60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O trabalho retrata a pesquisa “Mapeamento da Educação Infantil no Espírito Santo” que reúne profissionais atuantes em diferentes instituições. O trabalho envolve, numa primeira etapa, três ações integradas: o levantamento de estudos (dissertações e teses) que focalizam a Educação Infantil – EI - no cenário local, o acompanhamento dos editais dos últimos concursos públicos para profissionais e a aplicação de um instrumento aos responsáveis pela EI nos municípios. Para esse propósito, a partir da teoria crítica da modernidade e da cultura, tomamos como pressupostos a idéia de direito e de políticas públicas inseridas na perspectiva da cidadania. Procuramos o conjunto da produção em EI, suas ramificações, temas e táticas como respostas às demandas do presente procurando compreender os muitos tempos que fazem da EI, a nossa incessante busca no terreno dos direitos sociais.

METODOLOGIA:

No percurso metodológico buscamos a realização de uma pesquisa exploratória descritiva com vistas à produção de uma visão panorâmica da EI. Quanto às fontes de informação e aos procedimentos de coleta, buscamos criar um itinerário próprio para cada uma das ações. Para a realização de levantamento bibliográfico a partir das dissertações e teses, o material foi coletado no PPGE/UFES. A análise desse material constitui uma revisão bibliográfica do que temos produzido no campo da EI no ES. Para o estudo relativo aos editais de concursos públicos para provimento de cargos para as instituições de EI delineamos um itinerário de busca de informação sobre a realização de concursos e de acesso aos editais observando o ano de realização (2005 a 2007) e as categorias apresentadas no material. Para a coleta de dados junto aos gestores, a aplicação de um questionário focalizou a Integração das instituições de EI ao sistema de ensino, a configuração do atendimento e investimento público, os processos de acompanhamento e avaliação, a formação inicial e continuada dos profissionais da EI, o fomento à pesquisa, a produção de documentos e orientações educacionais e os processos de gestão.

RESULTADOS:

Considerando o levantamento das pesquisas realizadas, observa-se que no âmbito local, poucos têm sido os estudos científicos centrados na realidade da EI. No entanto, a centralidade da infância na atualidade nos permite constatar nesse reduzido repertório um aumento progressivo das pesquisas com temáticas vinculadas à EI. Também ocorre que a maioria das pesquisas se volta para a capital do estado, não explorando outras facetas da EI em municípios mais distantes. Na investigação dos editais de concursos públicos para provimento de cargos para as Instituições de EI (creches e pré-escolas), observa-se a realização de concursos na maioria dos municípios. Podemos inferir a busca de uma cultura baseada no mérito na seleção de pessoal com destaque para, além das provas como primeira etapa a ser vencida, a formação inicial e continuada como requisitos valorizados. Os editais também revelam a complexidade da configuração da profissionalidade docente neste nível de ensino. Na coleta junto aos gestores, o conjunto dos instrumentos vem indicando a complexidade dos diferentes cenários municipais da Educação Infantil expressando um progressivo aumento das redes associado a dificuldade para efetivação desse atendimento, em especial, para as crianças menores (0 a 3 anos).

CONCLUSÕES:

A análise das políticas públicas tomando como pressupostos a idéia de direito e de políticas públicas inseridas na perspectiva da cidadania nos permite o confronto com a observação do estabelecimento de formas, cada vez mais sofisticadas de desigualdade social. Nesse contexto, o legado de afirmação da cidadania com a lógica do direito a ter direitos sustenta diferentes esforços em prol de conquistas sociais. Nesses esforços, EI como um direito vem conquistando cada vez mais afirmação social no quadro educacional. As conquistas progressivas permitem que a EI, embora não seja etapa obrigatória, se constitua no cenário nacional como um direito da criança, opção da família e dever do Estado. A integração das instituições de EI ao sistema educacional e a normatização da EI como primeira etapa da Educação Básica se apresentam como medidas mais recentes da atuação do Estado na formulação de políticas de proteção à criança. É importante destacar que a pesquisa está sendo desenvolvida num contexto de discussão de recursos para a educação problematizando as tensões relativas ao investimento educacional, o papel da EI no conjunto das ações municipais, as implicações na constituição das relações entre adultos e crianças e outros elementos que configuram esse cenário institucional.

Instituição de fomento: FAPES – Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

Palavras-chave: Educação Infantil, Políticas Públicas, Formação de Professores

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