBPC e outros segmentos do meio acadêmico devam se balizar no sentido de ajudar na implementação de políticas e programas de pesquisa em biodiversidade sob a responsabilidade do MCT e MMA. A dinâmica de trabalho foi a de identificar quatro temas principais do documento, permitindo a contribuição de todos os presentes através de intervenções breves e objetivas. Esta metodologia visou à construção de um documento síntese e adequado à realidade do sistema de C&T brasileiro. Entende-se que o conhecimento básico sobre a biodiversidade brasileira e as principais questões ambientais passam/passaram pela cooperação da academia brasileira, e torna-se necessário dominar o ciclo completo da pesquisa sobre biodiversidade. III - Diretrizes apresentadas e discutidas • A biodiversidade como patrimônio da nação é um bem publico, e é dever do Estado Brasileiro zelar pela sua integridade e dominar o conhecimento dos seus constituintes. Nesse sentido, consideramos que as coleções biológicas devem igualmente receber um tratamento de destaque e reconhecimento por parte da sociedade, onde os museus de história natural e instituições públicas devam ser reconhecidos e caracterizados como patrimônio insubstituível. • Capacitação de recursos humanos em todos os níveis (apoio técnico, iniciação científica, pós-graduação, pós-doutorado) em número suficiente para enfrentar o desafio e garantia de recursos para o aproveitamento em caráter permanente dos profissionais qualificados aos quadros institucionais; • Alocação de recursos suficientes para execução de inventários segundo identificação prévia de áreas, regiões e grupos taxonômicos carentes de informação, respondendo a questões científicas identificadas pelos grupos de pesquisa e seguindo protocolos metodológicos adequados a cada situação; • Provisão de condições de estruturas físicas adequadas e permanentes, incluindo equipamentos necessários para garantir o acondicionamento e preservação permanente das amostras biológicas existentes, bem como as provenientes de novos trabalhos de campo; • Estabelecimento de marcos legais claros e permanentes quanto à propriedade intelectual de informações geradas por projetos em execução, tanto no que tange ao pesquisador quanto à instituição; • Geração de conhecimentos de forma autônoma e independente, respeitando a capacitação e especialização dos pesquisadores e das instituições executoras; • Gestão autônoma do acervo físico e da informação científica agregada aos espécimes, bem como da sua transformação em bancos de dados necessários ao gerenciamento curatorial e da política institucional de disponibilização para intercâmbio. IV - Principais recomendações do grupo de trabalho de biodiversidade na reunião entre a SBPC e AAPC Os pesquisadores brasileiros e argentinos que participaram do encontro consideram apropriado formular distintas sugestões e medidas concretas aos membros das suas comunidades cientificas, aos organismos responsáveis pelo desenvolvimento cientifico e tecnológico, e para as instituições dedicadas ao ensino e divulgação da ciência e tecnologia. As sugestões são: 1) Gerar planos integrados de divulgação e ensino sobre a Biodiversidade em vários paises. Em especial, distintos Museus do MERCOSUL deveriam formular exposições conjuntas sobre aspectos de suas paisagens naturais, sua importância e seus usos; 2) Organizar Workshops MERCOSUL sobre “Integração da Áreas Prioritárias para Conservação ”; 3) Organizar uma “Rede de Cursos de Campo” em vários paises e seus ambientes naturais, que impliquem em intercambio de pesquisadores, professores e alunos, aproveitando as estações de campo e outras facilidades já existentes nos distintos paises; 4) Gerar um intercambio de estudantes interessados na Biodiversidade entre as principais universidades dos paises do MERCOSUL. Fazer interessar à SBPC e AAPC para que se encarreguem de selecionar os estudantes e o financiamento do projeto; 5)Valorizar as Coleções Cientificas de Ciências Biológicas, como Patrimônio Nacional e Regional, como fonte de informação primaria, e como ferramenta do manejo da biodiversidade. Promovendo sua: • Manutenção adequada; • Informatização e georeferenciamento; • Apoio e capacitação dos curadores e técnicos; • Determinação de áreas pouco representadas e promoção ao seu estudo; 6)Promover uma discussão sobre o Projeto Código de Barras da Vida, apoiando reuniões nacionais, e em especial a reunião multinacional programada para novembro de 2006 em São Paulo; 7)Organizar