60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Este trabalho situa-se no campo de análises de políticas públicas ao dedicar-se ao estudo de diferentes atores na arena das políticas sociais. Não se trata aqui de estudo tradicional de formulação, implementação ou avaliação de políticas públicas, mas sim de um estudo sobre a emergência de “novos” setores da sociedade civil, no que diz respeito às políticas públicas de atendimento infanto-juvenil junto ao Estado a partir do ator escolhido. O objetivo desse trabalho, de forma mais específica, foi analisar a atuação da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente na sua relação com o Estado e as políticas de atendimento infanto-juvenil, no contexto brasileiro. Nesse sentido, a presente pesquisa justifica-se por diversas razões, considerando sua relevância no cenário nacional/internacional e sua relação estratégica no que concerne ao binômio Estado-sociedade na disseminação de programas e na influência de políticas públicas, bem como, possibilita à compreensão da emergência de novos atores da sociedade civil no cenário das políticas sociais. O trabalho demonstra algumas possibilidades de relações entre o Estado e os “novos” atores sociais que prestam atendimento às políticas sociais. Tais relações podem se apresentar, tanto em complementaridade (co-gestor nas estruturas de poder e de decisão do Estado, ou em redes de execução e prestação de serviços públicos não “estatais”), quanto no controle público, ou prestação de contas e, até mesmo, de modo contrário, em conflito com o Estado.

METODOLOGIA:

O desenho da investigação orientou-se por dois grandes eixos de análises: fundamentação teórico-conceitual e estudo de caso da Fundação Abrinq. O primeiro tratou da fundamentação teórico-conceitual, que analisou historicamente as políticas de atendimento infanto-juvenil no Brasil, e através do qual, abordamos os principais períodos históricos da constituição do Estado de Bem-Estar brasileiro, destacando como principal característica o papel centralizador do Estado no processo de criação, formulação e implementação do sistema de Bem-Estar Social. O segundo eixo tratou da análise da Fundação Abrinq, objetivando conhecer seu histórico, seu espaço de atuação, objetivos, programas, além de focalizar seu papel na inter e intra-relação com o Estado e com as políticas de atendimento infanto-juvenil, bem como, contextualizar a Fundação, por intermédio de estudos e pesquisas anteriores. Dessa forma, realizou-se a análise da legislação federal, buscando identificar os principais marcos normativos das políticas de atendimento à infância e juventude, no período que corresponde entre 1830 a 2006; análise de documentos e textos oficiais da Fundação Abrinq, compreendendo o período entre 2005 e 2006; análise de periódicos, artigos, sites, boletins eletrônicos e imprensa, relacionados ao objeto de estudo; pesquisa bibliográfica sobre os temas abordados.

RESULTADOS:

A análise da Fundação Abrinq demonstrou que a entidade possui ações, tanto no plano do setor de serviços sociais privados e/ou fortalecimento da sociedade civil, como no plano de inter-relação direta, e, indireta, com o setor público estatal. Sua atuação se fez presente, também, enquanto representante da sociedade civil, através da participação em Conselhos de políticas públicas, relacionados diretamente a defesa dos direitos da infância e da adolescência. A Fundação encontra-se na linha tênue de delimitação entre os interesses privados e as ações de interesse público. Isto se deduz é lógico, por sua própria condição de emergência, sendo identificada ora como fundação privada ora como organização civil de utilidade pública. Essa ambivalência marca as ações da Fundação Abrinq, conectadas ao movimento de constituição e democratização do Estado. Pode-se dizer que, a Fundação Abrinq, em sua emergência e percurso, testemunhou e atuou na formação de uma nova geração filantrópica, originária do poder capital das grandes empresas, seja através da relevância pública, do setor sem fins lucrativos ou da responsabilidade social. Paralelamente, a análise da entidade demonstrou como a noção de participação das organizações da sociedade civil assumiu uma definição muito peculiar no processo de modernização administrativa do Estado, calcada na oferta de serviços sociais e informações qualificadas, no atendimento às políticas sociais.

CONCLUSÕES:

Destacamos a posição da Fundação Abrinq, enquanto ator social, como diferente de grupos de entidades sem fins lucrativos que atuam no chamado “terceiro setor” ou espaço público “não-estatal”. Enquanto nestes, há grupos e organizações que criticam a ineficiência do Estado, e colocam a supremacia do mercado e da sociedade civil como substitutos potenciais do Estado, a ação política da Fundação se caracteriza pela noção de diálogo, mobilização e participação inter e intra-institucionais, visando à indução política, o monitoramento de políticas públicas e à qualificação do debate eleitoral sobre as políticas de atendimento à infância e juventude. Sua atuação junto ao Estado caracterizou-se como possibilidade à construção de uma nova cultura política, organizacional e relacional entre a interdependência do binômio Estado-sociedade: revitalizando a noção de participação, espaço público, co-gestão, responsabilidades individuais e coletivas etc.; superando de forma gradual e propositiva os projetos políticos unilaterais, seja via mercado, sociedade civil ou Estado; buscando constituir parâmetros para a gradual articulação de interesses, que requer o mundo democrático, em torno de um processo renovado de implementação de políticas que potencialize a transformação social e a participação cidadã.

Instituição de fomento: FAculdade de Educação/Unicamp

Palavras-chave: Educação, Participação Democrática, Políticas Públicas

E-mail para contato: eric@nepp.unicamp.br