60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O presente estudo surgiu a partir da percepção de lacunas no campo da gestão democrática, em suas esferas político-educacionais e também conceituais, as quais necessitam de um aprofundamento com vistas a uma ressignificação. Pensar a gestão como um campo de possibilidades emancipatórias rumo à constituição de alternativas credíveis à construção de práticas democráticas, remete-nos ao exercício da compreensão esclarecedora e crítica das novas necessidades que se apresentam na sociedade. Significa, sobretudo, compreender as práticas para além da consciência ingênua e ambígua. As propostas de mudança, novos planos e reformas educativas encontram na educação um instrumento que, na sua essência, tem também a função de desocultar criticamente o significado do que está por detrás dos chamados processos de modernização global. Por isso, há a necessidade de se emitir um esforço no sentido de desvelar a racionalidade presente nas proposições educacionais. Frente a isso, a pesquisa teve como principal objetivo ressignificar os conceitos e práticas que se relacionam à gestão da educação, que se encontram envoltos pela racionalidade instrumental, a fim de visualizar caminhos para a construção de práticas democráticas e emancipatórias de gestão.

METODOLOGIA:

Entendida como a atividade principal das ciências, a pesquisa constitui-se na tentativa de descoberta da realidade. No entanto, esta tentativa é sempre incompleta, uma vez que não é possível esgotar a compreensão dos fatos. A metodologia adotada na investigação possibilitou-nos uma abordagem qualitativa de nosso campo de estudo. O universo estudado foi constituído pela Secretaria da Educação do Estado, Coordenadorias Regionais de Educação e Secretaria de Município da Educação, de Santa Maria - RS. Nestes espaços, atuamos na coleta de materiais que fundamentam a discussão acerca do fortalecimento desta nova concepção de gestão do ensino público e na busca por espaços de discussões e práticas que evidenciam a construção desta proposta. Frente a realidade encontrada, apoiamo-nos em estudos teóricos que nos permitem realizar a leitura crítica dos dados encontrados.

RESULTADOS:

Em virtude da complexidade de que se reveste um processo que envolve sujeitos e instituições, fica a certeza de que esta investigação revela apenas uma visão particular do campo da Gestão Democrática do Ensino Público, restando ainda muitos desafios e enigmas a serem compreendidos. Na busca de materiais que fundamentam a discussão acerca do fortalecimento desta nova concepção de gestão escolar, percebemos que as iniciativas de articulação entre as esferas educacionais são restritas – quase nulas – e ainda não encontram livre fluxo entre os espaços – nacional, estadual, municipal e local. Desta forma, com a obstrução dos canais de comunicação, obstruem-se também as possibilidades oriundas de uma nova racionalidade. Nas raras tentativas de promoção de espaços de comunicação promovidas pelo Estado há uma resistência por parte das instituições educacionais em “abrir-se” ao diálogo, quem sabe ainda frutos dos processos históricos de imposições autoritárias e da manutenção das correlações de forças de poder. Por outro lado, as iniciativas de diálogo por parte das instâncias públicas governamentais encontram-se reduzidas em função do caráter economicista, resultante da intensificação do sistema capitalista que apresenta como aliado a ideologia do capital financeiro e a globalização.

CONCLUSÕES:

Considerando que o Estado de Direito Democrático tem a tarefa de orientar as políticas públicas socializantes com vistas a recriar uma nova relação Estado-Sociedade, no caso da política de gestão democrática do ensino público, a ausência desse debate inviabiliza a construção desta nova proposta para a educação. Ao mesmo tempo em que o Estado delega mudanças no processo de gestão, retira-se da cena pública transformando estas lacunas em déficit para o conjunto da sociedade civil. A tarefa da gestão democrática não pode ser delegada à escola como algo pronto, já que se caracteriza como um trabalho árduo, construído coletivamente e que requer resistência a todas as formas de poder. Ela se caracteriza pela conjugação de diferentes formas de conceber e distribuir o poder frente ao autoritarismo que historicamente caracterizou as instituições públicas da sociedade brasileira. A democracia, entendida como forma de aperfeiçoamento da convivência humana, constrói-se histórica e culturalmente e legitima-se no reconhecimento às diferenças, na inclusão das minorias e na busca da instituição de novas determinações. A partir desta perspectiva, o exercício coletivo e participativo, torna-se a base desta construção, a qual poderá guiá-los para o alcance de novos estados de vida em sociedade.

Instituição de fomento: Fundo de Incentivo à Pesquisa - FIPE/UFSM

Palavras-chave: Gestão Escolar, Democracia, Ensino Público

E-mail para contato: neiladrabach@hotmail.com