60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O trabalho em questão tem como objetivo o de tratar o direito espacial como dos desdobramentos na processo de evolução do direito internacional durante o século XXI, com as suas respectivas características, aspectos e elementos que fazem dele um ramo do DIP em ascensão e de importância crescente. No entanto, o presente trabalho tem entre os motivos que fundamentam a sua proposição a necessidade crescente de dotar os estudantes, professores, pesquisadores e profissionais do direito de maiores e mais aprofundados conhecimentos e noções no que tange ao direito espacial. Esta necessidade é uma decorrência da exigência crescente e cada vez mais urgente de tornar o Brasil cada vez mais protagonista no cenário internacional em matéria de ciência e tecnologia, uma vez que o estratégico setor da ciência e da tecnologia está se tornando cada vez mais relevante para viabilizar o desenvolvimento econômico e social de todo e qualquer país da emergente e desenvolvido do planeta. E é justamente na necessidade de facilitar o domínio dessa cada vez mais importante e determinante setor da ciência que a tecnologia espacial, que o Brasil deverá atribuir a devida importância ao direito espacial nas faculdades nacionais de direito, não somente para favorecer uma mais ampla e abrangente cognição do DIP, mas também para contribuir decisivamente para a formação de uma nova geração de juristas, de acadêmicos, pesquisadores, professores e profissionais do Direito mais comprometidos com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

METODOLOGIA:

O presente trabalho foi elaborado por meio do método da pesquisa bibliográfica, sendo o mesmo realizado por meio do auxílio a textos, material da Internet bem como de autores e revistas da doutrina especializada em direito espacial. Sendo para se conseguir a realização do presente trabalho foi muito valioso o auxílio da biblioteca da AESPI para que fosse encontrado material referente a doutrina especializada em direito espacial, considerando-se que o mesmo se constitui num ramo especializado do moderno direito espacial. Finalmente, o método adotado foi o da pesquisa bibliográfica, com recurso ás mais variada gama de fontes especializadas em direito espacial.

RESULTADOS:

Inicialmente devemos frisar que o direito espacial é um ramo muito recente decorrente dos desdobramentos do DIP, uma vez que o mesmo somente passou a se tornar realidade concreta com a missão do Sputnik, em 1957 e com a missão Apollo 11 da NASA á lua em 1969. Trata-se portanto de um ramo muito recente mesmo derivado da evolução do Direito Internacional a partir da segunda metade do século XX, e portanto ainda se acha em processo de formação e de edificação e somente após o fim da Guerra Fria que está aos poucos adquirindo relevância como conseqüência do aumento da importância dos estratégicos setores da ciência e da tecnologia no âmbito das relações internacionais do século XXI. Por outro lado, o direito espacial se caracteriza essencialmente pelo fato de apresentar um caráter convencional, sendo que ainda está sendo construído juridicamente e ainda está em fase de definição de seus principais aspectos, elementos e características doutrinárias e jurisprudenciais. Além disso, o referido ramo do DIP está profundamente relacionado aos avanços dos programas espaciais dos mais diversos países. E como os avanços no setor espacial são lentos em razão do fato de ela ser uma área complexa e difícil, a evolução do direito espacial também é lenta e gradual. Estamos agora presenciando uma nova corrida espacial motivada por interesses científicos e econômicos dos mais diversos países emergentes e potências mundiais, entre os quais o Brasil, o que implicará num novo impulso ao desenvolvimento do direito espacial no século XXI.

CONCLUSÕES:

Tendo-se em vista tudo o que foi comentado e discutido a luz da doutrina especializada, [e que podemos claramente depreender que a principal contribuição do presente trabalho é o de servir de substrato bem como de material de estudo para outras iniciativas de pesquisa que tenham por objetivo efetuar estudos mais amplos e aprofundados sobre o direito espacial. Essa necessidade de se efetuar estudos dessa natureza se explica não somente em razão do fato de o direito espacial se constituir num ramo ascendente dentro do âmbito mais amplo do direito internacional mas também em razão das novas necessidades e exigências tecno-legais e jurídicas que estão progressivamente mais surgindo como conseqüência da designada segunda corrida espacial, a qual está conduzidas por diversas potências do planeta, e ao visar atingir metas ambiciosas tais como a construção de bases permanentes na Lua e em Marte, sem dúvida implicará num novo surto de notável evolução do direito espacial ao fazer com que nos deparemos com situações e circunstâncias tecno-legais e jurídicas completamente novas a exigir soluções novas e pioneiras, de forma tal a fazer do referido ramo do DIP, uma área sempre mais necessária e importante do direito do século XXI.

Palavras-chave: Direito Espacial, Novos Desdobramentos do Dir. Inter., Exploraçao da Lua e de Marte

E-mail para contato: gabriele-sapio@bol.com.br