F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Paisagismo e Projetos de Espaços Livres Urbanos
DANO AMBIENTAL PARA EFEITOS DE REPARAÇÃO
Agostinho Oli Koppe Pereira1
Murilo Grifante2
1. Prof. Dr.- Departamento de Direito Privado -Universidade de Caxias do Sul -UCS
2. Departamento de Direito Privado - Universidade de Caxias do Sul
INTRODUÇÃO:O presente estudo tem como meta aprofundar o conceito de Dano Ambiental por meio de definições correlatas tais como as de meio ambiente, poluidor e responsabilidade ambiental. Posteriormente objetiva-se pormenorizar o dano ambiental segundo as suas classificações. Tal perspectiva de análise é feita devido a lacunosa definição empregada ao conceito ora abordado.METODOLOGIA:Método Analítico.RESULTADOS:Além do conceito de dano ambiental, constatou-se que as descrições de meio ambiente também se mostram problemáticas. Mesmo estando estas legislativamente descritas, ao legislador faltou maior empenho em definir precisamente o que é prioritário ou não para aplicação da tutela ambiental, deixando assim uma margem interpretativa muito grande para a aplicação da responsabilidade ambiental nos casos concretos. Devido a isso, necessário se faz entender quais são as necessidades humanas imprescindíveis a sadia qualidade de vida a fim de delimitar quais bens ambientais são dignos de maior proteção. Portanto, toda e qualquer classificação do dano ambiental devem se pautar prioritariamente na finalidade e na utilidade que possui o meio ambiente. De nada adianta avaliar a gravidade do dano ambiental se o bem protegido não se mostra de relevante importância para a vida humana e dos demais seres.CONCLUSÕES:Por meio dessa problemática, relacionada com as necessidades humanas, o presente estudo entendeu que os elementos indispensáveis ao sustento humano está intimamente relacionados com o conceito de recurso natural. Sendo assim, prioritário para a vida todos aqueles elementos que acompanham a humanidade desde os seus primórdios e que ainda não puderam ser substituídos dado a sua relevância para o sustento da vida. E que o dano ambiental, lesão relevante à um bem ambiental juridicamente tutelado advindo de uma ação poluidora, tem como objetivo magno proteger os meios vitais pelos quais a vida depende e com eles se desenvolve.
Instituição de fomento: Universidade de Caxias do Sul
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave: Direito Ambiental, Meio Ambiente, Dano Ambiental
E-mail para contato: murilo_grifante@hotmail.com
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