60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Acompanhando definição do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a Governança Corporativa compreende o monitoramento e direção das companhias, correlacionando-se acionistas detentores de cotas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. Monitorar e dirigir as sociedades remete-nos aos conflitos de interesses, por vezes existentes, entre sócios (proprietários) e administradores. A governança corporativa surge para superar tal conflito, diminuindo os gastos com sua solução e agregando valor a companhia. Assim, desenvolve-se a teoria da agência, com o objetivo de solucionar possíveis conflitos entre o principal (sócio cotista) e o agente (administrador). Tal teoria indica alguns caminhos a tomar, como a formulação de planos de gestão estratégica a serem seguidos pelo agente, adotando-se práticas de boa governança. Em razão disso, vários códigos sobre a boa governança foram editados, de modo a orientar as companhias, como o “Código das melhores práticas de Governança Corporativa”, organizado pelo IBGC, contendo princípios que norteiam a boa governança. Paralelamente, a BOVESPA tomou medidas importantes na busca do fortalecimento do mercado de capitais, estimulando as empresas brasileiras a praticarem a governança corporativa.

METODOLOGIA:

Para esse estudo, o trabalho orientou-se pelo método indutivo, em que se investigou casos particulares, como o do Brasil pós abertura econômica dos anos de 1990, para alcançar-se um entendimento geral, fazendo a necessária reflexão e argumentação sobre a adoção das práticas de governança corporativa, atentando para os princípios que declara ser de boa governança. O método histórico foi utilizado como forma de investigação da conjuntura em que o Brasil encontrava-se, quando das mudanças econômicas ocorridas à época. Também, usou-se o método dialético para formulação de hipóteses, discussão da realidade em que se encontravam as empresas brasileiras e as possíveis mudanças. Além de livros e artigos, a pesquisa valeu-se de informações oriundas da internete, com a busca de dados em “sites” que são referência para o tema pesquisado, como o da BOVESPA e o do IBGC.

RESULTADOS:

Por volta de 1990, o cenário econômico brasileiro começa a mudar. Ocorre a abertura econômica e o Estado passa a privatizar suas companhias, aproximando-se da função de regulador econômico. As empresas de propriedade familiar precisaram se adaptar às exigências do mercado de capitais, sem o protecionismo estatal e com a adoção de práticas de governança corporativa. Ao verificarem necessitar de investimentos para o aumento da competitividade, buscaram ter acesso ao capital, adotando práticas de governança corporativa, ensejando o controle compartilhado, e de boa governança, observando os princípios da transparência, eqüidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Diante disso, o IBGC publica em 1999 o primeiro código brasileiro sobre governança corporativa, e em 2002 a Lei das Sociedades Anônimas é reformulada. A BOVESPA, por sua vez, criou o Nível 1, o Nível 2 e o Novo Mercado, nos quais são listadas as empresas que adotarem práticas de governança, sendo que, quanto mais amplas tais práticas, mais elevado o seu nível na BOVESPA e maior o valor de suas ações, devido à segurança proporcionada aos investidores. Com isso, a empresa almeja valorização, facilitação do acesso ao capital, melhoramento de desempenho e perenidade.

CONCLUSÕES:

As companhias brasileiras aproximam-se do modelo “stakeholder” (pequeno número de acionistas com a maior parte das ações, concentração da propriedade e financiamento da empresa feito por credores). Entretanto, a tendência é a ampliação do controle compartilhado, aliado aos princípios da boa governança. Além disso, não há falar em governança corporativa sem se referir à responsabilidade sócio-ambiental. A empresa deve observar o princípio da responsabilidade corporativa, de modo que considere e se relacione com a comunidade de sua atuação. Observando a função social da ordem econômica (art. 170, III, da Constituição Federal), a sociedade deve gerar riquezas, criar empregos e promover a qualificação dos trabalhadores, como também, é necessário respeitar o meio ambiente e a legislação ambiental. Uma companhia que desrespeite a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), causando poluição e a morte animais (art. 54), por exemplo, certamente terá sua reputação abalada, com conseqüente desvalorização de suas ações. Assim, é preciso que as empresas brasileiras, com precária governança corporativa, adotem transparência nas suas atividades com a composição de relatórios que ultrapassem as demonstrações financeiras e abranjam dados econômicos, sociais e ambientais.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: CONFLITO DE INTERESSES, GOVERNANÇA CORPORATIVA, CONTROLE COMPARTILHADO

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