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POLÍTICA DE FLORESTAS
Mauro Victor
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
 
Participantes: Coordenador; Mauro Victor (SBPC). Expositores/debatedores: Carlos Nobre (INPE); Diógenes Alves (INPE); Tasso Azevedo (Serviço Florestal Brasileiro, MMA); Nelson Barboza Leite (PNF- Programa Nacional de Florestas, MMA); Carlos Bueno ( Se. Desenvolvimento Sustentável- Amazonas); Murilo Xavier Flores (Embrapa); Maurício Reis (UFSC); Victor Afonso Hoeflich (UFPR- Embrapa), secretariou o Encontro. Contextualização pós-encontro: O presente conclave colocou dois desafios extremamente importantes para a vida da Academia e seus associados: a interdisciplinaridade e a chamada secularização da entidade, ou sua a aproximação do cidadão - “a volta às barricadas”, segundo a metáfora do senhor presidente Candotti, em sua fala de abertura. Desde já, a comunidade acadêmica está receptiva em relação a estes desafios e começa a refletir sobre seus contornos, limites, atribuições, compromissos, barreiras, dificuldades, operacionalidade, logística, entre outros aspectos. A interdisciplinaridade é uma exigência do mundo moderno, cada vez mais complexo, multifacetado, caleidoscópico, diverso, mutante, onde a ciência e a tecnologia ditam a vida do cidadão no seu cotidiano. A civilização ocidental, alicerçada na economia de mercado, deixa um legado contraditório: de um lado, conforto, qualidade de vida, encurtamento das distâncias, comunicação virtual, aumento da expectativa de vida, liberdade de expressão e escolha. De outro lado, um elenco de perversidades e injustiças, assimetrias, fim da bipolaridade mas continuidade da dominação das nações hegemônicas, exclusão social, preconceitos, concentração de poder e riqueza, degradação ambiental, ruptura de valores tradicionais, desagregação familiar, esgarçamento do tecido social, entre outros males. Neste início de século é palpável a falência das estruturas supranacionais, vg ONU, criadas logo após o segundo conflito mundial e que envelheceram, carecem de renovação. Então, na produção do conhecimento, o estudioso precisa ter a percepção da conectividade de todos estes fenômenos. É ao mesmo tempo um processo enriquecedor mas exaustivo, demandando de parte do cientista, maior empenho, dedicação, trabalho curricular e extra-curricular, maiores gastos no aprendizado e apreensão do conhecimento. Enfim, uma outra visão de mundo e de seu papel como cientista -cidadão. Secularização - aproximar o cientista das necessidades prementes do cidadão, neste momento sensível da vida nacional, onde o tecido social sofre um necrosamento profundo, é imperativo histórico, no entendimento da maioria da comunidade acadêmica. É uma via de mão dupla também: o cientista ganha o reconhecimento, a estima, o respeito da sociedade (e nada mais justo do que recursos públicos investidos no ensino, pesquisa e difusão dos conhecimentos retornem a este mesmo público), mas pesam sobre seus ombros inúmeros deveres, encargos e cobranças por parte desta mesma sociedade. Não olvidar que inúmeros riscos subjacentes podem ameaçar esta nova postura: a eventual ideologização e conseqüente politização da entidade com viés político-partidário é um deles. Exemplos e modelos exitosos deverão ser estudados; na sociedade americana existe a Associação dos Cientistas Responsáveis, formada pela elite pensante do país, vários detentores de prêmios Nobel, reitores das universidades mais destacadas, que se posicionam de forma independente, sempre em defesa dos interesses maiores da sociedade, oferecendo o contraditório, contraponteando mesmo o discurso oficial. Outro desafio colocado pela atual administração- formar grupos temáticos com cientistas de diferentes áreas do saber para subsidiar a entidade em temas relevantes para a vida nacional, em princípio, merece todo o respaldo da comunidade acadêmica. A construção de todo este processo será democrática, participativa, aberta, um longo aprendizado. Porém inadiável. Do discurso à prática: Na