60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Neste presente trabalho abordamos a questão do Estado Policial nos seus aspectos de repressão dissimulada numa condição pós-moderna. Nos deteremos na eliminação física e psíquica do sujeito. Este Estado Policial invisível frente a um Estado democrático de direito que com suas leis estrutura e financia agrupamentos especiais “paramilitares”. No caso em tela no deteremos ao “Serviço Velado da PM criado oficialmente no ano de 2004 com o fito de investigar e desarticular grupos que vinham realizando assaltos a postos de gasolina, farmácias, restaurantes e bares na capital do Maranhão, São Luís.

METODOLOGIA:

Utilizamos diversas fontes de pesquisa bibliografias que abarcam o assunto, documentários, filmes, revistas semanais e cientificas, jornais, artigos científicos e abordagens de campo. Visitamos Fóruns, Presídios, Delegacias, Ministério Público, além de entrevistas com operadores do direito e pessoas vitimizadas por práticas de tortura

RESULTADOS:

Há casos de desrespeito a dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência. Não somente os suspeitos de terem cometido algum ilícito como também seus familiares e amigos eram objeto de práticas de tortura e eliminação física. Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, revela o grau de confiança nas instituições repressoras: 75,5% dos entrevistados confiam na Polícia Federal; 74,7 confiam nas Forças Armadas; os Partidos Políticos aparecem com 16,1%; Políticos ficam com 11,1%; Câmera de Vereadores estão com 18,9%; Câmera dos Deputados com os 12,5%; Senado Federal em 14,6%. É evidente uma cultura política de resolver problemas sociais como “caso de polícia”. Há (in)visibilidade destes agrupamentos estatais de repressão em São Luís-MA do Serviço Velado da PM-MA, pois andam a paisana e em carros descaracterizados. Utilizam-se de métodos intimidatórios a quem os condenam, a exemplo da ameaças à Comissão de Diretos Humanos da OAB-MA e a invasão do escritório do Presidente da OAB-MA, logo após uma representação contra os integrantes do Serviço Velado da PM. Quando das operações há encenações cênicas orquestrada onde as vítimas são presas a partir de um organismo pretensamente imune a interferências de terceiros interessados nas prisões.

CONCLUSÕES:

Com a (in)visibilidade cria-se uma situação de repressão pós-moderna, pois os atores não são conhecidos, não se identificam, não se submetem a um controle social por parte da Sociedade civil e realizam atos que contrariam o próprio Estado burguês na sua condição jurídica de Estado Democrático de Direito(Art.1º, caput, da CF/88). Por meios legais a atividade de investigar conforme a Constituição Federal é da Polícia judiciária(Art.144,§4º, da CF/88), Polícia Civil nos Estados e Polícia Federal quando da União. À Polícia Militar cabe o trabalho de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública(Art.144, §5º, CF/88). Entretanto, mesmo contrariando o aspecto legal, o serviço velado da PM/MA conta e contava com o apoio de varias pessoas e de entidades, a exemplo: A Associação Comercial do Maranhão, jornais, membros do parlamento, da magistratura e do Ministério Público. A própria OAB-MA dera apoio político e jurídico ao Serviço velado da PM. A pobreza assim é qualificadora para se incriminar. As origens do autoritarismo estão na cultura social e política da sociedade, já que é comum declarações de apoio à prática de torturas. Também constatou-se que há um fomento por parte do Estado em incentivar um aparato transgressor que não respeita a vida e a integridade física e psíquica do ser humano.

Palavras-chave: Estado, Poder, Polícia

E-mail para contato: marciobra2003@yahoo.com.br