60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Este trabalho é produto do projeto de pesquisa intitulado Desafios à Implementação da Intersetorialidade na Gestão Local de Políticas Sociais, cujo objetivo é analisar a implementação de ações intersetoriais na área social a nível local. Embora se reconheça as conquistas recentes do processo de descentralização e controle social sobre a gestão das políticas sociais, há ainda que se avançar no alcance de resultados sociais mais efetivos, principalmente no que diz respeito à persistência da acentuada fragmentação das políticas e programas sociais. Permanece o desafio de reverter a lógica de organização de serviços sociais voltados para objetivos e óticas setoriais. No setor saúde, tal preocupação se traduz na retomada recente do debate sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença. Aqui, a intersetorialidade é vista como estratégia eficaz para atuar sobre problemas estruturais, que ao incidirem sobre o processo saúde-doença, necessitam de enfrentamento intersetorial através de uma rede de proteção social. Assim, na última década, movimentos como a Promoção da Saúde, Cidades Saudáveis e Políticas Públicas Saudáveis ganham centralidade ao lado da implementação do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde que também incentivam a articulação intersetorial.

METODOLOGIA:

Neste trabalho adota-se a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica o município Niterói (RJ), localizado na Região Metropolitana do RJ. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com gestores locais das secretarias de saúde, assistência social e educação, além da observação sistemática das reuniões do comitê intersetorial de políticas sociais no município.

RESULTADOS:

Os resultados da pesquisa apontam que: i)a questão da intersetorialidade figura na agenda política local, o que pode ser demonstrado pela existência de um fórum específico de discussão intersetorial que reúne gestores das três áreas de políticas citadas. Esse fórum tem capilaridade em todo o território municipal, e sua atuação se dá através de equipes regionais e locais que tem como base de atuação um território comum; ii) as cinco áreas regionais do município apresentam graus variados de desenvolvimento das ações intersetoriais; iii) os gestores entrevistados demonstraram conhecimento do tema, citando atributos essenciais à gestão intersetorial; iv) a ação intersetorial no município ainda carece de maior investimento por parte dos titulares das secretarias envolvidas para imprimir maior institucionalidade à estratégia garantindo sua continuidade no tempo.

CONCLUSÕES:

As ações intersetoriais têm sido pensadas como estratégia fundamental para atuar sobre problemas estruturais da sociedade, desta forma, esta proposta de pesquisa deseja lançar luz nas possibilidades e impasses da implementação dessas ações.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Políticas Sociais, Implementação, Intersetorialidade

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