G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação
A MATERIALIZÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS
Hayane Kraytch da Silva Ferreira1
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTRODUÇÃO:Na história brasileira, o tratamento dispensado aos jovens autores de atos infracionais não teve a intenção de responsabilizar e ressocializar, mas apenas punir o infrator. Esse tratamento deveria ser mudado com o sancionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o funcionamento adequado de Unidades Educacionais de Internação. Nesta instituição, o adolescente deveria ter acesso à educação, saúde, lazer e profissionalização.
O objetivo desta pesquisa foi destacar as conquistas alcançadas pelo ECA em relação à legislação anterior; conhecer e analisar as políticas públicas implementadas, relativas ao atendimento socioeducativo para adolescentes; e verificar como se materializa tal atendimento através da Unidade Educacional de Internação em Corumbá-MS.METODOLOGIA:Os procedimentos para o desenvolvimento da pesquisa foram: o estudo teórico; a busca de documentos referentes à política de atendimento socioeducativo da Secretaria de Trabalho Assistência Social e Economia Solidária; visita à Unidade Educacional de Internação do município para observação e entrevistas com os profissionais que nela atuam.RESULTADOS:Considerando-se os dados levantados, foi possível verificar que teoricamente, o ECA rompeu com o paradigma anterior, possibilitando a construção de um novo modelo, valorizando as garantias constitucionais. Na prática, porém, na unidade observada, verifica-se que a realidade ainda está distante destes ideais. As condições físicas da UNEI não atendem a requisitos de higiene, tampouco o espaço é dotado das dimensões necessárias para a adequada acomodação dos internos. Em relação à escolarização, a Unidade atende à exigência do ECA, entretanto a profissionalização é inexistente.CONCLUSÕES:Concluiu-se que passados 17 anos da promulgação do Estatuto, embora seja possível comemorar profundas e significativas alterações, é preciso reconhecer que a materialização do atendimento socioeducativo como instrumento de garantia de responsabilização e reintegração do adolescente à sociedade depende do bom funcionamento e integração dos diversos setores do atendimento.
Instituição de fomento: PIBIC
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave: adolescentes em conflito com a lei, atendimento socioeducativo, Estatuto da criança e do adolescente
E-mail para contato: hayanesud@gmail.com
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