60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

De acordo com Behring e Boschetti (2007), no contexto do neoliberalismo, a contra-reforma neoliberal, com o discurso da contenção fiscal, ocasiona uma série de impactos às políticas sociais. As autoras acreditam que as políticas sociais nesse período de neoliberalismo apresentam-se em um estágio de: 1) privatização das políticas sociais para os que podem pagar; 2) focalização e seletividade, políticas pobres para os pobres; e 3) desconcentração e desresponsabilização do Estado nas políticas públicas. Esse processo não deixa de afetar, obviamente, os países da América Latina. É a partir daí que, já decorrido algum tempo de implantação das contra-reformas neoliberais se torna interessante observar seus impactos nas políticas contemporâneas de Seguridade Social dos países da América Latina e ainda as conseqüências disto para o combate à pobreza nesses países. Este estudo observará especificamente a situação da Venezuela e de suas políticas contemporâneas de Seguridade Social, analisando ainda se este país também teria apresentado os efeitos das medidas neoliberais em seu sistema de Seguridade Social, a exemplo dos demais países da América Latina.

METODOLOGIA:

A Seguridade Social na Venezuela é composta pelas políticas de 1) saúde; 2) habitação; 3) assistência social; 4) previdência social e; 5) segurança e saúde no trabalho. No entanto, apesar dessa dinâmica, este estudo considerou a Seguridade Social como esta é compreendida no Brasil, isto é, abarcando apenas as políticas de saúde, previdência e assistência social. Sendo assim, foram estas a 3 (três) políticas sociais analisadas. Em relação ao período histórico, foram observados aqueles correspondentes aos governos de Rafael Caldera (1994 – 1999) e de Hugo Chávez (1999–). Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, na qual utilizou-se como instrumento de coleta de dados a revisão bibliográfica e o acesso às páginas oficiais da República Bolivariana de Venezuela, ou de organismos conceituados no país.

RESULTADOS:

Em 1995 Rafael Caldera (1994 – 1999) apresenta seu programa “Agenda Venezuela”, o qual conta com uma série de reformas próprias do pensamento neoliberal em vários ramos de atuação do Estado, inclusive na Seguridade Social. O governo sucumbe frente aos interesses de organismos financeiros multilaterais, como BIRD, BID e FMI. Sendo assim, a saúde, a previdência e a assistência social nesse período político atravessaram por uma série de transformações privatizadoras de direitos, perpassadas pela aprovação da Lei Orgânica do Sistema de Seguridade Social (LOSSI), de 1997. Uma das medidas adotadas na previdência social, por exemplo, foi a progressiva capitalização e individualização do sistema de pensões. Na política de saúde, de igual forma, adotar-se-ia a capitalização dos fundos de saúde, com a destinação dos serviços médicos conforme a capacidade aquisitiva de cada indivíduo. Com a política de Hugo Chávez (1999–), porém, a reforma da Seguridade Social proposta pelo governo anterior é desconsiderada e é novamente posta em pauta a solução estatista, com a nova Constituição de 1999 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOSS), de 2002. Um dos principais problemas apontados, entretanto, é a demora para a aprovação das leis que regulamentarão a saúde e a previdência social.

CONCLUSÕES:

As medidas adotadas pelos atores políticos presentes no governo de Hugo Chávez foram importantes para barrar as medidas de cunho neoliberal que vinham se concretizando na Venezuela, durante o governo de Rafael Caldera (1994 – 1999). A nova Constituição de 1999 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOSS), de 2002, permitiram a construção, ao menos no nível intencional, de uma Seguridade Social mais solidária e comprometida com os interesses sociais, superando-se a tendência privatizadora presente no modelo anterior (Caldera). Um problema apontado, entretanto, é em relação à demora para a implementação deste novo sistema, com a morosidade para aprovação das leis de regulamentação da saúde e da previdência social.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Seguridade Social, Venezuela, Neoliberalismo

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