em todos os paises do MERCOSUL projetos como os que já estão iniciados no Brasil: “Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBIO)” e o “Plano de apoio à Taxonomia”; 8) Solicitar junto ao CNPq, CONICET e CONICIT apoio na gestão de flexibilização das normas de coleta de exemplares biológicos, a favor dos pesquisadores reconhecidos V - Construindo uma Agenda Positiva para o conhecimento, uso e conservação da Biodiversidade Brasileira O encontro foi pautado pelo ‘domínio do ciclo completo’ do processo de geração de conhecimento em biodiversidade e a inserção no sistema econômico/produtivo/industrial do país, visando à construção de uma agenda positiva. Conforme contribuição do Prof. Brandão do MZUSP “Os problemas derivam da aplicação da Medida Provisória nº. 2.186-16/2001, cujo texto é tão abrangente que tornou sua implementação um obstáculo à investigação. O credenciamento do Ibama pelo CGEN já retirou do Conselho a tarefa de autorizar coletas, no entendimento que coleta nem sempre significa acesso e empréstimo entre instituições nem sempre significa remessa, conforme o emprego desses termos na M. P. A diferença, de acordo com a nota da Assessoria de Comunicação do Ibama, seria nos objetivos últimos dessas pesquisas, descriminados entre aqueles que visam o uso econômico dos resultados e aqueles cujos resultados teriam interesse meramente científico. No momento em que essas distinções tendem a desaparecer em todo o mundo, por serem arbitrárias e mesmo falsas, e em que cada vez mais as universidades esperam que resultados da investigação gerem patentes, essa noção de que a pesquisa pura pode mas a aplicada precisa de certificação, vai na contra-mão de uma tendência e pode continuar a atrasar a investigação. Ao invés disso, o Brasil como detentor da maior biodiversidade do planeta, sobre a qual a Convenção da Biodiversidade reconhece a soberania nacional, precisa dominar o ciclo completo da pesquisa sobre biodiversidade contida em seu território, isto é, definir uma estratégia nacional para investigar, prospectar, patentear, produzir industrialmente e comercializar, se possível em escala global, os produtos derivados da biodiversidade. Dessa forma poderemos compartilhar com todos os atores do ciclo os benefícios, incluídos ai os conhecimentos acumulados pelas comunidades tradicionais e os donos da terra onde está a biodiversidade. Defender a soberania nacional cerceando a pesquisa sobre ela ou a fatiando não resolve o problema.” É fundamental que se crie um ambiente de consenso para que as agendas e definições de prioridades estejam em documentos e manifestos no Brasil e exterior. Precisamos exercitar o diálogo pautado em base de premissas entre os atores e com outros segmentos, em especial os formadores de políticas públicas, garantindo assim um ambiente favorável à criação de programas governamentais que levem em caráter prioritário na área de pesquisa básica em biologia os seguintes temas que compõem um portfolio de desafios: • Inventario/ nossas amostras não são adequadas; • Pesquisa/incremento do investimento em pesquisa e recursos humanos; • Infra-estrutura/adequação às demandas específicas de cada instituição/departamento científico; • Informatização e tecnologia de informação; • Interface com outros segmentos da sociedade (educação/conservação/legislação ambiental/adequação curricular/comunicação/ ética ambiental). Desta forma, foram discutidos e apresentados os seguintes pontos que necessitam ser aprofundados num escopo de reuniões de trabalho: • Estimular a criação de um plano nacional de educação descentralizado pela Sociedade brasileira de Educação em Biologia (?)/Novo perfil profissional na área de geração do conhecimento; • Estamos diante um nova ética ambiental no planeta. A falta da produção e comunicação em um nível adequado de informação para a sociedade são causas da situação atual do sistema de ciências biológicas voltadas à biodiversidade. • A avaliação acerca dos mapas de áreas prioritárias para conservação/uso sustentável e repartição dos beneficios que formam um arcabouço mínimo/básico de conhecimento sobre os ecossistemas naturais. • Transformar capital natural em capital econômico; • Diferenças regionais/Descentralização do processo de geração do conhecimento em face às dimensões continentais e a riqueza da biodiversidade; • 50 milhões de dólares gastos por ano para evitar o desmatamento da Amazônia - uma sugestão seria colocar um montante equivalente na seqüência na cadeia de