realidade, em nosso grupo este aprendizado (interdisciplinaridade e secularização) já começou durante o encontro mesmo, com pequeno ensaio, onde tivemos oportunidade de aquilatar as enormes dificuldades, até de linguagem e comunicação, para atingirmos um denominador comum, uma posição minimamente consensual. Mas sobretudo, foi comovente notarmos a vontade, a energia, o despreendimento, a profunda humildade científica dos colegas em enfrentar os desafios aqui colocados. Uma renovação contagiante, coletiva. A revisão de antigos paradigmas e dogmas. Em nosso entendimento a SBPC trilha o caminho correto. Apresentação de Mauro Victor: Como Política Florestal, o desenho inicialmente proposto era abordar as florestas naturais, o patrimônio autóctone, ênfase para o espaço amazônico e, num segundo momento, as florestas plantadas. Em relação à Floresta Amazônica, para focar as discussões na desejada interdisciplinaridade, foi proposto tentativamente, esquema matricial (anexo 1) onde o grande sistema de C&T abarcava outros quatro subsistemas assim: Sub. Bases de Sustentação da Vida; Sub. Produção Primária; Sub. Relações Humanas, Sociais/ Institucionais; Sub. Relações Econômico-Financeiras/Mercadológicas; o ponto focal desta visão sistêmica converge para a dimensão Planetária; ficou entendido que toda visão segmentada pode conduzir a um indesejável reducionismo e portanto essa matriz tentativa, uma primeira aproximação, deveria ser revista e ampliada, na dinâmica do processo que a SBPC ora inicia. Os temas elencados a partir dessa matriz (anexo 1) absolutamente não esgotam a matéria. São tão amplos como o próprio universo amazônico. Mas antes, o expositor falou sobre a criação do universo amazônico, na visão evolucionista ( segundo o agnóstico Euclides da Cunha) e na visão criacionista ( segundo o Livro de Jó e segundo a descrição de um Ianomâmi). E a visão do cientista? Mencionou então a passagem de Einstein no Brasil, em 1925, quando visitou o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e se deparou com enorme jequitibá. No mesmo instante teve a percepção de que aquele gigante vegetal era um testemunho vivo da história da Terra, desde o big-bang. Tomado de reverência mística, abraçou e beijou o jequitibá...uma experiência fantástica...supera os sonhos da mil e uma noites...escreveu Einstein em seu livro de memórias. O expositor coloca isto tudo à propósito da interdisplinaridade, motivação deste encontro. Chamou a atenção para a beleza poética dos textos . E comentou que muitas vezes não nos comunicamos porque nossa linguagem é hermética, acadêmica, árida e que a interdisciplinaridade exige também a revisão destes dogmas. Comentou ainda que a SBPC, em relação à problemática amazônica, já havia se posicionado anteriormente levantando a tese DO DESMATAMENTO ZERO, na realidade uma figura forte que comporta outras leituras, como desmatamento mínimo, ou desejável, mas que se contrapõe energicamente contra a política do laissez-faire em voga nessa região. Mudar modelos e, ao invés de persistir no avanço das fronteiras agrícolas, direcionar as lavouras extensivas e os sistemas criatórios, enfim, toda a cadeia produtiva, para as áreas já desmatadas e abandonadas que perfazem mais de 20 milhões de hectares, sempre obedecidos os princípios da sustentabilidade. Colocou que o grupo deveria não somente argüir se a ciência e a tecnologia nacionais já dominavam sistemas agronômicos e/ ou agrosilvopastorís para respaldar essa mudança, mas sobretudo indagar se o governo tinha a necessária vontade política para mudar valores, modelos, paradigmas objetivando fazer essa megatransição, na verdade um projeto de Nação. Comentou que desenvolver ciência e tecnologia na região amazônica era uma obra de abnegados, quase um sacerdócio, quando nos confrontamos com os seguintes números: do total de recursos aplicados em C&T no País, apenas 3,8% são aplicados na região amazônica, o que explica porque a região conta com pouco mais de mil doutores e na produção científica a ciência nacional é caudatária; das