60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa sobre a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e com mobilidade reduzida no que se refere ao acesso às edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. Na realidade esta pesquisa integra um projeto iniciado em 2006 que busca conhecer as limitações apresentadas pelas edificações que impedem o livre acesso desses sujeitos sociais na Universidade do Estado do Pará, o qual visa analisar a estrutura física dos diversos “Campi” universitários, a fim de eliminar essas barreiras, assim como estimular e favorecer a inclusão social. A partir desse projeto desenvolveu-se este estudo o qual, à semelhança do exame nos outros campi, visa também identificar as principais barreiras arquitetônicas e urbanísticas que limitam ou impedem o acesso de cadeirantes no interior da instituição, reduzindo significativamente a liberdade de circulação com segurança dessas pessoas. Esse projeto fundamentou-se nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma vez que tais normas referendam o direito de todos ao acesso ao espaço público, garantido constitucionalmente pelo princípio da igualdade, o qual assegura tratamento desigual aos desiguais.

METODOLOGIA:

No que se refere à metodologia, mediante abordagem qualitativa realizou-se visitas sistemáticas ao Campus pesquisado, a fim de examinar detalhadamente a acessibilidade de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida nas edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, conforme orientações da NBR 9050/1994. Inicialmente, dando-se continuidade ao processo desencadeado pelas pesquisas anteriores, procedeu-se pesquisa bibliográfica, a qual será realizada no decorrer de toda a investigação, no intuito de subsidiar a análise da problemática pesquisada. Para proceder à coleta de dados e registro das observações aplicaram-se um formulário, construído a partir da ABNT/NBR 9050/1994, o qual subsidiou a análise da realidade local. Esse procedimento técnico foi fundamental para a identificação das barreiras de acessibilidade presentes no Campus. Além disso, processou-se também o registro formal e fotográfico do Campus no que concerne às edificações, espaços, mobiliário e equipamentos utilizados e/ou colocados à disposição do público em geral, a fim de captar e examinar os padrões e critérios de acessibilidade, oferecidos pelo Campus às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, ou ainda ao público em geral, os quais devem atender aos preceitos de desenho universal.

RESULTADOS:

Após a realização da pesquisa no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, verificou-se inúmeras irregularidades em relação à acessibilidade pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida no interior dos diversos blocos do Campus. Os problemas se iniciam na entrada principal do Centro que apresenta somente uma escada de acesso, não havendo rampa como alternativa. As áreas de circulação dos blocos não apresentam qualquer indicativo de parâmetros antropométricos, assim como não há faixa de circulação, rampas, sinalização, texturas diferenciadas, conforme a ABNT/NBR 9050/1994. Em relação aos pavimentos superiores dos blocos, a única forma de se chegar aos mesmos é por meio de escadas fixas, as quais possuem espelhos, pisos, corrimãos e guarda-corpos fora dos padroes estabelecidos pelas normas. O único local em que há um elevador é o bloco D, o mais novo da instituição, que dá acesso a um auditório. Neste, verificou-se dimensões irregulares nas portas, além de outras irregularidades. Quanto aos banheiros, ginásio poliesportivo e outras áreas de acesso coletivo, detectaram-se que os mesmos estão em desacordo com as normas estabelecidas na ABNT/NBR 9050/1994. Depreende-se que o Campus examinado requer adequações a fim de promover a acessibilidade e a inclusão social de todos.

CONCLUSÕES:

Após a realização da pesquisa no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, detectou-se que o Campus não está adequado às normas de acessibilidade previstas na ABNT 9050:1994. Identificaram-se inúmeras barreiras restritivas ao livre acesso de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida nos diversos blocos do Campus, permitindo concluir que este espaço público está em desacordo com os preceitos de acessibilidade, de desenho universal, os quais visam propiciar a todos o acesso com segurança e autonomia às edificações, ao espaço, ao mobiliário e aos equipamentos urbanos. Considera-se que o Campus requer com urgência passar por algumas adequações, haja vista a necessidade se eliminar ou minimizar os problemas detectados. Percebe-se que há contradição entre o discurso, apresentado por um Estado que defende inclusão social e escolar, e a realidade presente no espaço público estadual, a qual revela inúmeras irregularidades relativas às normas de acessibilidade. Neste sentido, entende-se que não basta ofertar vagas e inserir o sujeito social no espaço universitário, mas deve-se, sobretudo, oferecer condições a todos de acesso e permanência, olvidando-se de que a realidade concreta facilmente pode ser confrontada com o discurso, negando-o ou ainda considerando-o puramente ideológico.

Palavras-chave: INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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