60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa é um viés da pesquisa “Brincadeiras que humilham: manifestações de incivilidade”. Discutimos a temática da violência a partir das ações de combate à violência em ambiente escolar no estado de Mato Grosso, desenvolvidas unicamente pela SEJUSP - Secretaria de Justiça e Segurança Pública, executora do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, copiado do programa norte-americano denominado D.A.R.E. (Drugs Abuse Resistence Education – Educação para Resistir o Abuso de Drogas) criado por duas professoras no ano de 1983, em Los Angeles - California (EUA). Devido ao sucesso alcançado, internacionalizou-se sendo desenvolvido atualmente por cerca de 60(sessenta) países, dentre esses o Brasil, que chega em 1992 por meio da SEJUSP/PM no Rio de Janeiro. Com sua expansão gradativa tornou-se atualmente uma política nacional. No MT as atividades do PROERD iniciaram em 2000 nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, em 2001 expandiu-se para outros municípios. Deste modo, nos instigou conhecer os objetivos, metodologia, estratégias e resultados deste programa, cujo problema apresenta as seguintes questões norteadoras: é um programa que atende as características, motivações e dinâmica da violência escolar? Tem conseguido atender os objetivos no que tange a redução da violência no ambiente escolar? O programa em pauta passou a ser objeto de nosso estudo no objetivo de contribuir com a discussão sobre a violência nas inter-relações escolares cotidianas e as formas de intervenção.

METODOLOGIA:

Neste estudo descritivo, pesquisamos informações especificamente da SEJUSP - Secretaria de Justiça Segurança Pública (MT), bem como observamos e entrevistamos o responsável pelo PROERD/MT no Comando Regional VI - um sargento da Polícia Militar/Cáceres-MT. Nesta pesquisa documental utilizamos de revisão de trabalhos de nosso grupo de pesquisa e de fontes primárias, nos arquivos oficiais dos órgãos de governo, com buscas em sítios eletrônicos e nos jornais de ampla circulação estadual. Buscamos especificamente nesta secretaria de governo, na qual previamente conseguimos identificar como a única efetivamente atuante via ações e projetos no combate e prevenção à violência no lócus escolar. Como instrumentos da pesquisa: utilizamos a observação em sala de aula do trabalho do policial instrutor do PROERD, bem como da entrevista semi-estruturada com o comando do PROERD/Cáceres, com vistas em levantar do responsável quais as estratégias e metodologias desse programa de governo.

RESULTADOS:

No estado de MT a escassez de pesquisas quantitativas no viés da violência em ambiente escolar, deixa o poder público à deriva, sem ressonância de suas ações e omissões em lidar na perspectiva adequada frente às necessidades reais de redução da violência em ambiente escolar. O PROERD é o único programa sendo desenvolvido pelo estado, trata-se de um programa composto por 17 lições, ministradas uma por semana, com a duração de 1h/aula, ao longo de um semestre letivo, sendo que na 17ª lição é a realização da formatura. Para ser um Instrutor do PROERD o policial tem que ser voluntário, ter no mínimo o ensino médio como formação, experiência em educação e não possuir vícios. Após essa seleção, ele passa por um teste de aptidão, o qual se apto, passa a freqüentar um curso de instrutores ministrado por profissionais especialistas de diversas áreas. Durante o curso o policial é avaliado/acompanhado para que se enquadre nos padrões internacionais do programa. Os policiais-instrutores devem ensinar com base no currículo estruturado e seqüenciado nas17(dezessete) cartilhas, módulos dos quais a maioria delas dá ênfase à questão das drogas e apenas dois trata especificamente do tema da violência: sendo a cartilha 9ª “Reduzindo a violência” e a 14ª “Resistindo à violência e as pressões das gangues”.

CONCLUSÕES:

A escola é um local de conflito, para tal: ações, atividades, projetos didático-pedagógicos, gestão e normas devem ser pensadas e executadas. Por parte do poder público, numa realidade nacional e na do estado de MT, quanto à criação e execução de projetos no viés da temática da violência em ambiente escolar, ainda é uma realidade muito inaugural e recente. No MT os programas e projetos são iniciativas descontínuas, que não atendem as características, motivações e dinâmica da violência no lócus escolar e ou social, estatisticamente não há quem possa afirmar que haja redução de tal violência. A única ação que há é o PROERD - aplicado por um Policial Militar, instrutor fardado em sala de aula, “acompanhado” do professor. Conforme visto nas cartilhas supracitadas, o programa desenvolve-se com dois objetivos básicos: “prevenção às drogas e à violência”, porém, dando maior ênfase à “prevenção ao uso e tráfico de drogas” à que a “violência”. Desta forma, tal intento, além de ser a única tentativa do governo, agrava-se mais por sê-lo muito tímido por sua pouca ênfase e foco na temática. Quanto a trabalhar a questão da violência, o programa apresenta certa fragilidade estrutural e metodológica para atender a demanda das escolas e da sociedade. Porém, antes de críticas e percepções precipitadas e enviesadas em pensar que os policiais queiram sozinhos assumir responsabilidades educacionais, é preciso entender mais da omissão dos da educação, para os quais levantamos o problema ainda à espera de soluções, como provocação.

Instituição de fomento: FIDPEx - Fundo Institucional de Desenvolvimento da Pesquisa e da Extensão/UNEMAT.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Violência, Escolas, Programa

E-mail para contato: reinaldomarchesi@yahoo.com.br