F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 44. Direito
DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS
Alfran Marcos Borges Marques1
Yanko Marcius de Alencar Xavier1
Otacilio dos Santos Silveira Neto1
Sammuel Brunno Herculano Rezende1
1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
INTRODUÇÃO:Os pequenos e médios empresários vêm sendo alvo de atenção dos analistas econômicos devido ao seu potencial de geração de renda e de empregos. Assim, políticas públicas voltadas para estas empresas significam um instrumento de estímulo ao crescimento econômico e participação social. Ciente disto, o governo federal procura inserir na Indústria do Petróleo e Gás Natural empresários de pequeno e médio porte com o intuito de conferir uma melhor destinação econômica aos campos exploratórios que não são do interesse dos grandes grupos empresariais. Com isso, eles adquirem um papel crucial para o abastecimento destes insumos em locais próximos a poços de pequena produção, pois tais empresas fornecem aos pequenos parques industriais a energia e os produtos derivados dos hidrocarbonetos necessários para o seu funcionamento. No entanto, uma das barreiras que os perseguem é o sistema fiscal que insiste em onerar consideravelmente os que no âmbito econômico não são capazes de sustentar o peso das contribuições estatais. É preciso compreender que esses empresários necessitam de incentivos fiscais que permitam a eles cumprirem com a função social que decorre do seu trabalho: desenvolver localmente o fornecimento de combustíveis e diminuir as disparidades regionais quanto ao acesso à energia.METODOLOGIA:O estudo compreende principalmente a pesquisa através da legislação tributária em vigor bem como leitura de textos de especialistas da área fiscal. Trata-se, portanto, de uma metodologia teórico-descritiva. Todavia, a pesquisa em campo foi realizada com o intuito de auferir dados empíricos para corroborar a opinião do autor.RESULTADOS:O tratamento fiscal na indústria do petróleo e gás ainda é feito de forma indiscriminada e sem qualquer facilidade aos pequenos e médios empresários. Os incentivos dados a estes poderiam se reverter na geração de renda e empregos locais, como foi compravado através do levantamento do impacto positivo de tais medidas.CONCLUSÕES:O tratamento fiscal diferenciado permitirá aos pequenos e médios empresário penetrarem com maior competitividade no mercado de exploração do petróleo e gás natural. Assim, com menos encargo fiscal haverá um valioso incentivo no sentido de que agentes com pequeno capital entrem na indústria de exploração no setor upstream. Além disso, esses empresários poderão investir em tecnologia para suprir a demanda regional e melhorar a qualidade da energia fornecida.
Instituição de fomento: Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis( PRH-ANP/MCT36)
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave: Direito Tributário, Indústria do Petróleo e Gás, Incentivos Fiscais
E-mail para contato: alfranufrn@yahoo.com.br
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