60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública de combate às desigualdades das mais importantes no país para as pessoas pobres deficientes. O BPC é um benefício da assistência social garantido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e implantado de forma efetiva em 02 de janeiro de 1996. O BPC é uma transferência incondicional de renda, equivalente a um salário mínimo, às pessoas pobres com deficiência e também às idosas acima de 65 anos. Em dezembro de 2007, o benefício assistencial atendia mais de 2,5 milhões de pessoas, sendo que desse total mais de 1,4 milhões são pessoas com deficiência e quase 1,2 milhões são idosos acima de 65 anos. Este relatório é resultado da pesquisa intitulada “Deficiência em Questão: análise de impacto do BPC” do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade de Brasília (UnB) concluída em 2007. A pesquisa que fundamentou este relatório teve como objetivo analisar o impacto de bem-estar provocado na vida de deficientes após a concessão do BPC. Conhecer os impactos do BPC na vida dos deficientes é essencial para a avaliação, monitoramento e aperfeiçoamento desse benefício da assistência social.

METODOLOGIA:

A pesquisa que fundamentou este artigo foi baseada em um estudo com uso de técnicas qualitativas de levantamento e análise de dados. A metodologia consistiu de seis etapas distintas: 1. levantamento sobre a legislação do BPC, sobre teorias de deficiência e proteção social; 2. levantamento e análise de todos os processos de pedido do BPC para pessoas com deficiência no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2006 da agência do INSS da cidade de Unaí-MG; 3. levantamento na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de quantos, do total de processos analisados na fase anterior, resultaram em benefícios concedidos e quantos resultaram em benefícios negados; 4. elaboração do instrumento de coleta de dados, que resultou em um questionário aberto semi-estruturado a ser aplicado a 20% do total de pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC no período citado anteriormente; 5. aplicação das entrevistas, que foram realizadas mediante gravação de voz, a 30 pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC, o que corresponde a 20% das pessoas deficientes beneficiadas pelo BPC no período de 2004 e 2005 na cidade de Unaí-MG; 6. transcrição das entrevistas e análise qualitativa em profundidade dos dados levantados e comparação com as hipóteses do projeto.

RESULTADOS:

Três achados foram centrais à análise de dados na pesquisa. Os resultados encontrados mostraram que: 1. o BPC se configura como mecanismo de segurança de renda e garante o consumo de bens básicos de alimentação, tratamentos de saúde e gastos com moradia dos deficientes e suas famílias; 2. as pessoas deficientes relacionaram a concessão do benefício com o aumento da independência social e financeira delas em relação a suas famílias, contribuindo para a ampliação das noções de autonomia e cidadania; 3. o BPC é um instrumento capaz de proteger os beneficiados e suas famílias da situação de vulnerabilidade social resultante da pobreza, desemprego e emprego informal, muito embora as mães das crianças deficientes saem do mercado de trabalho para exercer o cuidado diário dos filhos e não recebem nenhum tipo de proteção social por parte do Estado. O BPC, portanto, tem um repasse de valor ainda restritivo, se levada em consideração que as pessoas atendidas pelo benefício combinam pobreza extrema com gastos constantes em tratamentos de saúde e alimentação. Entretanto, o benefício se configura como uma importante política social para atender os mínimos sociais das pessoas deficientes e promover a melhoria das noções de autonomia, independência e cidadania das pessoas deficientes atendidas.

CONCLUSÕES:

Há, portanto, nas narrativas das pessoas deficientes atendidas pelo BPC uma relação entre a efetivação do direito à assistência social e a possibilidade de mudança nas noções de cidadania experimentada por essas pessoas. O que possibilita essas narrativas são mudanças perceptíveis nas noções de bem-estar devido o acesso ao benefício, pois o perfil do público-alvo do BPC, composto por pessoas muito pobres e muito vulneráveis socialmente, permite que a garantia mensal de um salário mínimo altere os padrões de consumo das famílias dos deficientes – mesmo que esse consumo seja de bens básicos como de alimentação, tratamentos de saúde e despesas domésticas. O BPC se configura como política-chave de proteção social a idosos e pessoas deficientes pobres incapazes para o trabalho por fazer uso de um mecanismo de reparação de desigualdades no Brasil. Entretanto, existem poucos estudos sobre o BPC que tratam da implementação, expansão do seu alcance e avaliação de impacto na vida dos beneficiados. A pesquisa que fundamentou este artigo avaliou aspectos relativos ao impacto do BPC, uma variável rara nos estudos nacionais. Os principais achados dessa pesquisa apontam para a necessidade de estudos futuros com a finalidade de levar adiante alguns temas levantados aqui de maneira ainda exploratória.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Deficiência, BPC, Proteção Social

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