60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa tem como objetivo Investigar os aspectos históricos que determinaram o surgimento, bem como o desenvolvimento do Partido Abolicionista e seus representantes durante o período compreendido entre 1870 e 1900 com enfoque no Pós - Abolição. Neste bojo, o trabalho pretende ilustrar ainda as raízes históricas da não-inclusão negra na sociedade brasileira.

METODOLOGIA:

Os referenciais teóricos se deram a partir dos focos de observação e análise ligados a História da Escravidão, buscando elucidar a participação do Partido Abolicionista no processo da Abolição da Escravatura no Brasil, bem como a sua participação política no Pós - Abolição. Partindo dessa premissa, foram utilizadas inicialmente obras clássicas que versam sobre a temática com ênfase no livro O Abolicionista, de Joaquim Nabuco, no afã de confrontar estudos da época com livros atuais, fundamentando teoricamente as investigações.

RESULTADOS:

Nessa tentativa incansável do Partido Abolicionista de findar o Sistema Escravocrata brasileiro, parte da sua luta culminou na Abolição da Escravatura. Entretanto, as diversas promessas de indenização pregadas pelos abolicionistas não foram cumpridas. Para tanto os mesmos sempre buscaram chamar atenção da opinião Pública em relação à forma desumana em que viviam aqueles escravizados, como também acusavam o Sistema Escravista de responsável pelo atraso econômico do País. Desta forma foi ganhando espaço e conseguindo obter algumas vitórias perante o congresso, como por exemplo, as diversas Leis emancipacionistas. Em 28 de setembro de 1871 foi implantada a Lei do Ventre Livre. Já em 1885, foi promulgada a Lei dos Sexagenários, também conhecida de Lei Saraiva Cotegipe. Por conseguinte em 1886, o Parlamento brasileiro proibiu o castigo por açoitamento. Todas estas Leis emancipacionistas deixam claro, o caráter do governo de conter as idéias abolicionistas, de maneira sutil, promulgando Leis quase que inoperante, no intuito de se respaldar perante a população. Já os Abolicionistas passaram a incentivar cada vez mais as fugas dos escravizados, no intuito de falir o Sistema Escravocrata. Assim, no dia 13 de Maio de 1888, foi assinada, pela Princesa Isabel, a Lei Áurea, (Lei nº 3.353) com apenas dois artigos: Art. 1º – É declarada extinta a escravidão no Brasil; Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

CONCLUSÕES:

Mesmo com o fim do Sistema Escravocrata os ex-escravos não tiveram nenhum benefício no que concerne à sua inclusão na sociedade brasileira. Não houve uma política consistente de reparar os danos sofridos pela aquela população desfavorecida e que foi escravizada por quase quatro séculos. Esses recém libertos acabaram largados a própria sorte, ocupando os piores empregos, os maiores índices de analfabetismo, vivendo nos guetos e nas favelas das grandes cidades, como também houve um inchamento nos quilombos existente e a criação de novos quilombos a partir da ocupação de terras devolutas. É importante frisar que o novo Sistema Político implantado no período logo após a Abolição, a República, acabou endurecendo o processo de inclusão dos ex-cativos passando a investir na política de embranquecimento e na miscigenação da sociedade brasileira, financiando a vinda de uma nova mão-de-obra para trabalhar nas fazendas de café do Oeste Paulista. Mão-de-obra essa vinda, da Itália, de outras partes da Europa e da Ásia. Por conta dessa conjuntura de fatores a atual situação dos afro-brasileiros, que hoje em dia ocupam principalmente as bases da pirâmide social tem suas raízes históricas numa Abolição mal sucedida.

Instituição de fomento: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Palavras-chave: Abolição da Escravidão, Leis Emancipacionistas, Partido Abolicionista

E-mail para contato: leodetonha@yahoo.com.br