60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, resulta de dissertação de mestrado ainda em andamento e tem por objetivo investigar e analisar os formatos de parcerias junto a setores da iniciativa privada, adotados pelos governos dos municípios paulistas de Pirassununga e Brotas, tendo em vista a necessidade de atendimento à educação infantil, no contexto do aumento de responsabilidade municipal pela oferta educacional deflagrada em São Paulo pelo FUNDEF. Destaca-se que este estudo compõe a pesquisa interinstitucional “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo” cujo objetivo é a análise da natureza e das conseqüências, para a oferta da educação básica, de parcerias entre municípios paulistas e setores da esfera privada. Também financiada pela FAPESP, a referida pesquisa é coordenada, dentre outros, pela Profa. Dra. Theresa Adrião (UNESP – Rio Claro).

METODOLOGIA:

Trata-se de um estudo de caso para o qual foi necessário o levantamento e a análise bibliográfica que incluiu o exame de temas relativos à educação infantil, financiamento e gestão da educação brasileira. Também demandou um trabalho de campo que consistiu em contatar e visitar os órgãos centrais da administração pública dos municípios de Brotas e Pirassununga, bem como das instituições privadas em estudo para o levantamento inicial de informações – por meio de pesquisa documental e de realização de entrevistas semi-estruturadas e de registro de campo. A escolha do período em estudo teve a finalidade de construir o cenário político educacional em que os municípios adotaram as parcerias mencionadas, e refere-se aos anos de 1997 a 2006. A primeira gestão de 1997 a 2000 engloba a administração que recebeu os primeiros impactos do FUNDEF no estado permitindo uma análise das decorrências deste Fundo para educação dos municípios estudados. O segundo governo, que abrange os anos de 2001 a 2004, compreende os período em que as prefeituras conformaram seu padrão de oferta. Também foi acrescentada a análise dos exercícios de 2005 e 2006 que vem a completar o período de vigência do FUNDEF no contexto desta pesquisa.

RESULTADOS:

No período da pesquisa, compreendido entre 1997 e 2006, destaca-se que o caso de Pirassununga concentra-se nos anos de 2003 e 2004, enquanto que, o caso de Brotas, nos anos de 2003 a 2006. Em Pirassununga, o estabelecimento de parceria entre a administração pública e a iniciativa privada, por meio de uma fundação de direito privado, teve como ponto de partida a liminar emitida pelo Ministério Público exigindo que a municipalidade providenciasse imediato atendimento em creches, para a demanda de 212 crianças de zero a seis anos de idade, que aguardavam atendimento em listas de espera. Com a finalidade de cumprir a determinação judicial, a Prefeitura formalizou parceria com uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, que durante um ano, prestou os serviços de creche em um estabelecimento especialmente destinado a atender a referida demanda de vagas. No município de Brotas, a Prefeitura, desde 2003 adotou para toda e rede de ensino municipal de educação infantil e ensino fundamental, a compra de material pedagógico e orientações pedagógicas da empresa Pueri Domus Escolas Associadas.

CONCLUSÕES:

Dentro de uma análise preliminar, os recursos financeiros utilizados por diversas prefeituras para o atendimento às demandas educacionais têm consistido, em diversas ocasiões, na realização de parcerias com instituições da iniciativa privada. Essa tendência de transferência pelo Estado de funções relativas a oferta educacional para a esfera privada contava de orientações previstas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE (BRASIL, 1995). Pelo documento com o objetivo de “agilizar” o funcionamento da administração pública, atividades consideradas não estratégicas pelo Estado, deveriam ser transferidas para setores da esfera privada. A educação pública, uma dessas atividades, poderia ter suas ações privatizadas, terceirizadas e publicizadas (PEREIRA, 1998; PERONI, 1999; ADRIÃO;PERONI, 2005). A articulação de propostas de “flexibilização” da administração pública – ideologicamente defendida como condição para o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços, – tem permitido a criação de diferentes “pactos” público/privado além dos já tradicionais processos de convênios com instituições filantrópicas ou comunitárias, com o aumento de atribuições por parte dos municípios, que mantém a responsabilidade de transferência de recursos públicos para instituições privadas.

Instituição de fomento: Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

Palavras-chave: parcerias, financiamento da educação, gestão educacional

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