60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa tem por objetivo refletir acerca das possibilidades e contradições da implementação das políticas para trabalho e educação, no Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, a partir da experiência que ocorre na Penitenciária Odenir Guimarães em Aparecida de Goiânia, estado de Goiás. Busca-se perceber, para além da mera aparência, qual o papel, os limites, possibilidades e o significado do trabalho e da educação escolar na Penitenciária Odenir Guimarães, na visão dos gestores e funcionários do estado e na visão dos indivíduos privados de liberdade. Trabalho e a educação nas prisões são pensados muitas das vezes como forma de controle da população carcerária, porém é necessário refletir sobre os mesmos para além dessa perspectiva e não somente como política de ressocialização, visando à vida fora da instituição, mas deve contribuir também para a humanização das relações sociais no presente daqueles privados de liberdade. As reflexões geradas a partir da pesquisa pretendem contribuir para se pensar a formulação de políticas públicas na direção da necessária articulação da relação entre a educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho, especificamente no âmbito do sistema penitenciário.

METODOLOGIA:

Esta é uma pesquisa em andamento. Os procedimentos metodológicos utilizados são os seguintes: a) levantamento e estudo bibliográfico acerca do tema proposto através de análises de pesquisas documentais produzidas por pesquisadores e por entidades governamentais e não-governamentais, bem como análise da legislação educacional, penal, penitenciária e trabalhista nacional e estadual; b) pesquisa de campo; c) produção de diário de pesquisa referente às visitas efetuadas à penitenciária; d) aplicação de questionários fechados a gestores do sistema (direção da penitenciária e direção do colégio dentro da penitenciária), funcionários públicos (agentes prisionais e professores) e apenados que freqüentam oficinas de trabalho e o ensino médio na modalidade EJA no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira na Penitenciária Odenir Guimarães; e) entrevistas semi-estruturadas com a amostra os sujeitos do processo em análise. A fase atual da pesquisa é a do trabalho de campo, preparando para iniciar-se a aplicação dos questionários e entrevistas.

RESULTADOS:

O estudo bibliográfico e as observações realizadas na penitenciária até o momento apontam que os programas e atividades de reintegração que envolve educação e trabalho inserem-se no contexto próprio de funcionamento das prisões aliado as suas normas, procedimentos internos e determinados valores que, priorizam o domínio e o controle da população carcerária em um primeiro momento. A pena de prisão apresenta-se com pelo menos três objetivos: punitivo, preventivo – por meio da intimidação do condenado e outros potenciais criminosos – e ressocializador. Essa tríplice finalidade é posta em um funil onde o objetivo prioritário termina por ser o da segurança e disciplina, afrouxando os outros objetivos oficialmente reconhecidos, apontando uma incoerência: a de que a adaptação à prisão é encarada como possibilidade de adaptação a vida livre. Neste contexto, o trabalho e a educação são uma via de mão dupla, servindo para consolidar trabalho e educação escolar como projetos específicos de dominação, mas também podendo contribuir para que o indivíduo punido construa uma nova forma de enxergar o mundo e repensar valores e condutas de sociabilidade.

CONCLUSÕES:

Não há políticas públicas claras para educação e trabalho no sistema penitenciário nacional. Porém, experiências como a que ocorre na Penitenciária Odenir Guimarães em Aparecida de Goiânia, estado de Goiás onde funcionam oficinas de trabalho e um colégio mantido pela secretaria de educação do estado dentro da penitenciária, demonstram que é possível programar políticas públicas voltadas para educação e trabalho nos presídios. Não há uma articulação direta entre educação e trabalho e muitas vezes o apenado opta apenas pela atividade de trabalho haja vista a previsão na legislação penal de remição da pena pelo trabalho (menos um dia no cumprimento da pena por três dias trabalhados). A legislação penal não considera a educação para fins de remição, porém juízes do estado de Goiás têm feito a leitura de que o ato de estudar é um labor intelectual e consideram a freqüência a escola para fins de remição da pena. Leituras e trabalho de campo assinalam a necessidade da articulação entre as políticas de educação e trabalho, pois são consideradas como atividades não complementares, quando sabemos que há no trabalho um princípio educativo e que ambos, trabalho e educação, são elementos de sociabilidade.

Instituição de fomento: PROEJA/CAPES/SETEC

Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos, Políticas públicas para prisões, Educação e trabalho nas prisões

E-mail para contato: luciana.alm@gmail.com