60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

om a obrigatoriedade da discussão dos Planos Diretores a partir de instrumentos e princípios participativos definidos pelo Estatuto da Cidade, há necessidade do estabelecimento de um pacto social, entre governo e sociedade. Diante dos diferentes interesses dos atores envolvidos na discussão, objetivamos analisar os conflitos que envolveram o processo de discussão da elaboração (2002/2003) e da revisão (2006) do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó, à luz dos princípios do Estatuto da Cidade e a instalação ou não de um consenso mínimo entre os participantes. Esta pesquisa é relevante para verificar se os princípios do Estatuto da Cidade foram contemplados no processo participativo.

METODOLOGIA:

Pesquisa de caráter qualitativo, que verificou o processo de discussão do Plano Diretor do município de Chapecó. Para a delimitação do objeto de estudo foram definidas algumas categorias: os indicadores do desenho institucional e do compromisso governamental. Para a coleta de dados além de levantamento documental, foi realizada a observação participante da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó gestada pelo Conselho da cidade e Prefeitura Municipal. Através destas atividades, identificamos os possíveis sujeitos a serem entrevistados, levando em conta a sua participação tanto no Conselho da Cidade como no próprio evento da revisão do Plano. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com nove atores sociais e governamentais que participaram do processo de discussão do Plano Diretor.

RESULTADOS:

Alguns dos conflitos evidenciados foram:a) no processo de discussão do Plano Diretor sobressaiu-se principalmente o dilema entre o saber técnico e o popular; b) a dificuldade dos segmentos dos engenheiros, arquitetos e das imobiliárias em lidar com a democracia participativa, uma vez que tradicionalmente o espaço de participação está vinculado a democracia representativa; c) conflitos em torno dos índices urbanísticos onde se evidenciam os interesses das empresas construtoras e imobiliárias; d) conflitos em torno da preservação de recursos hídricos frente aos diferentes valores e interesses em relação a captação e qualidade da água para o futuro do município; e) a mudança do perfil ideológico na administração pública resultou no acirramento de conflitos entre os diferentes atores sociais envolvidos na discussão do Plano.

CONCLUSÕES:

O Estatuto da Cidade objetiva um consenso/pacto social entre os diferentes atores do processo de discussão do Plano Diretor. Entretanto, verificou-se a partir dos conflitos a dificuldade do estabelecimento de consensos duradouros, uma vez que há interesses de segmentos diversos em conflito em função da heterogeneidade da sociedade civil; há projetos políticos diferenciados em confronto; os interesses comerciais ligados a especulação imobiliária dominam o processo de discussão; os desenhos institucionais participativos são manipulados de acordo com os objetivos/interesses dos grupos políticos e econômicos hegemônicos.

Instituição de fomento: Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ

Palavras-chave: Plano Diretor, conflitos, participação

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