60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

No presente trabalho proponho-me a discutir as implicações e desafios pedagógicos decorrentes da obrigatoriedade da matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, a partir da Lei nº. 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Pretendo, pois, enfocar de modo especial a criança de seis anos, doravante inserida no Primeiro Ano e não mais na Educação Infantil, discutindo essa ruptura na transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e apontando implicações e desafios para o processo de alfabetização. Para isso, é preciso conhecer melhor este novo Primeiro Ano do Ensino Fundamental, entendê-lo em suas especificidades, ou seja, compreender a cultura escolar deste espaço. Para entender o que caracterizo como cultura escolar e embasar minha proposta, pretendo abordar as concepções dos autores Dominique Julia e Viñao Frago. Por se tratar de uma proposta atual e incipiente em nossas escolas, o interesse dessa pesquisa justifica-se na proposição prática desse Primeiro Ano, sob a influência de uma cultura escolar predominante na extinta 1ª série. Conhecer a cultura desse novo espaço do Ensino Fundamental torna-se relevante no sentido de perceber a aplicabilidade pedagógica da proposta no que tange à melhoria da qualidade na educação.

METODOLOGIA:

Para compreender a complexidade das medidas de obrigatoriedade da matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental e as relações dessas com o contexto escolar, utilizarei uma abordagem qualitativa de caráter etnográfico. Como aponta Minayo (1994, p. 21), a pesquisa qualitativa "trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis". Os dados coletados passarão por uma descrição densa, a partir de observações com professores e alunos em sala de aula, discussão em grupo de pesquisa, entrevista com professores e/ou coordenadores pedagógicos, análise da interação dos sujeitos da/na escola com as políticas públicas, assim como pesquisas bibliográficas. Utilizarei o método de análise interpretativa, na perspectiva de compreender e entender os fenômenos que estão cristalizados nas conjunturas das políticas públicas para a educação, suas influências e conseqüências na comunidade escolar.

RESULTADOS:

Pretendo apontar como resultado desta pesquisa, que a obrigatoriedade da matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental implica, necessariamente, em repensar e reelaborar toda a proposta pedagógica da escola e não só a do Primeiro Ano, o que se constitui numa tarefa e em um compromisso para todos os segmentos da comunidade escolar, conforme previsto na atual LDB, Lei nº. 9394/96, em especial em seus artigos 12 a 14, sendo que a inclusão das crianças de seis anos no Primeiro Ano requer um diálogo institucional e pedagógico entre os diversos níveis de ensino, sobretudo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Não é fácil mudar certos paradigmas, e uma reorganização do trabalho pedagógico necessita passar também por um processo de capacitação e formação continuada do corpo docente, bem como de conscientização da comunidade escolar. Dessa maneira, acredito que a matrícula obrigatória das crianças de seis anos no Ensino Fundamental possa possibilitar acesso universal ao direito subjetivo das crianças à escolarização e oportunidade de um processo mais efetivo de alfabetização que não tem início com a entrada na escola e tampouco culmina nesta etapa inicial da primeira série, agora ampliada para Primeiro e Segundo Anos.

CONCLUSÕES:

A obrigatoriedade da matrícula das crianças com seis anos no Ensino Fundamental de nove anos, instituída no Brasil com a Lei Federal de nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, não é, obviamente, a “solução mágica” para a questão educacional brasileira, mas pode, como uma política afirmativa, no conjunto de outras ações políticas e pedagógicas, colaborar na qualidade do ensino, especialmente o público. Não sem um amplo e irrestrito debate sobre o conjunto da Educação Básica no Brasil. Não sem antes procurarmos responder a velhas, mas sempre pertinentes questões: Qual escola? Qual infância? Qual currículo? Quais capacidades a serem desenvolvidas? Quais materiais? Qual avaliação? Qual alfabetização? Qual formação docente? Quais articulações políticas? Essas questões encontram-se impregnadas em uma cultura escolar definida e presente em nossas escolas. A cultura escolar parece-nos ser o cerne da questão quando discutimos o sistema de ensino, visto que uma mudança precisa ser incorporada pela cultura já existente, moldada a partir dos seus interesses, para poder fazer parte dela.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Cultura Escolar, Ensino Fundamental de Nove Anos, Políticas Públicas

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