60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Este estudo teve como objetivos: caracterizar o processo de instalação e de funcionamento das Salas de Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE) no município de São Paulo, analisando o atendimento ofertado aos alunos com deficiência (mental, física, visual e auditiva); caracterizar o perfil das professoras; e confrontar as condições de funcionamento das SAPNE com os objetivos gerais e específicos previstos na legislação sobre educação especial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME-SP.

METODOLOGIA:

As informações para caracterização das SAPNE desde sua criação em 1993, das professoras e dos alunos em atendimento foram coletadas por meio de questionários preenchidos pelas regentes das salas no ano de 2004. Esses dados, após tabulação, foram cotejados com a legislação em vigência naquele ano e analisados para evidenciar potencial das SAPNE para inclusão escolar.

RESULTADOS:

Privilegiou-se a análise do potencial da política educacional de atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, vigente no município de São Paulo, contribuir para a inclusão escolar, avaliando o planejamento e implementação do recurso especializado SAPNE. Foi possível obter dados completos de 66 salas (76%) de um total de 86 em funcionamento em 2004, sendo 49 SAPNE_DM, seis SAPNE_DF, quatro SAPNE-DV e sete SAPNE_DA. Como constatações desta pesquisa destacam-se: 1) a implantação e a expansão das SAPNE não se deram de modo regular nas administrações municipais; 2) o atendimento educacional especializado não abrange todas as regiões da cidade de forma equitativa; 3) verificou-se predominância de SAPNE para a deficiência mental em relação a outras deficiências 4) as SAPNE_DM atendiam muitos alunos sem o devido diagnóstico de deficiência; 5) havia crianças, jovens e adultos em atendimento nessas salas sem matrícula no ensino regular.

CONCLUSÕES:

Nos anos de 1993 a 2004 estiveram em vigor as mesmas normas acerca da educação especial na rede municipal de ensino de São Paulo, privilegiando-se como alternativa de atendimento educacional especializado as SAPNE. No entanto, dependeu da disposição dos governantes a efetivação deste recurso educacional, constatando-se que sua implantação e expansão se deram de modo descontínuo nas três gestões que ocorreram nesse período. Pode-se concluir, portanto, que a legislação não teve força suficiente para garantir que se traduzisse em planos e programas governamentais o direito ao acesso ao apoio escolar especializado. Sem dúvida, compreender as motivações que levaram os governantes a maior ou menor atenção com a política de educação especial supõe, dentre outras incursões, avaliar também o potencial de movimentos da sociedade em direção à cobrança de seus direitos. Sobre a distribuição desigual das SAPNE pelas regiões da cidade, algumas razões poderiam explicar esse fato como a resistência de algumas escolas para implantação de serviços especializados, a falta de espaço disponível nas escolas de regiões onde a demanda supera em muito o seu potencial de vagas, a existência, nas regiões com menor número de salas, de uma oferta significativa de atendimentos exclusivos em instituições especializadas que abarcam a demanda. A elevada existência de SAPNE_DM pode ter estreita relação com a sua conceituação e com os critérios utilizados para identificação e encaminhamento de alunos para atendimento educacional especializado. A legislação vigente à época da pesquisa previa que os serviços de apoio especializados podiam funcionar em caráter exclusivo, podendo a criança ou jovem ser atendido apenas em SAPNE. Entretanto, verificou-se que essa prática era “formalmente” inexistente na rede e que, nesses casos, os alunos não tinham sua vida escolar regularizada. As constatações extraídas a partir dos dados coletados configuram-se como indicações para aprimoramento da política de educação especial em São Paulo e em outros municípios e como balizadoras para aqueles que estão investindo na formulação e implantação de políticas de inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais.

Instituição de fomento: Feusp

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: política educacional, município de São Paulo, salas de recursos

E-mail para contato: claudia.charro@usp.br