centenas de publicações sobre a temática amazônica publicadas anualmente em todo o mundo, pequena percentagem inclui autores brasileiros, o que é sumamente grave porque não detemos o domínio do conhecimento de nossas riquezas, uma forma de alienação de nossa soberania, advertem cientistas amazônidas. Através de uma cronoseqüência de mapas que produziu para o estado de SP há 30 anos (anexo2), mostrou como o modelo cultural da devastação da Mata Atlântica, o clássico “slash and burn, plantations, commodities” está sendo transplantado para o espaço amazônico, somente que com mais voracidade e velocidade. Se for somado o corte raso (clear cutting) com a floresta brocada, o corte seletivo (disturbed forest) a antropização da floresta está chegando aos 50%. Até o presente momento o governo não media o crescimento metastático (disturbed Forest) que traduz com mais acuidade a saúde da floresta, porque, com raras exceções, floresta brocada hoje, floresta totalmente arrasada amanhã. Esta é a regra clássica na dinâmica das massas boscosas tropicais. Medir somente o corte raso é um fotografia congelada de relativo valor. É o dano consumado. A metástase mostra a invasão de estruturas anômalas no tecido sadio da floresta. Mostrou uma cronoseqüência de mapas que produziu para o bioma amazônico há 17 anos. Previa um nível de antropização (clear cutting mais disturbed Forest) de 40%, por volta do ano 2000. a relação clear cut.X disturbed Forest era 1:1 (anexo 3). Na época foi acoimado de catastrofista. Pecou por timidês! Ocorre que durante o período do arbítrio, todos estes dados eram zelosamente ocultados-as chamadas razões de Estado- e não raras vezes os órgãos oficiais fraudavam deliberadamente as informações. Isto é grave no processo de construção do conhecimento pela comunidade científica. Quanto à anatomia da destruição, esta projeção guarda razoável semelhança em relação aos arcos sul e norte do desmatamento; equívoco total em relação às zonas fronteiriças, eis que os projetos calha norte e calha sul, de inspiração militar, não foram totalmente implantados. A penetração através do vale dos grandes rios é histórica. Atualmente os estudiosos têm se dedicado com grande afinco a desenvolverem sofisticados modelos mostrando vários cenários prevendo a ocupação e uso do solo da Amazônia, a médio e longo prazos, tendo se destacado o prof. Britaldo de MG, convidado para mostrar aqui o resultado de seus estudos. Não compareceu por problemas de agenda, mas certamente é referência para os estudos que avançamos. Cenários desenvolvidos por eminentes cientistas do INPA (notadamente prof. Fearnside), em conjunto com o Smithsonian Institute, projetam para o ano 2020 um cenário pessimista, onde restariam apenas 4.7% de florestas prístinas. O crescente índice de inflamabilidade da floresta é discutido neste trabalho. Todos estes dados, tidos por muitos como alarmistas, são alertas e devem ser sopesados à luz de novos conhecimentos, principalmente do fenômeno da savanização das florestas, tema em que o prof. Carlos Nobre, do INPE, presente ao encontro, falará com muito mais propriedade. Atualmente o MMA se empenha para reverter o quadro da devastação e afirma ter conseguido redução significativa nos índices de desflorestamento, tanto por razões endógenas como exógenas vg. , queda do preço das commodities no mercado internacional. Naturalmente isto deve merecer o respaldo da comunidade científica e sociedade. Ocorre que a própria titular do MMA adverte para o fato de que se não houver persistência, constância, determinação, seqüência de ações efetivas, políticas públicas estruturantes, podemos assistir ao “efeito montanha russa”, ou seja, o movimento pendular, oscilatório do desmatamento. Considera o pesquisador que o conceito de TRANSVERSALIDADE seguido pelo MMA é retórico e na prática significa diluição de responsabilidades e dispersão de esforços, pois enquanto o MMA reconhecidamente desenvolve ingentes esforços para dar um basta ao modelo predador, outros ministérios de corte desenvolvimentista