60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O bem-estar animal é hoje uma das mais importantes barreiras não-tarifárias do comércio internacional de proteína animal. A União Européia, junto com os Estados Unidos da América e a Austrália são importantes exportadores de carne suína. As condições de alojamento variam entre os países, pois depende do clima, assim como o transporte desses animais também é distinto em cada parte do mundo. Esta pesquisa teve como objetivo descrever um cenário a respeito das exigências legais, determinada pela presença de normas e legislações adotadas. Embora esta atividade competitiva e tecnificada tenham exigido animais geneticamente melhorados, nutrição e manejo adequados, instalações planejadas e equipadas de forma a propiciar condições ambientais satisfatórias, nem sempre atende aos requisitos básicos de espaços e ocupação de piso, de maneira que o animal possa expressar seu comportamento natural, o que consta do princípio básico de bem-estar. Esta pesquisa elaborou um cenário, considerando determinados itens considerados críticos para o bem-estar de suínos, comparando normas e padrões de países produtores de carne suína.

METODOLOGIA:

Foram selecionados itens onde havia pontos críticos e foram atribuídos escores correspondentes ao grau de existência de normas e legislação em determinado país ou bloco de comércio, com relação àquele item selecionado na primeira etapa. O sistema de comparação estabelecido baseou-se em escores que variaram de 1 a 5 para cada tipo de exigência, relativas ao nível de consciência do país aos problemas enfrentados, refletido pela existência de normas ou legislação correspondente. Compararam-se as normas de bem-estar com relação à suinocultura da União Européia, do Brasil e dos Estados Unidos. O máximo padrão de exigências adotado foi o padrão das normas EurepGap, considerado como igual a 5. Para a qualificação dos escores do bloco da União Européia foi utilizado a normativa da UE, enquanto para os EUA foram utilizadas as normas do Departamento de Agricultura e outros critérios de grupos exportadores. Para a atribuição de escore para a Austrália, utilizou-se normas de boas práticas do país. Para o Brasil utilizou-se comparação com normas internacionais com material bibliográfico estudado e legislação sobre meio ambiente. Foram calculadas as médias de escores, tanto entre países como entre exigências e feita uma comparação entre os blocos e países.

RESULTADOS:

Foram selecionados como exigências críticas na produção de suínos, os seguintes itens: transporte: dentro da granja; da granja para o abate; manejo: forma de alojamento; alimentação; ambiência; concentração de NH3; estresse térmico. Vale lembrar que as médias obtidas entre países e/ou bloco econômico, repetindo a média baixa atribuída para o transporte interno; já o transporte externo estresse térmico passa a ficar na média, pois as normas falam sobre esta exigência em seus textos, e ficando com médias boas. Se houvesse maior preocupação com a questão de bem-estar animal por parte dos produtores, em todos os países produtores, não haveria diferença significativa nos escores. O caso do transporte, por exemplo, que foram atribuídas notas médias e ruins, mostrando pouca uniformização entre países produtores. Isto quer dizer que, mesmo existindo a preocupação do animal se alimentar bem, não passando por estresse térmico durante seu crescimento e sua terminação, porém, no momento em que é transportado, tudo o que o produtor investiu no animal pode ser perdido em poucas horas de viagem. E, se o tema é importante, deveriam existir normas ou orientações para sua conformidade.

CONCLUSÕES:

A partir dos itens considerados críticos para o bem-estar de suínos em produção, foi possível traçar um cenário onde foram comparadas as exigências normativas do Brasil, dos Estados Unidos da América, da Austrália e da União Européia. Há uma grande diferença entre a existência de normas nos países produtores de suínos. O Brasil é, entre eles, o que menos dá atenção a este tema, mostrando baixa conscientização com a questão de bem-estar animal e, portanto, sem legislação específica.

Instituição de fomento: CNPQ

Palavras-chave: produção animal, bem-estar animal, normas e legislações

E-mail para contato: raquelbaracat@gmail.com