60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Com a intensificação das expressões da questão social, resultantes dos antagonismos do sistema capitalista, a utilização de políticas estratégicas, como a assistência social, torna-se cada vez mais presente. Neste sentido, destaco a recorrência a esta política no Estado do Maranhão que no plano institucional ocorreu inicialmente através da Fundação do Bem Estar Social e da Legião Brasileira de Assistência – LBA, cuja prática era centralizadora e com forte viés paternalista; posteriormente, com a Constituição de 1988, conquista o status de política pública, passando a compor o tripé da Seguridade Social, a incorporar o princípio da descentralização através da Lei Orgânica da Assistência e a se organizar a partir do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. O componente ideológico e estratégico da assistência está no fato desta difundir uma face humanitária de um sistema que se mantém através da exploração de uma classe. Em vista disto, este estudo que se constitui um segmento do subprojeto “O projeto ético-político do Serviço Social em relação à prática do Assistente Social no âmbito da política de assistência social” busca realizar um resgate histórico da assistência no Maranhão, enquanto instrumento de proteção social, alicerçado nas contradições que permeiam essa sociedade.

METODOLOGIA:

O estudo acerca do resgate histórico da política de assistência social no Maranhão desenvolveu-se através de dados primários e secundários. Para a configuração dos dados primários realizamos: análise de documentos e entrevistas com assistentes sociais que atuaram na extinta LBA e Fundação do Bem Estar Social, além de entrevistas com assistentes sociais que estão atualmente nas Secretarias de Estado. Já os dados secundários foram obtidos através de bibliografia e de documentos sobre o tema, principalmente a partir de monografias, livros, revistas, internet e leis, onde se priorizou análises que abordam os fundamentos, o histórico e a função da assistência social na sociedade capitalista. Com este processo metodológico buscamos apreender o percurso histórico da assistência social no Maranhão da LBA ao SUAS, demarcando as mudanças ou reestruturações desta política.

RESULTADOS:

Na trajetória da política de assistência social no Maranhão, da LBA ao SUAS, observamos que durante este período essa política passou por intensos processos de reestruturações, os quais se enquadram num campo de interesses antagônicos, pois, se por um lado estas reestruturações obedeciam os interesses dos sujeitos sociais envolvidos com a política, tais como movimentos sociais, universidades, pesquisadores, profissionais e os seus usuários, por outro lado, obedeciam às necessidades de reprodução do próprio capital. É correspondendo a esses interesses, que presenciamos no Maranhão a criação e extinção da LBA e da Fundação do Bem Estar Social, bem como a criação e reestruturação de secretarias como: a SEDEC, SEDESC, SEDESCT, SOLECID e SOLECIT. Esta última, cumprindo as orientações do capital neoliberal, como aponta Giselly Pereira em sua monografia de conclusão de curso, transforma-se em gerência passando a se chamar GDS. Essa nova nomenclatura redefine-se em 2003, quando as gerências voltam a ser secretarias e a GDS transforma-se em Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, adequando às orientações do SUAS, no tocante à gestão da política de assistência social no Maranhão.

CONCLUSÕES:

Com a recuperação histórica da política de assistência social no Maranhão observamos que esta, apesar dos avanços no plano institucional e legal, ainda enfrenta grandes problemas e dificuldades. Neste sentido, podemos destacar a presença, ainda marcante, do caráter paternalista e assistencialista o qual, segundo Ozanira Silva, Salviana Souza, Ângela Lopes e Cleonice Araújo, possui estreita relação com a herança conservadora e oligárquica dos municípios maranhenses, fato que se acentua com a presença histórica das primeiras damas no comando da assistência social. Isto é determinante para que a política de assistência não avance em seu status de direito social e permaneça como favor, que deve ser retribuído através da legitimação e naturalização da ordem capitalista, o que implica na renúncia de um projeto de sociedade pautado na emancipação humana.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Assistência Social, LBA, SUAS

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