60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O artigo analisa a Política Fiscal adotado pelo Governo Lula, bem como seu papel dentro da lógica da Política Econômica praticada, avaliando a eficácia dos resultados alcançados. A característica principal desse período foi a manutenção da austeridade fiscal. Segundo o Governo, o controle fiscal rígido é condição prévia imprescindível para a possibilidade de redução da taxa básica de juros e retomada do crescimento econômico. Outrossim, essa perspectiva ainda preconiza que através da obtenção de “credibilidade” ocorreria um efeito denominado contração fiscal expansionista, em que o investidores antecipariam seus investimentos de tal forma que os efeitos negativos de uma contração fiscal no curto prazo seriam sobrepujados pelos efeitos expansionistas. Não obstante, levando-se em consideração a manutenção de elevadas taxas de juros nesse período e a parcela da política fiscal relacionada aos desequilíbrios provenientes do modelo de metas de inflação e da forma de inserção da economia nacional ao fluxo internacional de capital, o trabalho avalia o resultado fiscal do Governo Lula e o debate teórico-econômico que o envolve, posto que apesar das expectativas a alta carga de impostos aliadas à taxa de juros prejudicaram significativamente o investimento e a geração de empregos.

METODOLOGIA:

O estudo foi elaborado no intuito de ampliar pesquisas previamente elaboradas pelos autores. Livros e trabalhos de autores destacados foram utilizados como referências do trabalho proposto, dentre eles Lopreato, Hermann, Filgueiras, Giambiagi e Blanchard. Os dados apresentados foram obtidos por meio de pesquisas em diversos periódicos e na internet, principalmente nos sítios do Banco Central do Brasil, IPEA e Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho está dividido em três seções: a primeira apresenta o debate teórico em que se insere a discussão da política fiscal e seu papel na estabilidade monetária e crescimento econômico. São tratadas brevemente neste tópico as teorias Neo-keynesiana, Novo Clássica e Pós-keynesiana. A segunda seção examina os resultados fiscais do Setor Público entre 2003 e 2006, e a natureza dos gastos da União, destacadamente as Necessidades de Financiamento do Setor Público. E, por fim, na última parte do trabalho, é feita a avaliação da política fiscal durante o primeiro mandato do Presidente Lula, resgatando o debate teórico à luz dos resultados alcançados, bem como sua influência no nível de atividade e emprego da economia.

RESULTADOS:

Nesse período, o superávit primário do Setor Público cresceu de R$ 66,2 bilhões (3,96% do PIB), em 2003, para R$ 90,1 bilhões (3,88% do PIB), em 2006, fechando o ano abaixo do montante alcançado em 2005, de R$ 93,5 bilhões (4,35% do PIB). O esforço fiscal do Governo Central foi o que mais contribuiu para essa elevação. Apesar do déficit crônico do INSS, o Tesouro Nacional sozinho aumentou seu superávit de R$ 66,2 bilhões em 2003 para R$ 90,4 bilhões em 2005, seguindo a lógica de sustentabilidade da dívida e busca de credibilidade. Apesar de superávits primários elevados, os resultados nominais mantiveram-se deficitários devido ao crescimento do gasto com juros nominais. O déficit nominal passou de R$ 79,03 bilhões, em 2003, para R$ 69,8 bilhões em 2006. A dívida líquida do setor público manteve sua tendência de aumento durante o período 2003-2006. Cresceu de R$ 913 bilhões, em dezembro de 2003, para R$ 1,06 trilhão, em 2006. Além disso, o aumento do superávit, mesmo com elevação de gastos financeiros, atrelada a uma conjuntura internacional extremamente favorável que garantiu estabilidade de preços e saldos positivos crescentes na balança comercial, foi capaz de reduzir significativamente a relação dívida/PIB, que caiu de 54,7 % do PIB em 2003 para 45,9% do PIB em 2006.

CONCLUSÕES:

Através do exame da evolução da situação fiscal, destaca-se que o resultado alcançado pela política fiscal não está relacionado apenas ao descontrole dos gastos públicos, como é apresentado corriqueiramente. Ele está preponderantemente relacionado aos gastos financeiros e expectativas sobre o comportamento futuro das contas públicas. Um problema relevante decorre da fixação de elevadas taxas de juros nominais e reais que acabam por afetar a percepção dos agentes quanto ao risco de default da dívida. Devido ao risco crescente, acaba-se demandando maior rentabilidade dos títulos como prêmio de risco, o que cria outra barreira à queda da taxa de juros. Conclui-se que a questão da sustentabilidade da dívida pública encontra-se intimamente relacionada à falta de separação entre o mercado de títulos públicos e a política monetária; já que as decisões do Bacen interferem no custo da dívida, ao se utilizar títulos públicos como meio de valorizar e atrair capitais. Portanto, para além de mantenedora das condições de valorização do capital, a política fiscal e o governo precisam se concentrar mais nas condições de estabilidade relacionadas à inter-relação fiscal-cambial-monetária que contribua para melhor estruturação de um “alicerce macroeconômico” capaz de sustentar o crescimento econômico.

Instituição de fomento: PET Economia/UFES

Palavras-chave: Política Fiscal, Contas Públicas, Governo Lula

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