60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde constitui-se em um conjunto de procedimentos planejados com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar a estes um encaminhamento seguro, visando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Neste sentido, todo gerador deve elaborar um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, sendo este compatível com as normas estabelecidas pelos órgãos sanitários locais. Compete a estes órgãos divulgar, orientar e fiscalizar os estabelecimentos de saúde quanto ao cumprimento da legislação em questão. Deste modo, é necessário estabelecer normas que estejam adequadas as especificidades de cada estabelecimento quanto a criação do PGRSS. O presente estudo tem como objetivo verificar se os estabelecimentos em questão cumprem as exigências expressas na resolução vigente quanto à segregação, identificação, transporte interno, armazenamento temporário e a coleta dos resíduos gerados, bem como, analisar o papel da Vigilância Sanitária frente ao gerenciamento dos resíduos da cidade de Muriaé – MG no ano de 2007.

METODOLOGIA:

Os dados referentes à pesquisa foram obtidos mediante aplicação de questionário à 15 (quinze) estabelecimentos e entrevista ao responsável por cada um destes. Os profissionais foram abordados durante o expediente de trabalho e o questionário consistia em questões referentes a postura da Vigilância Sanitária e aos procedimentos realizados quanto ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Após autorização concedida pela instituição de ensino, iniciou-se as entrevistas. Além disso, cada profissional entrevistado recebeu um documento constando esclarecimento sobre o objetivo da pesquisa e o uso das informações prestadas.

RESULTADOS:

Dos hospitais avaliados, todos afirmaram possuir o PGRSS, o que não ocorre em nenhum PSF, já que todo o lixo gerado é entregue ao DEMSUR (Departamento Municipal de Saneamento Urbano). Dentre as farmácias de manipulação 75% disseram possuir o plano, enquanto 25% afirmaram que este ainda esta sendo implantado. Já entre os laboratórios 50% alegaram ter o plano e a outra metade segue o mesmo sistema adotado pelos PSFs. Em 92% dos locais é feita a triagem e após a geração, é realizado o transporte interno e o armazenamento temporário, estes últimos processos podem ser notados em 70% dos avaliados. Em todos os hospitais são feitos treinamentos sobre o programa, anualmente ou semestrais, o que não é realizado em nenhum PSF. Em 75% das farmácias de manipulação os responsáveis recebem as informações referentes ao plano. Já nos laboratórios este mesmo número também é orientado quanto ao PGRSS. Todos os locais avaliados, excetuando os PSFs, recebem visitas da vigilância sanitária. O foco principal nos hospitais são os locais destinados a segregação e armazenamento temporário dos resíduos de saúde. Enquanto nas farmácias de manipulação as vistorias são focalizadas nos procedimentos em andamento. Nos laboratórios da-se ênfase a infra-estrutura e as condições de funcionamento.

CONCLUSÕES:

Diante dos argumentos apresentados conclui-se que os grandes geradores de resíduos (hospitais e farmácias de manipulação) possuem maior consciência em relação ao PGRSS. Contudo, os pequenos geradores (laboratórios e PSFs) são ainda desprovidos de conhecimentos quanto ao programa, o que implica no afastamento do conceito de biossegurança. Este consiste no conjunto de ações direcionadas à prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às diversas atividades, incluindo a prestação de serviços, visando a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Alem disso, percebe-se a preocupação dos entrevistados na questão da privatização do sistema de coletas, sendo este, atualmente, responsabilidade da prefeitura municipal. Os profissionais entrevistados consideram as visitas periódicas da Vigilância Sanitária importantes para a implementação e bom funcionamento do PGRSS, assim como para a fiscalização de outros critérios fundamentais garantindo a adequação dos estabelecimentos à resolução vigente.

Palavras-chave: Gerenciamento, Procedimentos, Vigilância

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