60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O projeto de pesquisa do Grupo TEDis – Trabalho, Educação e Discriminação tem por título: “Educação para o trabalho em tempos de Re-estruturação Produtiva e Participação Popular: As demandas tecnológicas e sociais nas políticas sociais brasileiras de Educação e de trabalho (1995-2006)”. Neste Projeto de Pesquisa retomamos os resultados do projeto original FLACSO/Brasil no período 1998-2005, a partir do novo projeto SER/UnB-FLACSO/Brasil (2006-2008). Nosso projeto tem como objetivo estudar de que maneira as políticas de educação para o trabalho atuais atendem às demandas da re-estruturação produtiva e às demandas de grupos vulneráveis no mercado de trabalho (mulheres, negros, deficientes). Na atual fase do projeto foram analisadas especificamente as políticas voltadas para os grupos vulneráveis, através das ações e programas da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM. Procuramos visualizar o que estas instâncias governamentais estavam fazendo para incluir os grupos vulneráveis nos programas e projetos de educação e qualificação profissional.

METODOLOGIA:

Cada assistente de pesquisa (estudantes da graduação, participantes do PIC) ficou responsável por um lócus governamental, visando traçar paralelos e estabelecer diferenças entre a educação profissional e a inclusão do seu determinado segmento nesta temática. Esta pesquisa tem caráter qualitativo. Aplica técnicas de análise de conteúdo aos documentos coletados sobre processos de formulação dos planos e programas de educação profissional. Um dos principais documentos utilizados pela pesquisadora foi o ‘Relatório de Atividades 2003-2006’, elaborado pela SEPPIR (BRASIL, 2006), além do site institucional específico. Também foram feitas duas entrevistas com interlocutores chaves, vinculados com a SEPPIR na questão de raça/etnia e mercado de trabalho/educação profissional. Etapa 1 – Análise da bibliografia essencial para se conhecer os conceitos das categorias - chave (educação profissional; trabalho; raça e etnia) e elaboração dos instrumentos de coleta de dados; Etapa 2 – Coleta de dados baseada na pesquisa documental e entrevistas com gestores; Etapa 3 – Análise dos dados coletados; Etapa 4 – Elaboração do Relatório Final da pesquisa.

RESULTADOS:

As diretrizes, motivos e metas para a criação da SEPPIR têm uma perspectiva de garantia de direitos, cidadania, igualdade de oportunidades e justiça social. A maior parte do esforço da Secretaria está em viabilizar uma problemática sutilmente escondida na nossa sociedade, e convencer aos demais responsáveis pelas políticas setoriais (no caso de educação e de trabalho) da necessidade de observar os comportamentos específicos de grupos vulneráveis na sua inserção no mercado de trabalho. Nesta pesquisa foi constatado que a Secretaria tem um trabalho transversal, o qual perpassa ministérios, órgãos públicos e privados, além de atingir a sociedade civil. A SEPPIR pretende ser um órgão ativador de políticas de saúde, trabalho, renda, educação, qualificação profissional, cultura e tantos outros, que a ative Ministérios, órgãos do governo, organismos internacionais que tratem da questão racial em suas atividades e nas ações que são implementadas. No desenvolvimento do trabalho realizado por Andressa sobre a SEPPIR foram relatadas as causas e conseqüências da necessidade de existirem políticas públicas voltadas diretamente para o aspecto étnico e racial, além da metodologia para a execução de políticas de inclusão no mercado de trabalho e de educação profissional.

CONCLUSÕES:

As políticas de educação profissional voltadas para os diversos segmentos da população, tais como negros, indígenas, mulheres, e portadores de necessidades especiais, tentam responder às demandas sociais destes grupos, porém na prática, quando são montados os aparatos educacionais e profissionais, eles acabam servindo às demandas da re-estruturação produtiva de qualificação profissional o que acaba não respondendo às exigências mais complexas da sociedade de inclusão social e de garantia de direitos. Foram encontrados indícios de que há discriminação para com os negros de diversas formas, estes precisam de políticas focalizadas não somente pela questão racial. Existe, ainda, o eixo da classe social, pois a maioria dos negros são encontrados nas classes desprivilegiadas da sociedade (os aspectos demográficos, econômicos, educacionais e de mercado de trabalho são piores para os não-brancos em todos os fatores). Então grande parte dos programas de qualificação profissional é para pessoas de baixa renda negras. Além disto, o aparato governamental tenta intervir na sociedade tratando a questão racial, com mais abertura depois da criação desta Secretaria, ou seja, estão dando voz a antigos movimentos sociais de parte da sociedade.

Instituição de fomento: UnB – Universidade de Brasília /CNPq-Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Educação Profissional, Raça/Etnia,, Inclusão Social

E-mail para contato: andressapesquisas@gmail.com