e tecnocrata, atuam em direção contrária. E quem se beneficia de toda esta destruição? Indaga o pesquisador. O números apresentados falam por si; a região contribui com apenas 5% ao PIB nacional (outros falam em 6.8%, o que substantivamente não muda o quadro). Muita destruição para pouco PIB. A distribuição desta riqueza segue o mesmo modelo concentrador/ excludente do resto do País: 43% da população vive abaixo da linha da pobreza; 10% da riqueza regional é apropriada por apenas 1% da população; 15% dessa mesma riqueza é distribuída para 50% da população (IPAAM). Mais de 100 milhões de hectares de terras griladas (quatro vezes o estado de São Paulo), 90 mil hectares de estradas clandestinas, existência de um estado paralelo, poder econômico afrontando o estado de direito; O desenvolvimento não deita raízes, é efêmero, cada região desmatada experimenta uma bonança momentânea, logo declinando, deixando atrás de si um rastro de degradação e miséria, as cidades mortas; as populações tradicionais são marginalizadas deste processo ; o saber tradicional cede lugar a novos padrões culturais alienígenas; migram para as grandes cidades onde são vítimas de outro ciclo perverso: moradias precárias, falta de saneamento básico e acesso aos benefícios dos grandes aglomerados humanos, desemprego, subemprego, violência, prostituição; os ciclos biogeoquímicos e biogeofísicos são afetados em nível local, regional e planetário, as cadeias tróficas são alteradas, a imensa rede de drenagem sofre distúrbios severos (períodos de seca e enchentes críticos); emissão de carbono e outros gases do efeito estufa questionado pela comunidade internacional (quadros anexos- 4). Com a falência do Protocolo de Quioto, e a agudização das mudanças climáticas planetária, é provável que seja negociado ou imposto ao Brasil um CONTINGENCIAMENTO global, onde as emissões brasileiras serão as primeiras a serem coibidas. Simplesmente porque não geram desenvolvimento, só destruição! Isto tem a ver com a problemática sensível da vulnerabilidade territorial, fragilização institucional, ameaças à governança, autodeterminação, soberania. Entra nesta problemática global a postura farisaica, hipócrita das nações hegemônicas. Existe uma percepção da sociedade brasileira (75% da população) de que a região pode sofrer ingerência externa por parte de potências hegemônicas. Para responder a tal indagação o pesquisador analisou a procedência desta inquietação, qualificando as possíveis ameaças em quatro categorias: delírio, aquelas descoladas da realidade, as clássicas, as históricas e as planetárias. Esclareceu que algumas dessas ameaças de fato procedem e devem ser analisadas CUIDADOSAMENTE pela comunidade acadêmica, no contexto do devassamento predatório do espaço amazônico. Esclareceu que em seu livro (Brasil, o Capital Natural, no prelo), analisa judiciosamente esta problemática, a chamada teoria da conspiração, sob o ponto de vista da geoestratégia global, dos conceitos de globalização, mundialização e planetarização, onde mais do que segurança alimentar se discutirá soberania alimentar. Trouxe para análise dos presentes o depoimento do Alm. Mário César Flores, um dos maiores pensadores das Forças Armadas, ex-ministro da Marinha e ligado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da UNICAMP: O conceito de soberania clássica é uma reminiscência do século 17 e pressupõe o direito legítimo de cada nação de dispor, a seu juízo e unilateralmente, sobre seu território e recursos naturais. Na atualidade, este conceito está sendo revisto à luz da ética da biosfera, da responsabilidade planetária e do direito internacional. Se o Brasil não respeitar tais princípios poderá ser objeto de coerção externa, preferencialmente política e econômica, mas até militar (o presente é uma síntese feita pelo expositor; a íntegra da tese do eminente estratego está em OESP, 27 de fevereiro de 2006 - Soberania Versus Responsabilidade) Obs. Este ponto de vista ajuda a entender o recente embargo da soja amazônica pelas principais