60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa busca investigar, a partir da vivência em programas de medidas socioeducativas, as tentativas de concretização do sistema de responsabilização juvenil e os resultados reais da aplicação desse novo modelo. Para atingir tal objetivo, além da pesquisa de campo, parte-se de um estudo bibliográfico e documental desde uma análise do tratamento da juventude, que se inicia com o modelo tutelar e culmina com as orientações do paradigma da proteção integral, consubstanciado na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Esta, introduziu as bases do sistema de responsabilização juvenil, através de seu princípio reitor - o interesse superior da criança e do adolescente – um princípio garantista que funciona como resistência frente ao poder coativo do Estado e que opera entendendo como seu fim a máxima satisfação dos direitos. Por mais que seja uma intervenção estatal, visualiza-se a medida como algo beneficioso ao adolescente e se perde a dimensão de reprovação que o sistema tutelar cultivara, introduzindo a idéia do adolescente como sujeito responsável. No Brasil, busca-se efetivar tais inovações através do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de suas medidas sócio-educativas. Sendo assim, é preciso investigar e propor formas de se visualizar este novo sistema praticamente, objetivando superar o sistema tutelar como modelo cultural que vincula a forma de se enxergar a infância e que determina a maneira inquisitiva que a sociedade percebe a questão criminal.

METODOLOGIA:

Parte-se do entendimento de que o Direito é um fenômeno cultural, uma vez que seu objeto é a sociedade, que transforma e modifica seus valores constantemente. Por isso, entende-se que o método adequado para a compreensão desse fenômeno complexo e dinâmico seria a dialética histórico-estrutural, que demonstra o movimento dialético da realidade social que denuncia internamente suas contradições, historicamente superáveis. O objeto específico de estudo torna mais clara a pertinência deste método de investigação, pois este pretende analisar o sistema de responsabilização juvenil a partir da superação do modelo tutelar desde suas próprias contradições, ou seja, gerou dentro de si as condições de aparecimento de nova fase. Quanto ao método de procedimento, a presente investigação se norteará basicamente através de pesquisas documental, bibliográfica e de campo. A primeira por meio da análise da legislação sobre o tema, juntamente com a busca de seus debates parlamentares, interligando-os às idéias dominantes de cada contexto histórico. A segunda será basicamente o estudo detalhado do substrato teórico necessário para a compreensão da totalidade do fenômeno pesquisado. E a terceira forma de pesquisa citada é a pesquisa de campo, que se dará em três momentos: vivência da realidade, entrevistas e sistematização. Assim, busca-se uma compreensão global do fenômeno, uma vez que se trata de uma questão complexa, envolvendo muitas áreas do conhecimento. Por isso o encaixe ideal da dialética histórico-estrutural.

RESULTADOS:

Este é um projeto que está em andamento, e seus resultados ainda não se concretizaram efetivamente. As três formas de pesquisa – bibliográfica, documental e de campo – estão sendo realizadas e serão sistematizadas ao final do presente ano. Pode-se afirmar nesse espaço quais são os resultados esperados. Através da análise das transformações das concepções de violência e de infância na sociedade brasileira, buscar-se-á compreender teoricamente a concretização do sistema de responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro. Em paralelo e nessa perspectiva, partir-se-á a uma vivência em programas de aplicação de medidas socioeducativas, buscando verificar as possibilidades de concretização material do sistema de responsabilização juvenil, sob o prisma do garantismo penal, pretendendo demonstrar suas diferenças e suas possibilidades de resultados concretos. Por fim, objetiva-se descrever os avanços e conquistas, além de apontar soluções para os eventuais problemas detectados. Dessa maneira, a análise dos resultados se dará durante todo o processo de investigação, plantando-se dialeticamente as conclusões.

CONCLUSÕES:

A descrição acima clareou todos os objetivos e intenções desta pesquisa, além de descrever os resultados esperados. As conclusões sobre o projeto poderão ser definidas com mais segurança ao final dessa pesquisa. Por agora, conclui-se que há uma necessidade urgente de que juristas transponham as barreiras dos livros e das leis e busquem compreender a aplicação e a efetividade de novas formas de se enxergar e de lidar com o fenômeno criminal. Aventurar-se a uma pesquisa de campo é uma experiência riquíssima a qualquer estudante; lidar com seres humanos de carne e osso e perceber que as relações sociais e a complexidade dessas não se traduz em nenhuma lei, é um aprendizado incomparável.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Juventude, Violência, Responsabilidade juvenil

E-mail para contato: pitty_bm@hotmail.com