produção de conhecimento e uso dos recursos oriundos da biodiversidade brasileira. Nesse sentido já existe uma ação de governo formalizada, onde o programa de inventário na Amazônia foi definida como ação de PPA para o próximo ano por parte do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBIO/MCT); • Uma ação de mitigação seria necessária para estabelecer um sistema de inventario prévio às licenças de desmatamento (80/20). Nesta linha de argumento, deve-se incluir a necessidade de licenciamento ambiental para todos os projetos que provoquem a conversão de áreas naturais mediante a exigência prévia de inventários de biodiversidade. • Criar mecanismos de compensação que garantam um fluxo estável de investimentos financeiros advindos da utilização de serviços ambientais e repartição de benefícios e que devam prioritariamente viabilizar a produção do conhecimento científico voltados à conservação biológica. Recursos compensação para criação de áreas prioritárias no ambiente marinho em consonância com uma agenda científica definida/coordenada/articulada com a academia e o estado da arte do conhecimento da área. • Buscar um pacto com as agências ambientais numa ação de longo prazo para que as unidades de conservação sejam as áreas no território nacional melhor conhecidas no que tange ao seu conteúdo em diversidade de espécies; • Qualquer programa de incremento de atividades de pesquisa na Amazônia, e em regiões incipientes em termos de infra-estrutura para a produção de conhecimento básico em biodiversidade, deve ser coordenado através de um programa consistente e planejado; • Criar um sistema articulado de instituições que detém coleções biológicas na construção de uma ação integrada em biomas megadiversos brasileiros; • Induzir uma maior sensibilidade na sociedade em considerar projetos de cunho acadêmico na área da biodiversidade como parte do processo necessário ao estabelecimento de programas estratégicos nacionais. Estabelecer uma rede de instituições científicas que possam em parceria com os organismos de fiscalização em estabelecer ações de monitoramento em projetos que exijam ações de mitigação. • As informações e questões fundamentais sobre biologia marinha e microbioniana do cotidiano da ciência brasileira são ainda básicas e necessitam atenção especial pelos organismos responsáveis pela política científica e fomento em C&T; • Criação de museus estaduais e municipais; • Incluir em lei que museus de historia natural, instituições autônomas ou vinculadas às universidades, sejam considerados como patrimônio nacional; • Recuperar experiências exitosas do passado do sistema de financiamento e gestão de C&T na área ambiental e dos grandes programas integrados visando minimizar o abismo do conhecimento na área de biodiversidade (p.ex., CIAMB como uma estrutura de financiamento e fortalecimento institucional; Projeto Flora como indutor da infra-estrutura de pesquisa; LBA como capacitação e formação de recursos humanos; PNZ como ação coordenada/estruturada de capacitação especializada; Planos de manejo em terras públicas como exemplo de geração de informação e programas de parcerias institucionais); • O financiamento para criação de coleções biológicas deve ser articulada com as competências regionais, visando uma descentralização progressiva do esforço de pesquisa em todas as regiões/biomas brasileiros; • Induzir uma ação transversal entre os setores de governo MCT/MEC/MMA/IBAMA/CGEN para buscar uma convergência na construção de programas integrados e que levem em consideração de forma especial o papel para o avanço científico no incremento dos componentes da biodiversidade, e as atividades em taxonomia. Dentro deste contexto, ressaltar uma adequação dos processos de análise de impacto científico (editar).....de de Rever as prioridades do sistema CAPES de avaliação em termos de se adequar à realidade da pesquisa em taxonomia que tendem a afetar todo a cadeia de avaliação e produção acadêmica, causando o processo de geração do conhecimento. (editar) Acrescentar mais um elemento nos processos de avaliação. ANEXO 1 Por uma “real política” brasileira de Biodiversidade Jornal da Ciência Carlos Roberto F. Brandão [1] Leandro de Oliveira Salles [2] Peter M. de Toledo [3] O Brasil é o pais recordista em biodiversidade, abrigando estimados 20% de todas as espécies que ocorrem na Terra. A Convenção da Biodiversidade, que o Congresso brasileiro ratificou, reconhece por meio de um de seus mecanismos, o GBIF (Global