cadeias de alimentação da Europa. Há uma preocupação de que a carne siga o mesmo caminho. Consta que a Amazônia não exporta carne para o exterior. O Brasil sim! Um artifício primário denominado triangulação. No exterior, a cadeia de distribuição de alimentos aplica sofisticados métodos de rastreabilidade para identificar fraudes. Finalmente comentou que o MMA produziu complexo PL, hoje transformado em Lei, objetivando o manejo racional das florestas da União e também particulares, em todo o território nacional. Porém este diploma legal precisa ser analisado no contexto e em sinergia com outros instrumentos jurídicos (PLs) em gestação no Parlamento brasileiro (nomeou referidos PLs) e que acabarão por vulnerabilizar mais a área, com a abertura de várias estradas que demandam o Pacífico. O temor de vários estudiosos é de que se forme nessa região a maior zona de livre comércio e agroindutrialização do Planeta, onde nossos produtos primários, “commodities”, com baixíssimo valor agregado, madeiras, fármacos, produtos para a química fina, informação genética, minerais estratégicos e preciosos, demandem mercados asiáticos, recebendo em troca produtos sofisticados, eletrônicos de altíssima tecnologia. Assim estaria perpetuada nossa posição dependente de país periférico, com um capitalismo tardio, que nunca atingiria posição de liderança, segundo a advertência do prof. Celso Furtado. É por isso que a bandeira lançada pela SBPC- DESMATAMENTO ZERO, está sendo colocada numa dimensão maior de ‘PROJETO DE NAÇÃO”, finalizou. Florestas Plantadas: o Brasil ostenta um setor de florestas plantadas com espécies de rápido crescimento, dos mais avançados do mundo sob o ponto de vista tecnológico. O incremento volumétrico alcançado pelas florestas plantadas, graças a uma ciência e tecnologia de ponta, não encontra paralelo no mundo. Um paradoxo com o setor de florestas naturais, de baixíssimo desenvolvimento tecnológico. Graças a uma política de favores fiscais concedidos pelo governo a partir da segunda metade da década de 70, à imensa rede de pesquisa e fomento propiciada pelo estado, juntamente com o empreendorismo empresarial, o País logrou formar impressionante parque florestal de ...milhões de hectares, que sustenta um complexo de transformação da madeira (setor celulósico- papeleiro, madeira processada mecanicamente, energético, entre outros). Este setor de base florestal é responsável pelo faturamento de mais de US$ 22 bilhões, emprega 2,5 milhões de pessoas (diretos e indiretos), exporta US$ ....bilhões e paga US$.........bilhões de impostos. Somente à título de comparação: as florestas plantadas de pináceas, principalmente indústria moveleira, permitem a exportação de mais de US$ 1 bilhão. Enquanto isto, a maior floresta tropical do planeta é arrasada e a exportação de seus produtos não alcança esta marca de US$ 1 bilhão. Mesmo na ótica mercantilista não há lógica no processo. No entretanto até há pouco se temia o chamado “apagão florestal”, eis que as cotas anuais de plantio, por fatores estruturais e conjunturais, não eram compatíveis com as necessidades do setor. Recentemente, consta que está havendo lenta recuperação do setor, sendo que no presente exercício, as estatísticas divulgadas pelo PNF-MMA, apontam uma área de plantio superior aos 500 mil hectares. Historicamente, no início da década de 90, se conhece o plano estruturado pelo prof. Aziz Ab´Saber, ex-presidente da SBPC, e ligado ao IEA-USP, denominado FLORAM (floresta mais ambiente) e que estava assim desenhado: 20; 20; 20; ou seja, era previsto o plantio de 20 milhões de hectares, num prazo de 20 anos, a um custo de US 20 bilhões; estes plantios eram basicamente industriais, protetivos, mistos, entre outros e tinham também objetivos sociais e ambientais. Ao executar este plano, o Brasil estaria contribuindo para a causa da saúde planetária, pois seqüestraria 5% do excesso de carbono atmosférico, tomando-se como referência a época pré-industrial. Na verdade, este plano, discutido com amplos setores da vida nacional, nunca foi acionado na sua integralidade. Ficou na metade do caminho. Da cota de plantio prevista de 1 milhão de hectares/ano, ultimamente o país estava implantando menos da metade. Daí o temido “apagão florestal”. