60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O direito do trabalho teve início com as lutas dos movimentos sociais, primordialmente na Revolução Industrial, em meados do século XVIII e XIX. A partir deste momento histórico, o ser humano passou a não só querer melhores condições de vida e trabalho, mas sim, buscar o respeito à sua dignidade, considerando-o, em sua subjetividade e pessoalidade. Com o passar dos tempos, a ideologia mercadológica ultrapassou barreiras e fronteiras, por meio do fenômeno batizado de globalização, aumentou a obsessão pela produção em larga escala paralelamente com menor custo operacional, gerando maior lucratividade para os superiores hierárquicos, e, por conseguinte, o aumento do abismo social. Assim, defronte a imensa celeridade hodierna, somada ao fator da subordinação empregatícia, houve a sobreposição dos direitos fundamentais do homem. Evidencia-se, neste diapasão, o assédio moral: atitudes abusivas exercidas no meio ambiente de trabalho que prejudicam psicologicamente e até fisicamente o indivíduo (problemas psicofísicos), afetando sua saúde e seu rendimento. Desse modo, esta pesquisa visa o estudo da ilicitude do fato e da responsabilidade civil dos agressores frente ao dano causado ao assediado.

METODOLOGIA:

A metodologia e seus métodos servem, em sua essência, para um melhor desenvolvimento de uma pesquisa, clareando o enfoque escolhido pelo autor, e como foi realizada a abordagem no tema. Frente à pequena elaboração legislativa sobre assertiva matéria, o método usado nesta pesquisa, inicialmente é o dedutivo, partindo de normas gerais e estudos de doutrinadores para a análise do tema. Para isso, necessário se mostra recorrer ao método comparativo, debatendo idéias dos pensadores e comparando as jurisprudências de matérias semelhantes. E por último, o analógico, ao buscar temas e acórdãos correlatos, trazendo sua forma de pensar e analisar, para uma efetiva síntese de tal problemática, oriunda das relações humanas.

RESULTADOS:

No campo teórico, o objetivo e o resultado almejado ocorre com uma real e profunda análise de ilustres pesquisadores, a partir de uma contextualização histórica sócio-cultural, ressaltando a dignidade humana e a importância do meio ambiente de trabalho saudável. E, em relação ao campo normativo, ao buscar a intenção do legislador, não obscura à realidade hodierna, dentro Constituição Federal, do Código Civil, da Consolidação das Leis do Trabalho e das súmulas reiteradas pelos supremos, para assim, rever e acrescentar às normas esparsas sobe o assédio moral, idéias relevantes e necessárias. Por último, no campo prático, pelo minucioso estudo de decisões jurisprudenciais nos casos concretos. Desse modo, o resultado é um completo estudo do assédio moral, analisando, discutindo e apontado às responsabilidades civis subjetiva ou objetiva do causador do dano, de acordo com a sua posição hierárquica e seu mordo de agir.

CONCLUSÕES:

A priori, é um estudo multidisciplinar que necessita recorrer a outras matérias como Medicina, Psicologia, História, Ciências Sociais. Dentro do Direito, o estudo também requer o entendimento de algumas sub-áreas, dentre elas, o Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Constitucional. Conclui-se, inicialmente, que o efetivo estudo do tema proposto é alcançado por meio de um resgate histórico da sociedade, seu modo de trabalho e seus costumes, para que, desse modo se possa analisar o fenômeno “assédio moral” na sua real situação na vida hodierna dos indivíduos. Por conseguinte, a responsabilidade civil varia, dependendo de como acontece o dano psicológico, se causado pelo empregador, pelos colegas de serviço, ou pelo empregado sozinho.O mais importante, contudo, deste trabalho é a divulgação do psicoterrismo, que apesar de existir a tempos imemoriais, só agora foi coroado sua devida importância. Assim, propomos uma pesquisa que ajudará a explanação e o entendimento para às inúmeras vítimas, assediadas tanto em nosso país, como em território estrangeiro.

Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Assédio moral, Indenização

E-mail para contato: sabino555@hotmail.com