60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho está inserido no Projeto de Pesquisa intitulado Direito, humanidade e liberdade: a interpretação contemporânea do pensamento moral e político de J.-J. Rousseau e o aspecto histórico dos direitos humanos, e tem como objeto a análise da obra de J.J. Rousseau, em especial “Do Contrato Social”, e seu relacionamento com alguns pontos da obra “Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I ”, de G. Agamben. Foi construída uma interface com uma das indagações principais propostas pelo Projeto de Pesquisa: “É possível pensar em Direitos Humanos sem uma concepção prévia de natureza humana?”. A interface aponta à indagação, em meio a transformação da sociedade natural em sociedade civilizada, da existência de necessidades naturais e deveres intrínsecos a existência humana, e traz à tona a questão dos direitos fundamentais, que se perderam diante de uma estrutura jurídica que se distanciou de sua finalidade originária. A releväncia da pesquisa deve-se à necessidade de compreendermos as abdicações feitas neste momento, em prol de uma soberania paradoxal que conduz à vida nua, para abrirmos caminho aos Direitos Humanos.

METODOLOGIA:

Para atingir os objetivos específicos, está sendo utilizada metodologia analítica com base na leitura, análise e reflexão profunda das obras fundamentais, discutindo-as com o Grupo de Estudos e com a Orientadora, bem com leitura e análise das obras complementares apontadas na bibliografia. Todo o processo de leitura e análise é discutido com a Orientadora. O processo de sistematização segue as regras metodológicas necessárias e procedentes à produção de artigo científico e de outros instrumentos denotativos de visibilidade e passíveis de uso em eventos científicos.

RESULTADOS:

O desenvolvimento da pesquisa está focado na obra de Rousseau no tocante ao pacto social e o processo civilizador. A obra de Agamben surge como norteadora da interpretação, complementando conceitos de Rousseau, inovando com as concepções de vida nua e da legitimação da soberania e, ainda, com a explicitação do que seria uma sociedade política destituída de sua finalidade primordial. Foram elucidados os conceitos de biopolítica, biopoder, vida nua, estado de exceção, dentre outros. Como resultados práticos obtidos, temos a participação no XII Encontro de Iniciação Científica da PUC-CAMPINAS, com mostra de pöster, e no X Encontro Nacional de Pesquisa na Graduação em Filosofia da USP, com exposição oral.

CONCLUSÕES:

Rousseau apresenta o processo civilizador, demonstrando-o de forma hipotética através da concepção do Pacto Social, e conduz assim para a supressão da liberdade nas sociedades modernas. Em “Do Contrato Social”, pergunta-se se uma sociedade, já delineada por algum aspecto político, pode compartilhar estruturas de Direito imbricadas com o Interesse Social. São apontadas conseqüências da cultura intelectual trazida por uma civilização baseada no Contrato Social, e como elas afetaram o homem, tornando-o moralmente mais rígido e integrante de um condicionamento social, fazendo-o esquecer-se de sua própria realidade. Agamben, em sua teoria, refere-se à vida nua, como vida natural não politizada. Aponta para a existência de uma vida humana utilizada para legitimação de poder, transformada em mero instrumento de biopoder, perpassada pela biopolítica. Há a sujeição dos corpos e a redução do ser humano a sua inicial condição biológica. O autor aponta que a separação entre o político e o humanitário é uma fase extrema do descolamento entre os direitos inerentes ao homem e aqueles do sujeito de uma sociedade civilizada. E isto é bastante visível no contínuo estado de exceção que vige atualmente. É uma decisão que suspende o direito, desvia do juridicamente considerado, implicando-o, no entanto.

Instituição de fomento: CNPQ

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Poder, Soberania, Natureza Humana

E-mail para contato: luizaugarte@gmail.com