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, vale citar a matriz energética brasileira, onde a lenha tem presença marcante assim: Lenha: 15%; hidroeletricidade : 15%; indústria alcooleira: 15%; derivados de petróleo: 40%; gás natural : 10%; urânio: 1.8%; outros. (os números anteriores estão arredondados). Infelizmente, na composição da lenha entra percentagem substantiva de madeira de matas nativas e à partir do momento em que decresce o suprimento de florestas plantadas, aumenta o saque ao patrimônio lenhoso nativo. Mas porque um segmento da economia tão pujante tem um desempenho assim tão critico no setor primário? São inúmeros os fatores inibidores e de várias naturezas, desde a concentração da base fundiária dos grandes plantios industriais, buscando o autosuprimento estratégico integral, à marginalização do pequeno e médio proprietário rural, alijado do processo de criação e distribuição desta imensa riqueza, até à ausência de uma política estruturante e consistente para o setor. Até a pouco tempo sobravam recursos financeiros nos programas públicos direcionados aos pequenos e médios. Na verdade, o setor enfrenta o seguinte paradoxo: incorpora uma tecnologia de ponta, tem alto desempenho econômico- financeiro, oferece empregabilidade, contribui substancialmente na composição do PIB nacional, mas apresenta inúmeros passivos sociais, ambientais e econômicos. Para tipificar estes fatores inibitórios, o PNF- MMA produziu importante estudo preliminar (em revisão), patrocinado pela FAO das Nações Unidas, identificando os principais conflitos existentes na cadeia produtiva setorial, o “forestbusiness”; referidos conflitos foram plotados num mapa de abrangência nacional- o mapa de conflitos (anexo 5). Logo em seguida organizou outra matriz sobre mediação de conflitos (anexo 6). Na verdade, a partir deste estudo preliminar, de autoria de Ana Fanzeres, o expositor desenhou as matrizes anexas, que no seu entendimento, podem servir como material referencial para a compreensão do fenômeno e o conseqüente desenho de uma política sadia para o setor . É peça vital para que a SBPC possa ajuizar a matéria. Outro avanço a registrar; a criação do Conaflor pelo MMA, órgão de aconselhamento do PNF que reúne os principais atores do setor, com vistas a uma gestão democrática. No seu entendimento, parte da atual violência que o setor sofre, com a invasão de propriedades florestais, tanto particulares como públicas, destruição de laboratórios, se deve, em parte, a esses conflitos mal resolvidos, ideologização à parte. Sustenta que o caminho seria a introdução do conceito de “bosques democráticos”, com o envolvimento de pequenos e médios proprietários rurais, permitindo assim maior distribuição das riquezas produzidas, em toda a cadeia produtiva. Isto permitirá a expansão harmônica do setor que deverá absorver nos próximos anos US$ 20 bilhões. O próprio clichê “exóticas”, hoje usado para desmerecer o setor, perderá vigência e será reavaliado na sua real dimensão. Mas adverte: se não houver a pacificação do campo, estes investimentos internos e externos serão afugentados. Na sua percepção, os dados recém-divulgados pelo PNF- MMA de que a marca de plantio dos 500 mil hectares/ ano foi superada, é relevante; porém é mais relevante saber que percentagem superior a 30% se deve a plantios de terceiros, pequenos e médios proprietários. Isto aponta para o caminho da construção dos bosques democráticos. 1. Subsistema Bases de Sustentação da Vida- Estado da arte do conhecimento setorial; alto nível de antropização e seus impactos; distúrbios nas cadeias tróficas, ciclos biogeoquímicos e biogeofísicos: fluxos de energia e balanço de matéria. Visão prospectiva e projetiva, Cenários. 