Biodiversity Information Facility), que muito da informação necessária para a conservação e manejo da biodiversidade já existe em museus e coleções. Entretanto, essa informação não está organizada de forma a permitir sua utilização pelos tomadores de decisão. O GBIF estima que existam cerca de 2 bilhões de exemplares de organismos depositados em museus no mundo. Se o Brasil possui cerca de 20% da biodiversidade mundial deveria ter aproximadamente 400 milhões de exemplares em suas coleções. No entanto, somando todos os exemplares de acervos zoológicos, botânicos e de micro-organismos existentes no país, o Brasil conta com cerca de 30 milhões de espécimes, coletados, ao longo dos últimos cento e poucos anos. Teríamos de multiplicar por no mínimo 15 vezes o esforço que o pais empregou no século vinte para atingir proporcionalidade em relação ao que outros países guardam em coleções, lembrando que para um país megadiverso como o Brasil isso pode ser insuficiente . Para se ter uma idéia comparativa, o Museu de História Natural da Smithsonian Institution, na cidade de Washington, nos EUA, possui em suas coleções cerca de 30 milhões de espécimes provenientes do Brasil. Isto é, somando-se todas as nossas coleções, temos no país o que existe representando o Brasil em uma única coleção norte-americana. Considerando que nos EUA e Europa existem centenas de museus de história natural e similares, alguns de tamanho comparável à Smithsonian, pode-se afirmar que o conhecimento sobre nossa biodiversidade – essencial para a construção de estratégias racionais visando a preservação da maior biodiversidade do planeta - está, majoritariamente, fora do país. Tal situação requer uma política de Estado consistente e permanente que infelizmente estamos muito longe de vislumbrar. Ao contrário, a atual geração de biólogos vive uma situação dramática. Ao mesmo tempo que assiste à destruição acelerada de nossos ambientes naturais, de forma muitas vezes legalizada, enfrenta dificuldades cada vez maiores para a necessária ampliação e estudo das coleções de organismos brasileiros no país, claramente insuficientes. Basta verificar quantas autorizações o IBAMA emite anualmente para desmatamento, sem exigir nenhuma contrapartida ou compensação. Entretanto, o mesmo IBAMA tem dificultado cada vez mais a emissão de autorizações de coleta de material biológico para pesquisa, baseado na premissa equivocada que coletas científicas afetariam as populações naturais. Chegamos ao absurdo de cientistas, na sua maioria empregados de instituições públicas, com a missão explícita de melhorar o conhecimento sobre elementos de nossa flora e fauna, estarem sujeitos a penas pesadas caso coletem material biológico até mesmo em áreas que estão na iminência de serem legalmente devastadas. Tais políticas resultam não somente na perda de nossa biodiversidade, mas também impedem em caráter definitivo que a conheçamos. O Ministério do Meio Ambiente brasileiro divulga que menos de 8% da Mata Atlântica – um dos ecossistemas de ocorrência exclusiva no país - estão preservados e a maior parte disso no Estado de São Paulo. Vale lembrar que isso não se constitui em mérito dos paulistas, apenas que a área ainda coberta por essa formação vegetal não se presta à agricultura mecanizada e portanto foi ignorada pela agronegócio. O que o MMA não divulga, entretanto, é que restam apenas cerca de 5% da cobertura original dos cerrados brasileiros e que grande parte do que foi substituído por plantações de soja era há muito pouco tempo coberto por vegetação original. Isto apesar da região centro-oeste, detentora das maiores áreas do bioma cerrado, não ter nem uma única instituição devotada à manutenção de coleções biológicas representativas do bioma cerrado(!). O MMA também não divulga que não existe unidade de conservação que preserve a caatinga brasileira – ecossistema único no mundo –, que o Pantanal está sendo assoreado com autorização do IBAMA no avanço da fronteira da pecuária, que o avanço da soja coloca em risco a preservação do que resta da Amazônia oriental, que a Mata Atlântica continua sendo furiosamente desmatada, etc. Diante de tudo isso, entretanto, IBAMA prefere, apontar suas baterias contra a comunidade científica brasileira, como se ela fosse responsável pela situação calamitosa e irresponsável da preservação do país. Nos últimos anos, a comunidade científica brasileira que estuda a biodiversidade organizou-se para elaborar diagnósticos da situação de nossas