2. Subsistema Produção Primária; cadeias produtivas; biomassa, floresta e subprodutos, produção pesqueira, faunística, graneleira, pecuária , minerária, segurança alimentar, biosegurança, bioética, etc. 3. Subsistema Relações Humanas, Sociais/Institucionais: modelos de ocupação; apropriação da terra-concentração da base fundiária; políticas públicas estruturantes: ordenamento territorial, legislação constitucional e infraconstitucional, zoneamento. A retórica da Transversalidade. Passivos econômicos e sócio-ambientais, mediação dos conflitos. Produção cultural, manifestação artística religiosa; ontologia; ciência + religião + meio ambiente. 4. Subsistema Relações Econômico-Financeiras/ Mercadológicas: Geração de riquezas, modelo concentrador, espoliação do capital natural, modelos para medir bens e serviços ambientais; arranjo dos capitais internos e externos na exploração do espaço; agronegócio, modelo clássico de “commodities, slash and burn, plantations”; globalização, capitalismo tardio em região de economia periférica, importação de pacotes tecnológicos, dependência, o interesso dos países hegemônicos; políticas de financiamento privilegiando determinados setores em prejuízo de outros- agricultura familiar. 5. Ponto Focal: Dimensão Planetária. Emissão de gases poluentes para a biosfera, desequilíbrio do balanço de energia planetário, outros fenômenos em escala global; mudança climática, o questionamento de Quioto e a emergência de novos arranjos internacionais; PLANO DE CONTINGENCIAMENTO GLOBAL RESTRITIVO E repercussões para o Brasil; novos conceitos de direito internacional, responsabilidade planetária X soberania; fragilização territorial, comprometimento da governança local e regional. Instrução para os demais expositores: Anexamos aqui as notas tomadas pelo secretário da mesa Dr. Victor Hoeflich. Por uma questão de formatação o prezado colega é solicitado a seguir a orientação assim: a. Fazer um resumo de sua fala. Máximo uma lauda b. Se desejar, pode incluir a íntegra de seu pronunciamento sob a forma de anexo. 1. Apresentação do Dr Carlos Nobre (INPE) -sua apresentação consistiu em indicar a baixa eficiência econômica do modelo utilizado na utilização dos recursos da Amazônia; - indicou que todo produto da Amazônia têm sido avaliado em torno de R$ 12 bilhões, com produtos que advém de 600.000 km2; a título de comparação, indicou que a área com cana em São Paulo totaliza em torno de 25.000 km2, e seu valor de produção é equivalente a R$ 12 bilhões; (obs.: estes valores devem ser conferidos com o autor); -dados indicam que em 2004 a Amazônia teve 640.000 km2 tiveram corte raso; - igualmente comentou sobre aspectos da Zona Franca de Manaus que recebe os vários incentivos; comparativamente, mencionou a região do Brás (Cidade de São Paulo); no qual 3500 pequenas e médias empresas empregam mais de 120.000 pessoas, e tem um faturamento anual em torno de R$ 20 bilhões; - indicou que as estratégias a ser implementadas na região amazônica deveriam estar associadas ao fomento de atividades que privilegiassem a floresta em pé; - para isto deverão ser considerados os aspectos científicos; a expansão da agricultura de energia (agroenergia), entre outras atividades; -quanto aos aspectos relacionados ao Mercado de Carbono (único serviço que tem valor no mercado) os aspectos de fixação de carbono indicam um balanço complicado, pois a Amazônia tanto se apresenta como fonte de sumidouro como fonte de emissão pelas expressivas áreas de desmatamento; estima-se que hoje deva estar em balanço; indica, finalmente: 1. sua preocupação quanto à savanização da Amazônia; 2;que a utilização sustentável da Amazônia certamente dependerá de políticas coerentes para a região e de políticas relacionadas ao controle de emissões em todo país, 3.que as emissões globais no planeta devem ser adequadamente monitoradas e implementadas políticas que venham a restringir as emissões; e destas medidas internacionais também dependerá os reflexos no contexto amazônico; 2. Apresentação do Dr. Diógenes Alves (INPE) -abordou aspectos relacionados ao Código Florestal; -indicou a posição de Raimundo Faoro em seu trabalho sobre o pensamento político ambiental do Brasil; -indicou que a SBPC poderia desenvolver ações da ciência como fontes modificadoras da base social e técnica na fronteira; -indagou se RIMA é ciência; -enfatizou a costumeira exclusão de atores nos vários processos decisórios, pois o quadro tecnocrático ignora os atores sociais; neste quadro tecnocrático fundamentam-se as estratégias de controle nas instituições; -comentou sobre os aspectos que deveriam ser considerados para a inviolabilidade das instituições; 3. Apresentação do Dr. Carlos Bueno (SDS-AM) -apresentou as várias contribuições sócio-econômicas do Amazonas (PIB US$ 17 bilhões); os equívocos culturais; a valorização dos produtos, turismo e serviços ambientais; -comentou sobre os vários instrumentos de políticas públicas em implementação no Estado, e as várias instituições que as implementam; 4. Apresentação do Dr. Tasso Rezende (Serviço Florestal Brasileiro) -comentou sobre: -- as várias ações implementadas para o combate e controle de desmatamentos; -- as regras sobre o ordenamento territorial fundiário; a infraestrutura planejada para as atividades sustentáveis; o monitoramento e controle, e o fomento para o uso sustentável da floresta; 5. Apresentação do Dr. Nelson Barboza Leite (PNF - Programa Nacional de Florestas) sugeriu que a SBPC particularmente analisasse e oferecesse recomendações em temas associados com: - 1. a inclusão da ciência nos instrumentos legais; - 2. a caracterização das restrições sobre a utilização de espécies exóticas; - 3. discussão do modelo da silvicultura que está sendo implementada na atualidade; ressaltou que hoje as necessidades totalizam 550.000 ha; mas que as necessidade para atendimento do crescente mercado exigem plantios na ordem de 1.000.000 ha; a necessidade de se ampliar as ações de C&T para a sustentabilidade florestal; os investimentos Governamentais requeridos para os estudos com espécies nativas; - 4. ressaltar as importantes contribuições sociais e ambientais das plantações florestais; - 5. definição do SBF-Serviço Florestal Brasileiro como endereço institucional do setor; considerando-se as atividades associadas às plantações florestais como ações relacionadas à agricultura; cabendo ao Meio Ambiente as ações relacionadas à proteção e à conservação das florestas nativas; Estimado colega Nelson: por uma deficiente administração do tempo devida exclusivamente ao coordenador, sua exposição foi prejudicada, pelo que apresento desculpas. Porém, para questão de registro e memórias do certame, vamos preservar a íntegra de seu pensamento. Peço gentileza seguir as instruções anteriormente dadas (a e b). 6. Apresentação do Dr. Murilo Xavier Flores (Embrapa) O Dr Murilo preferiu participar diretamente dos debates abordando questões relacionadas à gestão do território, de forma a fortalecer as negociações entre os vários agentes envolvidos na temática florestal e visando a conciliação de interesses diversos como o turismo ecológico; o conflito de interesses requer a ampla participação de todos atores envolvidos, buscando-se uma negociação. Estimado colega Murilo: por uma deficiente administração do tempo devida exclusivamente ao coordenador, sua exposição foi prejudicada, pelo que apresento desculpas. Porém, para questão de registro e memórias do certame, vamos preservar a íntegra de seu pensamento. Peço gentileza seguir as instruções anteriormente dadas (a e b). 7. Apresentação do Dr. Vitor Afonso Hoeflich (UFPR- Embrapa Florestas) Estimado colega Victor, favor seguir instruções a e b. 8. Apresentação do Dr. Maurício Reis (UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina) Estimado colega Maurício, por uma deficiente administração do tempo devida exclusivamente ao coordenador, sua exposição foi prejudicada, pelo que apresento desculpas. Porém, para questão de registro e memórias do certame, vamos preservar a íntegra de seu pensamento. Peço gentileza seguir as instruções anteriormente dadas (a e b).
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006