coleções, em termos de número de exemplares e condições técnicas e de pessoal para seu estudo, financiados pelo MMA, MCT, OEA, PNUD e Academia Brasileira de Ciências. Logo, já reunimos as informações necessárias ao planejamento de uma estratégia nacional para melhorar decisivamente o conhecimento sobre a biota brasileira. Infelizmente, esse esforço não resultou até hoje em um projeto e muito menos em ações efetivas para sanar as lacunas apontadas, nem mesmo as mais graves e urgentes. A comunidade científica elaborou, a pedido do CNPq, plano para duplicar o número de doutores capazes de identificar elementos da nossa biodiversidade em 10 anos, mas infelizmente esse projeto não foi até hoje implementado. Paralelamente, fomos convocados a avaliar o grau do conhecimento e prioridades para estudo e preservação do território nacional, em seminários organizados pelo mesmo MMA e um consórcio de organizações. Esses seminários tinham caráter preliminar, mas tem norteado ações de conservação apesar da timidez da iniciativa. Para o Estado de São Paulo, a FAPESP vem apoiando iniciativa da comunidade organizada na forma do programa BIOTA, que vem investindo capital considerável na pesquisa básica sobre biodiversidade e prospecção de componentes de interesse econômico potencial, sem uma contrapartida nacional. Também não adiantaria multiplicarmos nossas coleções se elas se ativessem apenas a organismos de ocorrência no Brasil. Seres vivos não conhecem fronteiras políticas e seu estudo requer comparações com espécimens de formações que não ocorrem aqui e mesmo no continente em que estamos. É necessário que nossas coleções abriguem, claro, material com ênfase no que aqui ocorre, mas tenha também exemplares representativos da maioria dos táxons e das formações vegetais da Terra. Há muito que os museus de história natural e instituições congêneres reconheceram que a interpretação da biodiversidade mundial não é tarefa para um país apenas e muito menos para uma instituição sozinha. Construíram ao longo do último século um generoso sistema de permutas, baseado na confiança mútua e na interdependência, mas que está sob forte risco no Brasil. Nossas autoridades, pretendendo garantir que o Brasil compartilhe dos benefícios gerados pela utilização de componentes da nossa biodiversidade, tem interferido de forma desastrosa em nossa credibilidade internacional. Primeiro com a edição de medida provisória no apagar das luzes do governo passado, que constrangia nossas instituições sobre sua capacidade de garantir o retorno de material emprestado de coleções de outros países. Apesar dos aperfeiçoamentos recentes nos procedimentos e normas relativas ao intercâmbio de material biológico com outros países, autoridades de fronteira vem aplicando diferentes normas a casos similares, não raro incinerando material que chega em aeroportos e portos, muitas vezes material tombado por nossas coleções, destruindo surrealisticamente o patrimônio nacional, que pretendem preservar. Enquanto isso, grassa o desmatamento, a biopirataria e, pior, o cientista brasileiro é tratado como criminoso potencial. A única iniciativa legislativa sobre o tema da biodiversidade é um capítulo da Lei da Biossegurança (resultante da CPI da Biopirataria felizmente com denominação menos degradante e indigna), que pretende enquadrar os cientistas brasileiros, sem no entanto prover os meios para seu trabalho e sem planejamento algum. Mais recentemente, diversas sociedades científicas brasileiras que congregam pesquisadores diretamente ligados ao estudo da Biodiversidade, sob égide da AMNAT (Associação Memoria Naturalis – Cidadania, Ciência e Cultura), reuniram-se com o Presidente do IBAMA, quando apresentaram substitutivos às minutas de instruções normativas que aquele órgão submeteu à audiência pública. Em seguida, discutimos as propostas elaboradas individualmente nas sociedades e instituições, comparando e aperfeiçoando argumentos, no aguardo da reunião que o IBAMA prometeu organizar para avançarmos num texto que seja palatável pelas partes envolvidas. Ao mesmo tempo, estamos nos organizando no âmbito da SBPC no sentido de pavimentar um caminho de interlocução da comunidade científica com o governo federal, objetivando um percurso que garanta a preservação dos ecossistemas brasileiros, promova o conhecimento sobre eles e reverta a falsa noção que os cientistas brasileiros integram o rol das ameaças potenciais à biodiversidade do país. O foco está dirigido para o lugar errado.